Andamento do impeachment da presidente Dilma é aprovado pela comissão especial da Câmara

Comissão impeachment

Após mais de 10 horas de discussão, por  38 votos a 27, a Comissão Especial do Impeachment aprovou na Câmara Federal o relatório do deputado Jovair Arantes favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. A próxima batalha será no plenário da Câmara dos Deputados, provavelmente a partir da sexta-feira (15). O processo de impeachment requer dois terços dos votos da Câmara (342) para ir em frente.

No encontro de hoje, o colegiado ouviu, mais uma vez, ponderações feitas pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que avaliou o texto apresentado por Jovair como“nulo” e sem base constitucional e legal para validar o impeachment. De acordo com ele, o parecer é a “maior prova de inocência da presidente Dilma”. Para reforçar a tese de nulidade do processo, Cardozo disse que, apesar de o relator ter dito que iria se ater somente à denúncia, o relatório aborda fatos que envolvem a Operação Lava Jato – que não é objeto do pedido em análise – ao dizer que outros fatos “não podem ser desconsiderados”.

“Há uma transgressão do devido processo legal. Há uma ofensa clara ao direito de defesa”, reclamou Cardozo, ao argumentar que o relatório é superficial e não faz nenhuma acusação direta contra a presidente.

Entretanto, responsável pelo parecer favorável ao processo de afastamento de Dilma do cargo, Jovair ressaltou que “não há mais clima para esse governo” e que “ninguém mais acredita” no Executivo. De acordo com o deputado, relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e levantamentos do Banco Central confirmam que o governo “deu roupagem” às contas e usou irregularmente instituição financeira para pagamento de despesas de responsabilidade do governo e acrescentou que há indícios de que os atos tiveram o conhecimento da denunciada.

“Lembro que estamos apenas na fase de admissibilidade. Não há condenação e não estamos afastando a presidente. Devemos analisar apenas se há condições para o andamento do processo. É lá [no Senado] que haverá o julgamento. Se não houver crime, a presidente será absolvida”, disse o petebista, ex-aliado do governo Dilma.

“Há indício de má-fé na conduta”, acrescentou. Jovair também disse que os fatos mostram que houve participação “absolutamente intencional da presidente”.

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