Plenário encerra sessão desta quarta-feira sem votações

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1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA)

Em razão de não haver acordo entre as lideranças partidárias quanto à pauta, o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), encerrou a sessão extraordinária desta quarta-feira.

Na pauta, estavam o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado, que muda a forma de cálculo da parte do ICMS devida aos municípios quanto à parcela de receita gerada pelas hidrelétricas instaladas em seus territórios.

Também poderiam ser analisados requerimentos de urgência para projetos que ajudariam a recuperar as finanças dos estados, como os que autorizam a venda das dívidas ativas (PL 3337/15 e PLP 181/15) e o Projeto de Lei 6427/16, do Executivo, que substitui a Medida Provisória 739/16, cuja vigência se encerrou, e aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Maranhão demite secretário e anuncia que eleição na Câmara será no dia 14

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A decisão dos líderes criou impasse sobre a data./ Foto: internet

A data da escolha do novo presidente da Câmara dos Deputados voltou a ser 14 de julho, diferentemente do que foi anunciado pelo Colégio de Líderes no fim do dia de ontem. A quinta-feira (14) foi a escolha do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), no início da tarde, antes das lideranças se reunirem e pouco tempo depois que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou que estava deixando o cargo. “Já tinha tomado a decisão de fazer na quinta e assim será”, reiterou hoje, ao entrar em seu gabinete.

A decisão dos líderes criou impasse sobre a data, mas também acabou provocando a exoneração do Secretário Geral da Mesa (SGM) da Câmara, Silvio Avelino, que participou da conversa entre os parlamentares. Funcionário da Casa, Avelino que já comandou por 15 anos o Departamento de Comissões da Câmara, chegou à SGM com a eleição de Cunha. Maranhão não respondeu se já tem um novo nome. Avelino explicou que foi chamado no começo da manhã na sala do presidente para ouvir a decisão.

Ministro do STF autoriza quebra de sigilo bancário de Waldir Maranhão

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em nota a assessoria respondeu que O deputado está absolutamente tranquilo sobre a investigação”./ Foto: internet

A ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, autorizou a quebra do sigilo bancário do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Marco Aurélio atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota, Maranhão disse ser normal a quebra de sigilo dentro de uma investigação.

Segundo a decisão do ministro, que data do último dia 27, Maranhão foi citado em uma delação premiada. O texto cita que no pedido feito ao STF, o Ministério Público Federal (MPF) diz que existem “fortes indícios” a respeito de Maranhão em um caso envolvendo regimes de previdência.

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Waldir Maranhão suspende folga de São Pedro na Câmara

Em razão do Dia de São Pedro, comemorado na quarta-feira, dia 29 de junho, Maranhão pretendia dar folga aos deputados desde esta segunda-feira, dia 27.

Pressionado por integrantes do Palácio do Planalto e por representantes da Mesa Diretora da Câmara, o presidente interino da Casa, deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA), desistiu na noite deste sábado de prolongar o “feriado junino” dos parlamentares, que ficariam, ao todo, doze dias longe de suas atividades.

Em razão do Dia de São Pedro, comemorado na quarta-feira, dia 29 de junho, Maranhão pretendia dar folga aos deputados desde esta segunda-feira, dia 27. O argumento era de que a agenda teria apenas sessões solenes, de debates e audiências públicas.

Na edição deste sábado, o jornal O Estado de S. Paulo informou que um interlocutor do Palácio do Planalto suspeitava que o feriado prolongado tinha o objetivo de evitar a CPI da UNE, ligada ao PCdoB do governador do Maranhão e amigo do presidente interino da Câmara, Flávio Dino (MA).

Com mais um recuo do presidente interino da Câmara, a previsão, agora, é que haja sessões deliberativas na segunda e na terça-feira. Os deputados ficarão liberados, porém, nos demais dias da semana.

“Fomos informados há pouco pela Secretaria-geral da Mesa. Maranhão recuou. Era um desgaste muito grande. Se a Casa parar para homenagear cada um dos Santos que existe, ela não terá mais nenhuma sessão de votação”, considerou o primeiro secretário, Beto Mansur (PRB-SP).

A decisão de Maranhão também foi comemorada pelo ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação do governo com o Congresso. “Prevalece o bom senso, e a decisão de a Câmara não trabalhar próxima semana é revista. Vamos votar o que interessa ao país. O Brasil agradece”, publicou o ministro em seu perfil no Twitter.

O Estadão

 

Deputado pede no STF que cargo de presidente da Câmara seja declarado vago

A Ordem dos Advogados do Brasil informou nesta segunda-feira (9) que vai recorrer no STF da decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados/Foto:Agência Senado

Com o afastamento de Cunha, o primeiro-vice-presidente, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), assumiu o comando Casa

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) protocolou ontem (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança, com pedido de liminar, para que o cargo de presidente da Câmara dos Deputados seja declarado vago devido ao afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato. Cunha teve o mandato suspenso no dia 5, por tempo indeterminado, após decisão unânime do plenário do STF.

Com o afastamento de Cunha, o primeiro-vice-presidente, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), assumiu o comando Casa. O deputado, no entanto, tem sido alvo de protestos e pressão de parte da Casa para que renuncie desde que tentou anular a sessão que aprovou o parecer pela admissibilidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Pressionado, Maranhão revogou a medida.

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Maranhão é chamado de ‘incapaz’ por sua própria legenda, o PP; oposição recorre ao Conselho de Ética

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A Mesa Diretora da Câmara terá hoje reunião de emergência para discutir a destituição de Waldir Maranhão da presidência interina da Casa.

A decisão de Waldir Maranhão (PP-MA) de anular a sessão que aprovou o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o tornou alvo de ao menos três investidas para ser retirado do cargo. Além da pressão para que renuncie, o deputado sofrerá um processo de cassação do mandato no Conselho de Ética e também deve ser expulso do seu partido, que pedirá para fazer nova indicação para a vaga que ele ocupa na Mesa da Câmara.

O PP define hoje o destino de Maranhão. Um grupo de deputados da legenda ingressou ontem com pedido de expulsão e afastamento da presidência da Câmara, já que a vaga de vice é de indicação do partido.

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Presidente da Câmara revoga a própria decisão anulando processo de impeachment

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Documento está assinado, mas só terá validade a partir da manhã desta terça-feira (10), quando será publicado no Diário Oficial

O presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP), decidiu revogar a decisão proferida por ele mesmo anulando o processo de impeachment.

O documento está assinado, mas só terá validade a partir da manhã desta terça-feira (10), quando será publicado no Diário Oficial.

Waldir Maranhão também enviou comunicado ao presidente do Senado, Renan Calheiros, informando sobre a revogação.

Mais cedo, Renan disse que a decisão de anular o processo de impeachment era uma “brincadeira” com a democracia.

Ao lado do líder e do vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT) e Silvio Costa (PTdoB), o próprio Maranhão rebateu dizendo que estava “salvando” a democracia.

O presidente interino da Câmara ainda não se pronunciou sobre as razões que o levaram a revogar o próprio ato menos de 24 horas depois de proferí-lo.

Parlamentares da oposição já haviam pedido ao Conselho de Ética a abertura de um processo de cassação do deputadopor quebra de decoro.

A executiva do próprio PP, fechada com o impeachment da presidente Dilma, também estudava aprovar uma suspensão cautelar do seu filiado.

OAB vai ao STF contra a decisão de Waldir Maranhão

A Ordem dos Advogados do Brasil informou nesta segunda-feira (9) que vai recorrer no STF da decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados/Foto:Agência Senado

A Ordem dos Advogados do Brasil informou nesta segunda-feira (9) que vai recorrer no STF da decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados/Foto:Agência Senado

A Ordem dos Advogados do Brasil informou nesta segunda-feira (9) que vai recorrer no STF da decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular as sessões da Câmara que aprovaram a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef.

O presidente da entidade, Claudio Lamachia, disse que  “a OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada, com respeito à Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta”.

“A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta”, afirmou Lamachia.

Com informações do JC online

Dilma pede cautela ao tomar conhecimento de suspensão do impeachment

Para Dilma, o vazamento das informações que estavam sob sigilo, às vésperas da votação do impeachment pelo Senado, foi feito por pessoas "com interesses escusos inconfessáveis"/Foto: arquivo

Dilma pede cautela até a chegada do comunicado oficial 

Ao saber da suspensão do processo de impeachment durante cerimônia no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff pediu cautela aos aliados por não saber as consequências da medida.

“Eu soube agora, da mesma forma que vocês souberam, apareceu nos celulares, que o recurso foi aceito e que, portanto, o processo está suspenso. Eu não tenho essa informação oficial. Estou falando aqui porque eu não podia, de maneira alguma, fingir que não estava sabendo da mesma coisa que vocês estão. Não sei as consequências. Por favor, tenham cautela. Nós vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas. Temos de continuar percebendo o que está em curso. Só vamos entender o que está em curso se percebermos que é difícil e que temos de compreender a situação para poder lutar”, afirmou Dilma.

Presidente interino decide anular votação de impeachment

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Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment

O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

O deputado do PP, que substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa, marcou uma nova votação do pedido impeachment para daqui a 5 sessões do plenário da Câmara.

Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.

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Eduardo Cunha afastado da presidência da Câmara: outro investigado pela Lava Jato assume o posto

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Dois processos para o afastamento de Eduardo Cunha São votados nesta quinta no Supremo

O até então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), foi afastado do cargo de deputado, na manhã desta quinta-feira (05), pelo relator da Operação Lava Jato, o ministro do supremo Teori Zawascki.

A liminar provisória foi expedida pelo entendimento do ministro de tentativas de atrapalhar a investigação da operação, em que Cunha também é investigado. Ele teria entre outras ações, pressionado testemunhas.

O cumprimento deste mandado foi um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), solicitado em dezembro do ano passado. Este processo deve ser o primeiro votado pela corte nesta quinta, para que o afastamento do deputado enquanto houver necessidade. Só depois, os ministros do Supremo votarão o pedido de afastamento de parlamentares que estejam na linha sucessória da presidente e sejam réus na investigação Lava Jato, entre eles, Eduardo Cunha. Este outro pedido foi realizado pelo partido REDE. O deputado só perderia definitivamente o mandato com uma decisão do plenário da Câmara.

Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP), vice-presidente da Casa, aliado de Cunha e também investigado.

Segundo informações emitidas pela assessoria de Eduardo Cunha, ele deve acompanhar os processos da residência oficial, de onde não deve sair até o meio da tarde.