Membros da Comissão de Finanças apresentam parecer da LDO (Foto: Jean Brito/CMP)
Principal projeto colocado em pauta na sessão da última terça-feira (10), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada por 20×0. A matéria proposta pelo Poder Executivo determina as prioridades e metas; organiza o orçamento; e impõe metas fiscais à Prefeitura.
LEIA TAMBÉM:
Câmara Municipal de Petrolina aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020
No documento a gestão municipal discrimina como serão executados serviços de saúde, educação, desenvolvimento social, econômico entre outros pontos. Para 2020 o orçamento da Prefeitura será de R$ 925.172.99,42. Como de praxe os vereadores apresentaram suas emendas sugerindo onde o Executivo deve priorizar investimentos.
Saneamento e pavimentação predominaram nas 117 emendas aditivas, aprovadas por unanimidade. Duas aditivas foram apresentadas: uma aceita e outra rejeitada, proposta por Cristina Costa (PT). A solicitação foi derrubada ainda na Comissão de Finanças.
“Teve uma emenda modificativa da vereadora e nós ingerimos pela rejeição considerando que se trata de colocar percentuais ao gabinete do prefeito”, destacou José Batista da Gama, relator. A vereadora justificou sua emenda, dizendo ter se reunido com auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Costa pedia a limitação em 20% dos créditos suplementares – os quais a Prefeitura faz empréstimo e hoje está sem limite determinado. Mesmo com discussão aberta no Plenário, o pedido foi novamente rejeitado, por 12×5. Líder da Situação, Aero Cruz (PSB) afirmou que a emenda será observada na Lei do Orçamento Anual (LOA).
