Alepe aprova indicação de Antonio Coelho que prevê isenção de ICMS para guarda municipal

O deputado ainda alfinetou o trabalho desenvolvido pelo governo do estado na área de segurança pública.

Nessa terça-feira (20), o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) solicitou, através de uma indicação, que foi aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ao Governo do Estado a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de equipamentos e armamentos para as guardas civis municipais.

Segundo o parlamentar, a concessão estimularia os municípios com mais de 100 mil habitantes a terem guardas civis armadas, seguindo uma jurisprudência do Supremo Tribunal. Ainda de acordo com Antonio, Pernambuco tem 13 cidades que atendem o requisito para ter sua própria guarda civil.

“Caso o governo acate esta indicação, esses municípios terão uma isenção de 30%. Vale lembrar que a compra dos equipamentos (armas, munições, fardamento e coletes) seria feita pelas instituições, não pelos agentes em si”, afirmou.

O deputado ainda alfinetou o trabalho desenvolvido pelo governo do estado na área de segurança pública. “Devemos reconhecer que o governo estadual não tem tido a capacidade de enfrentar o desafio da segurança pública sozinho, seria uma forma de somar atores para este propósito”, disse.

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