Projeto segue para sanção do prefeito Miguel Coelho (Foto: Blog Waldiney Passos)
Os vereadores de Petrolina aprovaram na sessão de ontem (19) o Projeto de Lei Complementar n° 002/2019, apresentada pelo Poder Executivo no qual propõe alteração no Código Tributário. Na prática, a Câmara deu aval à Prefeitura para isentar templos religiosos de impostos e aumentar de outras categorias.
A matéria foi aprovada por 16 votos a zero, com quatro abstenções da Oposição. O projeto segue para sanção do prefeito Miguel Coelho. A seguir, confira o que determina o PL e as justificativas dos votos favoráveis e contrários.
Como votaram as bancadas
A Situação, composta por vereadores aliados do prefeito Miguel Coelho, aprovou por unanimidade o projeto. A bancada evangélica composta por Alex de Jesus (PRB), Elias Jardim (PHS), Osinaldo Souza (PTB) e Ruy Wanderley (PSC) celebrou a conquista.
“Esse projeto de beneficiar as igrejas de Petrolina nasceu lá atrás, em 1998. Trabalhos na pauta para que pudesse beneficiar as igrejas“, lembrou Ruy. Para Alex, a aprovação “é um presente que as igrejas ganham” na semana do aniversário da cidade. Elias foi além e falou que a Câmara “vai buscar mais benefícios às igrejas”.
Oposição se absteve de votação (Foto: Blog Waldiney Passos)
Em menor número, a Oposição – formada por Cristina Costa (PT), Elismar Gonçalves (MDB), Gabriel Menezes (PSL), Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (MDB) – foi derrotada, mas não deixou de dar seu posicionamento acerca da matéria.
“Não tem pior momento para aumentar ISS a mototáxis e táxis. Defendo a isenção às igrejas, mas [o projeto] é uma faca de dois gumes”, disse Cristina.
Gabriel disse que o prefeito estava brincando com a fé dos outros ao propor tal matéria. Valgueiro que apresentou uma emenda derrubada criticou os colegas “carimbadores” que só acenam ao que o Governo determina. Gilmar seguiu os colegas e lembrou que a cidade segue a tendência de cobrar impostos dos mais pobres.
O que diz o projeto
O PL Complementar n° 002/2019 tem como justificativa “promover ajustes nas isenções de IPTU, incluindo os imóveis alugados onde funcionam os templos de qualquer culto, buscando adequar a legislação tributária municipal à recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema”, explicou o Poder Executivo, autor da matéria.
A Prefeitura afirma ainda que o aumento no ISS “busca melhorar as condições para o aumento da arrecadação tributária, sem se descuidar da justiça fiscal”. A lei aprovada ontem altera o Código Tributário de 2013 e garante isenção do ISS a templos religiosos.
Por outro lado, aumenta o imposto a empresas de fonoaudiologia, psicologia, enfermagem, nutrição, ortóptica, protéticos, medicina Veterinária, contabilidade, técnicos em contabilidade (médio), taxista e mototaxista. O novo Código também fixará o valor do Habite-se em R$ 335,27.
