Gestantes atendidas pela rede pública de saúde em Pernambuco deverão ser informadas sobre todos os direitos legais garantidos a elas durante a assistência pré-natal, o parto e o pós-parto. A determinação consta no Projeto de Lei nº 2431/2021, aprovado nesta quarta (13), pela Comissão de Defesa da Mulher da Alepe.

De acordo com o texto, a comunicação deve ser feita pelos estabelecimentos e profissionais de saúde que efetuarem o primeiro atendimento no programa de assistência pré-natal. “Eles deverão garantir que as informações cheguem às usuárias de forma clara e didática, possibilitando a plena compreensão do conteúdo”, argumentou a autora da proposta, deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), na justificativa da matéria.

Entre as prerrogativas dessas mulheres, estão a presença de um acompanhante antes, durante e após o parto, o atendimento prioritário nos serviços de saúde, bem como proteção contra a violência obstétrica, nos termos da Lei Estadual nº 16.499/2018. A relatora da proposição foi a deputada Roberta Arraes (PP), que presidiu o encontro desta tarde.