Cabrobó: MPPE recomenda que partidos políticos e candidatos cumpram normas sanitárias em atos de campanha e não promovam aglomerações

Em decorrência da atual situação de pandemia do Covid-19, que provocou uma alteração nas eleições de 2020, exigindo que todos se adequem à nova realidade imposta, e em observância às regras sanitárias em prol da saúde pública, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou aos candidatos, partidos políticos, e coligações de Cabrobó (PE) que adotem as normas sanitárias estabelecidas para a prevenção da disseminação da Covid-19 durante os atos de campanha eleitoral.

Conforme as recomendações eleitorais, os políticos devem utilizar máscaras de proteção nas vias públicas, e se abster de promover aglomerações ou reuniões em desacordo com as regras do Decreto Estadual Nº 49.055/2020. Os candidatos também devem evitar realizar eventos que ocasionam grandes aglomerações, tais como comícios, caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de pessoas.

No caso de Cabrobó em especial, o MPPE recomendou ainda que aos candidatos, partidos ou coligações comuniquem à autoridade policial a promoção de qualquer evento em, no mínimo, 24 horas antes de sua realização, a fim de que seja garantido, segundo a prioridade do aviso, o direito contra quem tencione usar o local no mesmo dia e horário. (art. 39, §1º, da Lei das Eleições).

Por fim, o eventual descumprimento das normas sanitárias e recomendações mencionadas poderá acarretar sanções para os respectivos partidos, dirigentes e candidatos ou pré-candidatos, tanto no âmbito cível, como eleitoral e criminal.

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