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Academia de musculação deixa área do Parque Municipal Josepha Coelho após decisão judicial

Em cumprimento ao mandado de reintegração de posse, academia deixa área do Parque Municipal Josepha Coelho. (Foto: ASCOM)

Uma academia de Musculação que funcionava no Parque Municipal Josepha Coelho em Petrolina está deixando o espaço em cumprimento ao mandado de reintegração de posse expedido no dia 12 de novembro.  A decisão foi tomada pela magistrada Elisama de Souza Alves, que levou em conta a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o qual considerou que a academia estava funcionando de forma irregular.

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A academia havia sido instalada na gestão anterior que firmou um Contrato de Concessão de Uso de Espaço Público no qual a academia teria a responsabilidade pela limpeza e manutenção do local. Após constatar que a empresa não vinha cumprindo os termos acordados, a prefeitura acionou o setor jurídico para retomar o espaço público.

Além do descumprimento das obrigações sobre a manutenção do espaço, a prefeitura pediu nulidade do processo licitatório no qual contratou a empresa, alegando que seria necessária a autorização expressa do Poder Legislativo Municipal para a concessão regular de uso de bem público, de acordo com a Lei Orgânica Municipal.

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