(Foto: Marcelo Aprígio/JC Online)

Na manhã desta quinta-feira (09), representantes das comunidades religiosas de matriz africana se concentraram em frente ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Recife. O ato era em defesa da liberdade religiosa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta tarde um recurso que pode impedir o sacrifício de animais em cultos das religiões africanas. Na oportunidade, será discutido se lei estadual poderia autorizar o sacrifício de animais em rituais de religiões de matriz africana.

“Esse estado é laico. Como pode ser retirado das matrizes africanas o direito mais sagrado que elas têm?”, indagou Mãe Elza, coordenadora do movimento Rede Articulação Caminhada dos Terreiros de Pernambuco (Rede ACTP).

O MPPE esclareceu, por meio de nota, que foi entregue “um documento onde, em resumo, eles alegam que a tradição de matar animais em terreiro é para alimentar a comunidade, sob a crença de que o alimento é um ato simbólico e renovador, concebendo o corpo do animal servido com parte do sagrado”.

Proibição de sacrifício

O processo contra o sacrifício de animais em cultos religiosos foi aberto pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, que destaca o artigo 255 da Constituição Federal e o artigo 32 da Lei 9.605/98, de Crimes Ambientais, que prevê pena de três meses a um ano para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.

No parágrafo segundo do mesmo artigo ainda relata que “a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre a morte do animal.

Com informações JCOnline