Para entre em vigor, é preciso que o governo federal seja notificado oficialmente. (Foto: Ilustração)

Durante a tarde de sexta-feira (18) a Justiça Federal no Distrito Federal determinou, a suspensão do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel. Os postos devem retornar aos preços antigos.

A decisão é assinada pela juíza Adverci Abreu, da 20ª Vara Federal, cabe recurso. Para entre em vigor, é preciso que o governo federal seja notificado oficialmente. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não tinha sido intimada até as 20h desta sexta, e que “avalia os efeitos da liminar” para, então, “definir que medidas serão adotadas”.

Na sentença, a magistrada afirma que “não se ignora o grave momento porque passa a economia do país, mas não parece razoável que, necessitando corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se valer da solução mais fácil – aumentar tributos”.

Adverci também critica a carga tributária do país, e diz que esse tipo de aumento “penaliza o cidadão”.

Com informações do G1