Após a elaboração do projeto de lei, ele é enviado para apreciação dos parlamentares.

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Finanças (SEFIN), realizará uma Audiência Pública na próxima quarta-feira (14), às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores. O encontro tem como objetivo discutir e colher as contribuições da comunidade para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Juazeiro para o ano de 2020.

“Assim como já aconteceu com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, também queremos ouvir a população, em especial os presidentes de sindicatos, associações, cooperativas, representantes de entidades religiosas e outras organizações da sociedade civil, sobre a elaboração da LOA do próximo ano, a fim de construir um documento democrático e que atenda as demandas da nossa cidade”, ressalta o secretário de Finanças, Vilmar Ferreira.

É na Lei Orçamentária Anual que os governos, seja municipal, estadual ou federal, definem prioridades e metas que deverão ser atingidas no ano de sua referência. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.

Após a elaboração do projeto de lei, ele é enviado para apreciação dos parlamentares que avaliam e fazem as modificações que julgam necessárias para que o projeto seja votado pelo legislativo e então enviado para sanção do executivo.