O Programa Mais Educação (PME) deve se transformar em política com fontes permanentes de financiamento e integração curricular, de modo que a escola de tempo integral passe a ser o padrão oficial da escola brasileira. Essa é a primeira das 14 recomendações feitas em relatório aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na última terça-feira (8), contendo ampla avaliação sobre esse programa do governo federal.

O PME constitui a estratégia do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, no propósito de garantir a progressiva universalização da educação integral. O relatório propõe destinar os recursos das receitas do Fundo Social do Pré-sal e a definição de outras fontes para que o sistema avance com base em cronograma consistente, garantindo segurança financeira para que as escolhas implantem as atividades curriculares para a formação integral.

O relatório aprovado atende a exigência regimental feitas às comissões permanentes do Senado, para que avaliem a cada ano políticas públicas federais relacionadas a seu campo de atividade. A CE se dedicou agora em 2015 ao exame do PME, que ficou sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e ainda do Bolsa Atleta e do Programa Cultura Viva.

Critérios

O relatório aponta ainda a ausência de uma definição clara de critérios para orientar as atividades complementares ao turno normal escolar educação integral. Com isso, avalia-se que há o risco de se transformar o turno contrário em “mero momento de reforço escolar”. O documento ainda sugere a necessidade de avaliações mais rigorosas sobre o rendimento dos participantes do programa.

O documento ainda propõe que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria específica no PME. Ainda defende a formação de uma subcomissão na Comissão de Educação com objetivo de acompanhar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, que prevê a oferta, até 2020, de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica.

A vice-presidente da CE, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que dirigiu a reunião, destacou a qualidade do relatório e de suas recomendações para o aperfeiçoamento do programa. Segundo ela, a educação integral é decisiva para a formação do aluno, tanto para o desenvolvimento de suas habilidades cognitivas quanto para a formação de valores e atitudes.

— É também o caminho mais saudável para que se possa conter a violência. Quanto maior a duração da jornada escolar e a qualidade da educação integral, mais preparados estarão os alunos para o desenvolvimento de seu presente e futuro — afirmou.