A sessão desta terça-feira (14), promete ser bastante movimentada na Casa Plínio Amorim, pelo menos 11 projetos estão na pauta para serem votados hoje, 6 de autoria do executivo e 5 do próprio legislativo:
Matérias do Executivo:
Veto Parcial nº 035/2016 – referente ao projeto de lei nº 035/2015, que institui o programa de incentivos fiscais a empreendimentos prestadores de serviços de ensino superior.
Veto Total nº 140/2017 – referente ao projeto de lei nº 013/2017 de autoria do Vereador Paulo Valgueiro – que dispõe sobre o atendimento diferenciado para portadores de diabetes Tipo 1 e Tipo 2 na rede pública municipal e estadual de saúde, bem como na rede privada.
Veto Parcial nº 265/2017 – referente ao projeto de lei nº 039/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Araújo – que dispõe sobre a criação do Selo Ambiental para as empresas protetoras do Meio Ambiente.
Veto Parcial nº 268/2017 – referente ao projeto de lei nº 051/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Araújo – que cria o Projeto Cultura na Rua e dá outras providências.
Projeto de lei nº 019/2017 – Dispõe sobre horários de funcionamento das farmácias sem manipulação de fórmulas, estabelece plantão obrigatório e dá outras providências.
Projeto de lei nº 021/2017 – Desafeta e autoriza a doação de imóvel público municipal para instalação de uma escola técnica estadual, e dá outras providências.
Matérias do Legislativo:
Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2017, que dispõe sobre a participação de estudantes de escolas públicas e privadas nas sessões ordinárias da Casa Plinio Amorim, mediante prévio agendamento, a fim de conhecerem o funcionamento do Poder Legislativo, autor Rodrigo Araújo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2017, que concede Título de Cidadão Petrolinense a Senhora Mary Ann Saraiva Bezerra Fornelos Pereira, autor Zenildo Nunes.
Projeto de Lei nº 074/2017, que estabelece aos órgãos públicos, empresas na iniciativa privada e responsável por eventos e shows artísticos, a reserva de área exclusiva no local da realização de eventos, para uso projetado de pessoas com deficiências, síndromes, doenças raras ou amobilidade reduzida no âmbito do município de Petrolina, autor Aero Cruz.
Projeto de Lei nº 106/2017, que dispõe da obrigatoriedade da divulgação de número de telefone para denuncia de irregularidades, na parte central da traseira dos veículos concessionários e/ou permissionários de transporte coletivo de passageiros e complementares, autor Ronaldo Silva.
Projeto de Lei nº 119/2017, que dispõe sobre o cancelamento de alvará de funcionamento dos estabelecimentos que promovam exploração de crianças e adolescentes, autor Rodrigo Araújo.
