Após crítica do Sindesmp, Prefeitura afirma que projeto aprovado “não traz qualquer prejuízo ao servidor”

(Foto: Arquivo)

A Prefeitura de Petrolina emitiu uma nota para responder aos questionamentos do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsemp), em relação ao Projeto de Lei n° 028/2020, aprovado pela Câmara na terça-feira (22). De acordo com o Poder Executivo, a matéria foi sim submetida ao Conselho Deliberativo do Sindsemp.

“O Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) reforça que o referido projeto apreciado nesta terça feira (22) foi submetido ao Conselho Deliberativo desde 2017, atendendo às etapas necessárias de votação”, diz a nota.

No que diz respeito ao fato de o projeto trazer prejuízo aos servidores, a Prefeitura garante que isso não procede. “Vale reforçar, ainda, que o mesmo não traz qualquer prejuízo ao servidor e que se trata apenas de uma necessária adequação da legislação municipal, diante das novas diretrizes estabelecidas pelo legislador federal e pelo Ministério da Previdência“, conclui a nota.