vetos – Blog do Waldiney Passos

Congresso derruba vetos presidenciais e beneficia vários setores

18 de dezembro de 2021 às 15:00

(Foto: Reynaldo Stavale)

O Congresso Nacional reservou parte desta sexta-feira (17) para analisar alguns vetos presidenciais. Vários vetos foram derrubados, acrescentando dispositivos a leis aprovadas pelo presidente da República ou incluindo toda uma legislação antes vetada por Jair Bolsonaro. As derrubadas de vetos de hoje beneficiaram agricultores familiares e agentes comunitários de saúde.

Além da derrubada do veto ao Fundo Eleitoral, outros também foram derrubados na sessão de hoje. Dentre eles está o veto a um projeto que previa ações emergenciais de auxílio à agricultura familiar. Esse projeto, aprovado no Congresso e apelidado de Lei Assis Carvalho 2, previa um auxílio ao setor até 2022. Entre as medidas da lei está o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza. Com a derrubada do veto, a lei será promulgada.

Os parlamentares também derrubaram o veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para autorizar o reajuste do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. Nas galerias do Congresso, representantes da categoria acompanharam a votação. O veto derrubado estabelece que a Lei Orçamentária e os créditos adicionais devem discriminar em categorias de programação específicas as dotações destinadas às despesas com o reajuste do piso das categorias.

Vetos do Executivo são aprovados na Câmara Municipal

Petrolina

26 de outubro de 2017 às 12:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária dessa quinta-feira (26) na Câmara Municipal de Petrolina (PE), os vereadores aprovaram dois vetos parciais enviados pelo Poder Executivo.

Um referente ao Projeto de Lei n. 052/2017 de autoria de Paulo Valgueiro (PMDB), que denomina vias públicas no Condomínio Sol Nascente III, e outro referente ao projeto n. 101/2017, de autoria de Gilberto Melo (PR), que denomina vias públicas do Condomínio Clube São Francisco.

O fato que chamou atenção é que o vereador Gilberto Melo, autor de um dos projetos, votou a favor do veto. Os vetos foram aprovados por 13 votos a 7.

Vereadores analisam vetos aos projetos que denominam vias públicas em condomínios de Petrolina

Pernambuco Petrolina Política

26 de outubro de 2017 às 07:40

Na sessão desta quinta-feira (26), os vereadores de Petrolina irão votar dois vetos parciais do Poder Executivo aos projetos que denominam diversas vias públicas nos condomínios Sol Nascente III e Clube São Francisco ECO SPA no bairro Carneiro. As matérias são, respectivamente, de autoria dos vereadores Paulo Valgueiro e Gilberto Melo.

Além dos vetos constam da pauta também para votação na sessão de hoje o Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2017, que concede Título de Cidadão Petrolinense ao Tenente Coronel Welton Gomes Maia Júnior (Comandante do 72º BIMtz), autoria do vereador Aero Cruz, e o Projeto de Lei nº 115/2017, que denomina diversas vias públicas no Loteamento Colina do Rio, autor Elismar Gonçalves.

Haverá ainda a participação do diretor comercial da empresa Rodando Legal, Carlos Logulo, para falar sobre a taxa que cobra nos veículos para o depósito.

Congresso inicia votação dos vetos do presidente Michel Temer

Brasil Nacional Política

29 de agosto de 2017 às 18:00

As novas metas fiscais passaram de R$ 139 bilhões de déficit em 2017 e R$ 129 bilhões de déficit em 2018, para R$ 159 bilhões em cada ano. (Foto: Internet)

O senador Eunício Oliveira, presidente do Congresso Nacional iniciou na tarde de hoje (29) uma sessão conjunta da Câmara e do Senado para analisar vetos do presidente Michel Temer a 16 projetos de lei.

Diante da dificuldade de atingir quórum entre os deputados, o presidente Eunício Oliveira comunicou que só liberará o plenário da Câmara após a votação de todos os vetos. A intenção é limpar a pauta do Congresso para que os parlamentares possam votar o projeto de lei que trata da mudança na meta fiscal assim que ele for liberado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Com informações do FolhaPE

Comissão do Senado pode votar nesta semana relatório sobre reforma trabalhista

Nacional Política

5 de junho de 2017 às 08:30

(Foto: Arquivo)

A semana começa com expectativa de votação da proposta de reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), se diz favorável à aprovação da matéria, sem alterar o texto que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Ainda assim, recomenda seis vetos ao presidente da República.

O primeiro veto diz respeito à trabalhadora gestante e lactante em ambiente insalubre. O texto aprovado prevê que a trabalhadora gestante seja afastada automaticamente das atividades insalubres de grau máximo. Nos outros casos, o afastamento só se daria a pedido médico.

Outro tópico diz respeito à hora extra prestada pelas mulheres, que devem ter 15 minutos de descanso antes de iniciar a jornada extraordinária. O projeto enviado ao Senado retira essa obrigatoriedade.

Temer sanciona lei que regulamenta a gorjeta

Brasil Nacional Pernambuco Petrolina

14 de março de 2017 às 14:30

(Foto: Ilustração)

Sem vetos a lei que regulamenta a cobrança de gorjeta a profissionais de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares, foi sancionada hoje (14) pelo o presidente Michel Temer.

Com a novidade a taxa continua sendo facultativa, mas ela considera gorjeta tanto o valor pago espontaneamente pelo cliente ao empregado como o cobrado pela empresa, a qualquer título.

De acordo com a nova lei, a gorjeta não constituirá receita própria dos empregadores, destinando-se apenas aos trabalhadores. A forma como o rateio será feito será definido por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, bem como a determinação do percentual a ser usado para custear encargos sociais, previdenciários e trabalhistas.

Com informações do Terra

Temer sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 com 41 vetos

Brasil Legislação Nacional

27 de dezembro de 2016 às 13:00

Um dos vetos foi relativo à correção da despesa primária. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer sancionou com 41 vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. De acordo com a mensagem presidencial enviada ao Senado, o governo argumenta que vetou alguns pontos por estarem em “contrariedade ao interesse público”. A lei apresenta as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento da União de 2017.

O Congresso Nacional aprovou a lei que autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017 e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB). A partir do ano que vem, o Orçamento terá de seguir as regras previstas na Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece um teto para os gastos públicos baseado na inflação do ano anterior.

Vereadores derrubam vetos de Lossio na LOA; Lei foi sancionada antes da apreciação pela Câmara Municipal

Legislação Petrolina Política

22 de dezembro de 2016 às 17:30

Todos os vetos do prefeito foram derrubados. (Foto: Arquivo)

Uma confusão foi instaurada nas cabeças de quem acompanhou a votação dos vetos referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) durante a sessão ordinária, nesta quinta-feira (22), na Câmara de Vereadores de Petrolina (PE).

Todos os vetos do prefeito foram derrubados. Em uma votação a maioria absoluta dos vereadores (11 votos a 2) decidiu não acatar o veto de Lossio sobre o valor disponível para créditos suplementares, ou seja, a Casa decidiu manter o percentual de 40% de remanejamento. E numa segunda votação os demais vetos sobre os restantes das emendas foram derrubados por 13 votos a 0.

Acontece que, antes mesmo da apreciação da matéria pelos parlamentares, o prefeito Júlio Lossio (PMDB) já havia sancionado a LOA, no dia 16 de dezembro, com a disponibilização de 40% de créditos suplementares para o próximo governo, desrespeitando o processo legislativo.

Outro fato é que, mesmo com essa manobra, há quem diga que a Procuradoria Geral do Município errou na publicação da LOA, já que Lossio havia dito, em entrevista, ser contra o aumento do percentual. “Dá para trabalhar muito bem [com 20%], como eu trabalhei”, disse. O valor a ser declarado para os créditos suplementares era de 20% e não 40% como aparece na lei,

Segundo o presidente da Casa, o vereador Osório Siqueira (PSB), “as emendas estão valendo e agora o prefeito tem o prazo de 10 dias para sancionar ou não”.

O vereador Pérsio Antunes, antes de saber do erro da Procuradoria, afirmou que “o prefeito vetou todas as emendas, mas já sancionou a lei mantendo os 40% para mostrar que alguns vereadores estavam errados”.

Entenda como funciona o processo legislativo

Após a aprovação, o Projeto de Lei segue à apreciação do Prefeito Municipal. O Prefeito, por sua vez, poderá aceitar o Projeto aprovado (sanção) e o transformar em Lei (promulgação), para que, após a publicação, possa ela ser observada e cumprida pela população. Caso o Prefeito não concorde com o Projeto aprovado pela Câmara, poderá vetá-lo, no todo ou em parte, devolvendo-o à Câmara para que esta decida sobre o seu veto.

Na hipótese da Câmara concordar com o veto total do Prefeito, o Projeto não se transformará em lei. Se for apenas um veto parcial e a Câmara com ele concordar, apenas aquela parte do projeto é que não se tornará Lei. Caso a Câmara não esteja de acordo com o veto do Prefeito, ela o rejeitará e devolverá o Projeto ao Prefeito para que este promulgue a Lei.

Ou seja, Lossio deveria ter aguardado a apreciação dos vetos na Câmara para sancionar a lei de acordo com o que os vereadores decidissem. Agora, caso o prefeito, mesmo após esta decisão da Câmara, se negar a promulgar a Lei, deve o Presidente da Câmara fazê-lo.

Três projetos são retirados de pauta na sessão da Câmara Municipal de Petrolina

Pernambuco Petrolina Política

3 de maio de 2016 às 13:15

Apenas três projetos foram votados na sessão desta terça-feira (03) na Câmara Municipal de Petrolina

Ainda não foi desta vez que o Projeto de Lei de autoria do vereador Adalberto Bruno Filho (Betão), que trata sobre a presença de Bombeiro Civil nas edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração pública no âmbito do município de Petrolina, foi votado na Câmara Municipal de Petrolina.

A matéria foi retirada de pauta de novo juntamente com os Vetos Parciais do Executivo aos projetos que tratam da regularização fundiária e da instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no território do município.

No entanto, por 14 a zero foram aprovados os projetos que concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan ao Padre Paulo Sérgio, que denomina diversas ruas projetadas no Loteamento Residencial Santa Bárbara e que denomina Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, no projeto Senador Nilo Coelho (N-3), João Nunes Corcino.