Antonio Coelho, deputado Estadual. (Foto: Ascom)
Publicado no último dia 14 deste mês pelo governo federal, o Decreto N° 10.576 agradou ao deputado estadual Antonio Coelho (DEM). É que o novo documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, libera a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água (rios, mares, oceanos, lagos, etc) de domínio da União para a prática da aquicultura, ou seja, para a produção racional de organismos aquáticos, como peixes, moluscos, crustáceos, anfíbios, répteis e plantas aquáticas para uso do homem.
O deputado avalia a iniciativa como positiva e audaciosa. Segundo ele, esse Decreto será responsável por gerar uma nova linha de desenvolvimento econômico para Pernambuco. “É uma medida que traz um importante incentivo a esse setor. E Pernambuco tem um potencial grande nessa área, particularmente nos lagos de Sobradinho e Itaparica”, destaca o democrata.
O documento do governo federal autoriza projetos de aquicultura, individuais ou coletivos, de interesse econômico, social ou científico. Para Antonio Coelho, isso promove a desburocratização do segmento e dá mais celeridade ao licenciamento de uso dessas águas.
“A descentralização da gestão é outro ponto positivo do decreto, uma vez que permite a estados, municípios e o Distrito Federal liderarem esse gerenciamento dos projetos aquícolas em seus territórios”, assinala o parlamentar.
Conforme consta no decreto federal, a prática da aquicultura poderá ser requerida por pessoa física ou jurídica junto à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da apresentação de projeto técnico.
