Segundo a promotora, a assinatura do acordo não afasta a investigação do MP sobre supostos crimes de maus tratos a animais cometidos durante as vaquejada./ Foto: internet
O Ministério Público Estadual da Bahia, por meio da promotora de Justiça Letícia Baird, e a empresa Parque de Vaquejada Maria do Carmo firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê uma série de medidas para preservar a integridade física dos animais e a segurança de participantes e do público durante as vaquejadas realizadas no parque, em Serrinha.
No acordo a empresa se comprometeu a desclassificar, imediatamente, vaqueiros que participem da vaquejada com bois feridos ou doentes, quebrem o rabo do animal, derrubem-no fora da faixa de pontuação e o agridam fisicamente. Assumiu também o compromisso de proibir a utilização no interior do Parque de espora, tacas e chicotes; de exigir o revestimento interno da bride (“breque” ou “arreio de cara”) com feltro ou outro material acolchoado equivalente e a utilização de “rabo artificial” (que reveste a cauda do bovino) para tentar evitar o desenluvamento da cauda (“arrancamento do rabo”); como também o de bonificar vaqueiros que não utilizem esporas. Além disso, é prevista no TAC a disponibilização de dois médicos veterinários e quatro assistentes em espaço reservado para o atendimento, estruturado com os medicamentos necessários para tratar problemas recorrentes em bovinos e equinos.
O Termo prevê ainda a proibição de fogos de artifícios e a circulação de motocicletas no interior do parque, bem como a veiculação de músicas ou apresentação de artistas na área da vaquejada.
Letícia Baird explica que a assinatura do acordo não afasta a investigação do MP sobre supostos crimes de maus tratos a animais cometidos durante as vaquejadas, o que está expresso inclusive em uma das cláusulas do Termo. Segundo a promotora, este é o quarto TAC firmado com o Parque Maria do Carmo, desde a instauração do inquérito civil, e teve o objetivo de ajustar obrigações anteriores que se mostraram insuficientes. Ela informou também que acordos assinados em 2014 e 2015 levaram o Parque, por meio de execução de medida compensatória por danos ambientais causados, a custear toda a mão de obra para a construção do abrigo provisório para animais abandonados de Serrinha. Neste atual TAC, também como medida compensatória, o Parque se comprometeu a disponibilizar ao abrigo a quantia de R$ 5 mil, além da estruturação de clínica para atendimento médico veterinário na unidade, com fornecimento de mobiliário e instrumentos médico-cirúrgicos.
