Alepe: Parlamentares aprovam novos direitos para gestantes

Durante a Reunião Plenária desta quinta (21), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.

 

As gestantes atendidas pela rede pública de saúde em Pernambuco deverão ser informadas sobre todos os direitos legais garantidos a elas durante a assistência pré-natal, o parto e o pós-parto. A determinação consta no Projeto de Lei (PL) nº 2431/2021, acatado em Primeira Discussão pela Alepe. A comunicação deverá ser feita pelos estabelecimentos e profissionais de saúde que efetuarem o primeiro atendimento no programa de assistência pré-natal.

“Eles deverão garantir que as informações cheguem às usuárias de forma clara e didática, possibilitando a plena compreensão do conteúdo”, argumentou a autora, deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), na justificativa do texto. Entre as prerrogativas dessas mulheres, estão a presença de um acompanhante antes, durante e após o parto, o atendimento prioritário nos serviços de saúde, bem como proteção contra a violência obstétrica nos termos da Lei Estadual nº 16.499/2018.

 

Outra proposição que beneficia gestantes e mães com filhos recém-nascidos recebeu o aval da Casa em primeira votação. O PL nº 2432/2021, também de Gleide Ângelo, altera as regras para concursos públicos no Estado ( Lei nº 14.538/2011) a fim de assegurar às candidatas grávidas ou puérperas o direito de realizar curso ou programa de formação em data diferente daquela dos demais concorrentes.

 

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