Cento e trinta e um municípios pernambucanos e Pernambuco vão continuar em estado de calamidade pública por causa da pandemia do coronavírus, até 30 de setembro. É o que prevê dois projetos aprovados pela Assembleia Legislativa, nesta quarta. A primeira proposta, de autoria da Mesa Diretora da Alepe, atende ao pleito das prefeituras que enviaram ofício solicitando a prorrogação.

Já a segunda matéria, que prorroga o estado de calamidade pública no Estado, atende a uma mensagem governamental que solicita o reconhecimento formal da prorrogação. Como as medidas são projetos de decretos legislativos, a aprovação se dá em discussão única e os textos já seguem para publicação.

A Alepe suspendeu o período de recesso parlamentar que ocorre normalmente no mês de julho. Segundo o presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros, do PP, o objetivo é agilizar a tramitação das proposições ligadas à pandemia. “Neste mês de julho, continuaremos de prontidão nos trabalhos aqui da Assembleia, período de recesso, porém, manteremos a atividade para que possamos atender as demandas que chegam, principalmente de combate ao coronavírus.”

Com as propostas aprovadas, o Estado e os municípios ficam com mais flexibilidade em relação aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Plenário aprovou ainda dois projetos de lei do Governo do Estado, em Primeira Discussão. O primeiro prevê a concessão de cerca de dois milhões e quatrocentos mil reais para o Hospital do Câncer de Pernambuco e o segundo autoriza o Poder Executivo a constituir a Compesa, possibilitando mais investimentos na Companhia. Os textos passam por nova votação na segunda-feira. Para mais informações, acesse o site www.alepe.pe.gov.br .