Abaré: presidente da Câmara é denunciado por irregularidade em contratações

Adiel Paiva é presidente da Câmara de Vereadores (Foto: Reprodução/Facebook)

A polícia de Abaré, município localizado na divisa entre Bahia e Pernambuco voltou a ser destaque no noticiário. Depois da celeuma envolvendo a cassação do prefeito, agora é o presidente da Câmara de Vereadores que está sendo denunciado na Justiça.

Na terça-feira (25) o Tribunal de Contas do Município da Bahia (TCM-BA) denunciou Adiel Paiva por irregularidades em cinco licitações. Os processos foram todos classificados na modalidade Convite”, totalizando R$ 164.730,00.

O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Segundo a relatoria, diversas falhas e irregularidades foram encontradas “em todos os procedimentos licitatórios, especialmente, a realização dos certames com menos de três convidados sem qualquer justificativa e a ausência de carimbos e assinatura das licitantes convidadas para o certame, não sendo possível, assim, identificar as interessadas”.

O TCM também mencionou a ausência de documentos necessários para a habilitação das licitantes interessadas no processo, bem como emissão de certidões/declarações com datas posteriores ao dia da realização da licitação. À Paiva foi imputada multa de R$5 mil.

Nossa produção tentou contato com o vereador, cedendo-lhe o direito de resposta à denúncia. Até o momento não tivemos retorno. De acordo com o TCM, Paiva pode recorrer.

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