5% de brinquedos em shoppings serão destinados as crianças com deficiência

brinquedos shopping

As famílias que têm crianças com deficiência se deparam diariamente com a dificuldade que é proporcionar a seus pequenos diversão em brinquedos coletivos, principalmente pela falta de disponibilidade em grandes centros de compras. Preocupado com isso  senador Vital do Rêgo, apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 382/20011, que obriga os shopping centers a destinar a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no mínimo 5% dos brinquedos e equipamentos existentes em seus parques de diversões. A medida foi aprovado nesta terça-feira (23) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A Lei da Acessibilidade nº 10.098/2000 já prevê que os parques de diversões públicos e privados destinem 5% dos brinquedos e equipamentos ao uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Por isso, foi apresentada uma emenda  substitutiva de relatoria do senador Douglas Cintra (PTB-PE), que altera a Lei 10.098/2000 para incluir os centros de compra (shoppings centers) nessa obrigação.

Após a deliberação da CAE, o projeto seguirá para decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

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