Acordo pode resolver impasse sobre projeto que reajusta pagamento da Caixa aos lotéricos

Votação de reajuste de valores pagos aos lotéricos foi adiada por mais um dia

Ainda depende de um acordo a votação do projeto de lei que reajusta valores pagos pela Caixa Econômica aos permissionários lotéricos pelo recebimento de boletos e outros convênios. A informação foi dada em Plenário pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira. Segundo Eunício, há notícias sobre um entendimento entre as partes envolvidas — a Caixa e os permissionários —, o que dispensaria a votação do PLC 1/2018.

“Como houve um entendimento, eu não vou quebrar o acordo para depois haver um veto da área econômica e criar um problema” disse Eunício.

A declaração ocorreu após a manifestação do senador Omar Aziz (PSD-AM), que cobrou a votação da matéria. A decisão do projeto tem sido adiada desde o final de abril quando o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu aos senadores que aguardassem um acordo entre a Caixa e os representantes dos lotéricos.

A atualização dos valores pagos pela Caixa Econômica é uma reivindicação dos lotéricos e correspondentes bancários. Eles alegam que a taxa paga pelo banco estatal por operação é baixa. A Caixa, por sua vez, diz que se o texto for votado como saiu da Câmara, empresas como as companhias de energia e de água podem deixar de usar os correspondentes bancários.

“A gente não pode dar um prejuízo à sociedade e principalmente a essas pessoas que geram empregos em todos os municípios do Brasil. Com a remuneração que eles [lotéricos] estão tendo, não têm condições de se manter” disse Aziz, que destacou a falta de agências bancárias em várias cidades do Amazonas.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) lembrou que muitas organizações não governamentais e entidades beneficentes recebem por boleto bancário. Para ela, um aumento no valor da prestação dos serviços recairia sobre essas organizações, que  ficariam com um percentual menor das doações que recebem.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou ter sido abordada por lotéricos que negaram a existência de qualquer acordo com a Caixa. Ela e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disseram esperar que a situação se resolva, já que boa parte da população depende das lotéricas para serviços bancários.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) informou que, após o entendimento prévio, foi aberta uma consulta pela internet para que os  lotéricos e agentes bancários se manifestem. O prazo da consulta, informou, vai até a quinta-feira (10).

“Acredito que não custa esperar até amanhã para que tenhamos o resultado dessa coleta de consultas que estão sendo feitas no Brasil inteiro, pela internet, para que todos os lotéricos e agentes bancários possam se manifestar” disse.

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