A partir de agora, os juízes pernambucanos terão parâmetros especíÒcos para o uso do equipamento nos casos de violência doméstica e familiar, medidas cautelares diversas e execução penal

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou na manhã desta quinta-feira (7) uma instrução normativa do uso da tornozeleira eletrônica em Pernambuco. Assinaram a normatização o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, e o governador Paulo Câmara (PSB-PE).

O encontro aconteceu no prédio da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), no bairro de Santo Amaro, área Central do Recife.

A partir de agora, os juízes pernambucanos terão parâmetros específicos para o uso do equipamento nos casos de violência doméstica e familiar, medidas cautelares e execução penal. A administração, execução e controle da monitoração eletrônica fica sob responsabilidade da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres).

De acordo com Seres, em Pernambuco, a utilização da tornozeleira eletrônica foi implantada há cinco anos, tendo iniciado em agosto de 2011, com um total de utilização de  60.313 monitoramentos. Este ano, até junho, há 7553 monitoramentos eletrônicos no Estado. Segundo informações do Departamento Penitenciário Nacional  Depen) do Ministério da Justiça, o monitoramento eletrônico é usado hoje em 18 Estados, principalmente na fase de execução da pena ou como medida protetiva de urgência.