Bahia: deputados aprovam liberação de auxílio de R$ 500 para pacientes com Covid-19 em isolamento

O projeto de lei que autoriza o pagamento de auxílio de R$ 500 para pacientes que testaram positivo para a Covid-19 e optarem pelo isolamento em centros do governo da Bahia foi aprovado por maioria pelos deputados estaduais na tarde desta quinta-feira (14), apenas Capitão Alden (PSL) se posicionou contra. A matéria foi ampliada pelos parlamentares e teve a apreciação acelerada depois da dispensa de formalidades pelas bancadas de governo e de oposição.

O objetivo dessa espécie de “voucher” é fazer com que essas pessoas que testaram positivo cumpram o isolamento a rigor em um local pré-definido e não transmitam o coronavírus a outras pessoas. O benefício será estendido a pessoas que estejam em isolamento mesmo antes da aprovação do texto. A concessão também estará limitada a duas pessoas por família.

“A primeira metade será paga no sétimo dia [de isolamento] que ela estiver no ambiente e a outra metade no 14º dia. (…) Focando nas cidades com maior número de casos e, evidente, vendo qual o espaço que nós temos para ofertar a cada pessoa”, explicou o governador Rui Costa, quando apresentou o projeto (lembre aqui). O pagamento será feito em parceria com as prefeituras.

O texto traz uma série de regras para os eventuais beneficiários. Para receber o auxílio, é necessária a confirmação laboratorial do diagnóstico e que haja a assinatura de um termo de compromisso. Apenas casos que não demandem internamento hospitalar estão aptos a participar do programa, desde que não haja vínculo empregatício com remuneração regular durante a pandemia ou mesmo o recebimento de benefício previdenciário.

PRAZOS SUSPENSOS

Os deputados aprovaram ainda a suspensão do curso de processos administrativos disciplinares e sancionatórios na Bahia durante o calamidade da pandemia do novo coronavírus. O texto foi acatado por unanimidade e com dispensa de formalidades.

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