10 de Dezembro: Dia Internacional dos Direitos Humanos

(Foto: Internet)

A data visa homenagear o empenho e dedicação de pessoas defensoras dos direitos humanos e colocar um ponto final a todos os tipos de discriminação, promovendo a igualdade entre todos os cidadãos.

Comemoração do Dia dos Direitos Humanos

A celebração da data foi escolhida para honrar o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e teve como objetivo promover a paz e a preservação da humanidade após os conflitos da 2ª Guerra Mundial que vitimaram milhões de pessoas.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi aprovada, em 10 de Dezembro de 1948, em Paris, pela Assembleia Geral da ONU, com 48 votos a favor (sem votos contra) e 8 abstenções, por razões diversas: a África do Sul, alegando que a Declaração não devia conter direitos econômicos e sociais; a Arábia Saudita devido à consagração da liberdade religiosa; os países do leste (Bielorrússia, Jugoslávia, Checoslováquia, Polónia, Ucrânia e URSS) por não se preverem nela medidas concretas que cada  Estado devia tomar para assegurar o respeito dos direitos proclamados e por desconhecer a soberania dos Estados, favorecendo, desta forma, a ingerência dos assuntos internos.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem enumera os direitos humanos básicos que devem assistir a todos os cidadãos. Este dia é um dos pontos altos na agenda das Nações Unidas, decorrendo várias iniciativas a nível mundial de promoção e defesa dos direitos do homem. O dia 10 de dezembro é também marcado pelo entrega do Prêmio Nobel da Paz.

Comemoração do Dia dos Direitos Humanos em Portugal

Em Portugal, a Assembleia da República reconheceu a grande importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem ao aprovar, em 1998, a Resolução que vigora até hoje, na qual deixou instituído que o dia 10 de dezembro deveria ser considerado o Dia Nacional dos Direitos Humanos.

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