Ativistas apontam falhas no tratamento de distúrbios mentais na Comissão de Cidadania

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Uma audiência pública deve ser marcada para o dia 16 de Junho

Escassez de unidades para atenção em momentos de crise, deficiência no atendimento a usuários de drogas, falta de espaços para interação e reinserção, além da ausência de uma política pública de saúde mental bem estruturada. Esses foram alguns dos problemas levantados durante audiência pública da Comissão de Cidadania, nesta segunda (16), sobre desafios e perspectivas da Rede de Atenção Psicossocial em Pernambuco. A ocasião integrou a programação da Semana da Luta Antimanicomial, que reúne especialistas em torno da humanização do atendimento psiquiátrico no Estado.

Membros de movimentos sociais, gestores públicos, servidores e usuários dos serviços de saúde participaram da discussão, e dedicaram a maior parte de suas críticas à insuficiência do atendimento em Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) – unidades de atenção intensiva a pessoas com sofrimento psíquico grave. Atualmente, apenas doze CAPs funcionam 24 horas no Estado, quantidade considerada insuficiente para atender à demanda, segundo a representante do Núcleo da Luta Antimanicomial em Pernambuco Halina Gouveia.

De acordo com Halina, existe uma “fragilidade” nas iniciativas públicas em Pernambuco. “Não temos uma política intersetorial voltada para esse tema. Saúde mental não está restrita à saúde, mas também diz respeito à educação, à assistência social e à segurança pública”, explicou. A ativista ainda alertou para a deficiência da assistência aos usuários de crack e outras drogas. “É um problema complexo, que evoca questões de violência doméstica e sexual, de falta de moradia. Se não tivermos uma equipe multidisciplinar, com boas condições de trabalho, não se resolve essa questão.”

Janete Barros, que recebe atendimento no CAPs José Carlos Souto, no Recife, lembrou que há cinco anos a unidade deveria operar em funcionamento ininterrupto, o que até hoje não aconteceu. “Nosso direito não está sendo respeitado”, queixou-se. No mesmo sentido, Aluísio Silva, avô de uma usuária do mesmo CAPs, fez cobranças aos gestores presentes. “O tempo passa, a situação da doença mental se complica cada vez mais, e os familiares ficam sem alternativa. Isso não pode acontecer”, reclamou Silva.

Promotora de Defesa da Cidadania no Recife, Maria Ivana Botelho ressaltou a importância das demandas colocadas pelos movimentos sociais e usuários dos serviços de saúde. “Nós do Ministério Público temos a atuação limitada, e somente podemos cobrar a efetivação do que está previsto em lei. Os cidadãos podem ir além, e exigir a implementação de novos avanços”, destacou. A relevância da participação social na definição das políticas públicas também foi evidenciada pela coordenadora de Saúde Mental da Prefeitura do Recife, Telma Melo. “As políticas de saúde mental não são feitas nos gabinetes. Tudo o que se tem hoje é fruto da luta de profissionais, usuários e familiares”, apontou.

Coordenador de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde, João Marcelo Costa reconheceu as falhas no atendimento, mas também salientou avanços. “Apesar das dificuldades, Pernambuco se destaca no cenário nacional. Precisamos ampliar o diálogo, estar mais junto, e empoderar os cidadãos no movimento de garantia dos direitos humanos das pessoas com transtornos mentais”, analisou.

O presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva (PSOL), avaliou que, devido à extensa lista de problemas apresentada pelos debatedores, será necessária nova audiência pública para definir encaminhamentos ao colegiado. “Deixaremos essa discussão em aberto. São muitas questões graves, que precisam de solução, e deveremos nos reunir novamente para indicar ações”, afirmou, indicando a data provável de 16 de junho para a realização do novo encontro.

Com informações de Alepe

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