Câmara de Petrolina aprova mudanças no Código Tributário, que já começam a valer em 2021

2020 foi um ano conturbado e o encerramento da atividades no legislativo na Câmara de Vereadores de Petrolina não poderia ser diferente. Assim como foi durante toda legislatura, Situação e Oposição mais uma vez se dividiram em relação aos projetos de Lei apresentados pelo Poder Executivo.

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Na pauta de terça-feira (29) havia quatro matérias enviadas pelo prefeito Miguel Coelho (MDB), entre elas o Projeto de Lei Complementar n° 003/2020, atualizando o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2021. Além disso, o PL atualiza as taxas de coleta de lixo, que será por m² e zonas.

Oposição na bronca

Os membros da Oposição, minoria na Casa Plínio Amorim, criticaram o projeto. “Aqui equipara o maior com o pequeno e sobra pro pequeno que é menor. Isso é uma injustiça“, afirmou Cristina Costa (PT). Na sequência, Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (PSD) expuseram suas opiniões. “O vereador que comprou seu voto é o mesmo que vai votar pelo aumento do IPTU“, alfinetou Valgueiro.

A bancada da Situação comentou sobre os outros projetos em pauta. Sendo assim, a matéria foi aprovada por 16 votos a favor. Todos os quatro vereadores (Cristina, Gilmar, Elismar Gonçalves e Valgueiro) da Oposição votaram contra.

Confira a seguir a íntegra do projeto aprovado:

0003 2020 ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO

 

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