TCM-BA aprova com ressalvas contas de 2018 da Câmara de Vereadores e prefeitura de Sobradinho

Sobradinho (BA). (Foto: Agência CH)

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas, durante sessão nessa quarta-feira (27), as contas referentes ao exercício financeiro de 2018 da Câmara de Vereadores e da prefeitura de Sobradinho (BA).

O prefeito da cidade Luiz Vicente Torres foi penalizado com multa, em razão de irregularidades, equívocos e omissões constatados durante a análise das contas. A decisão coube a outros 19 municípios baianos.

Alguns ainda foram penalizados com sanções que correspondem a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução das despesas com pessoal nos prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os conselheiros do TCM-BA analisaram e aprovaram com algumas ressalvas as contas do exercício de 2018 dos gestores de 14 câmaras municipais. Alguns dos gestores não tiveram suas ressalvas consideradas passíveis de multa. Em Sobradinho, a Casa Legislativa é comandada pelo vereador Jarques Canturil, mais votados nas eleições de 2016.

De todas as decisões, ainda cabe recurso.

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