A APLB-Sindicato de Campo Alegre de Lourdes, na Bahia, demonstrou-se totalmente indignada com a atitude tomada pelo Poder Executivo da cidade, através do prefeito Dr. Enilson. O gestor está exigindo cadastramento presencial de todos os servidores do município.

Leia a nota:

Em plena pandemia, onde os casos de COVID 19 aumentam a cada dia, a prefeitura municipal, sob gerenciamento do prefeito reeleito Enilson Marcelo, publica o decreto de nº 082, onde exige dos servidores do município recadastramento “presencial”, entre os dias 21 a 24 de dezembro.

É sabido que o Sindicato da categoria protocolou três ofícios na sede da prefeitura para discutir assuntos pendentes e importantes, mas até o momento não houve resposta para essa manifestação democrática. No entanto, houve tempo para querer “expor” os servidores à aglomeração, onde o ato do órgão governamental deveria ser o contrário, ou seja, zelar pelos seus servidores nesse momento crítico.

Essa atitude, publicada em decreto é, sem dúvida um ato inconstitucional, principalmente ao “ameaçar” o servidor de não receber seu provento, em caso de não comparecimento. Isso não seria um caso de infração sanitária?

A APLB irá entrar com mandado de segurança sobre o caso, pois zelamos por todos os profissionais da educação e pelo bem-estar de todos!

APLB – Campo Alegre de Lourdes