Avianca descumpre decisão da Justiça e deve fazer leilão na próxima semana

(Foto: Internet)

Em recuperação judicial, a Avianca Brasil está descumprindo determinações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Justiça a Anac para redistribuir os horários de pouso e decolagem (slots) entre suas concorrentes, mas a companhia pretende realizar o leilão desses slots na próxima quarta-feira (10).

O plano de recuperação judicial da Avianca Brasil prevê a divisão e o leilão dos slots da empresa em sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) – ativos de valor da companhia, que deixam de fora as dívidas. Há questionamentos na Justiça se o certame seria legal, pois os slots não são considerados propriedades das companhias aéreas.

No fim de junho, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, proibiu a Anac de redistribuir os slots por entender que eles são os principais atrativos do leilão da Avianca. Nessa semana o desembargador Ricardo Negrão suspendeu a liminar de Rodrigues Filho.

Com isso a distribuição das autorizações de pouso e decolagem voltou a ser permitida. Caso a Justiça venha a decidir que o leilão não pode ser validado e que a saída é a redistribuição dos slots, uma nova disputa deve ocorrer entre as companhias aéreas.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestou favorável a um modelo de distribuição que favorece a Azul, também interessada nos slots em Congonhas.

(Com informações do Estado de Minas).

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