Os vereadores de Petrolina aprovaram, na quinta-feira (24), dois projetos de lei do Poder Executivo. As matérias tratavam da criação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e do novo Plano Diretor participativo do Município.

O projeto dos resíduos sólidos foi aprovado de forma unânime, 20×0. A matéria é “voltada à implementação de diretrizes e procedimentos objetivando a destinação e disposição final ambientalmente adequada desses materiais, assim como a definição de responsabilidades de todos os agentes envolvidos”.

De acordo com o prefeito Miguel Coelho (União Brasil), o plano “foi elaborado em atendimento a Lei Federal n° 12.305 de 02/08/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pelo Decreto n° 7.404/2010”.

Plano Diretor

Já o Plano Diretor passou por 17×3 (com votos contrários de Alex de Jesus, Marquinhos do N4 e Samara da Visão). A proposta do Executivo é orientar “a ação dos agentes públicos e privados e suas respectivas competências  institucionais, na sustentabilidade, inclusão social e produtiva, mobilidade e da gestão da sociedade sobre o território municipal.