Câmara de Vereadores de Petrolina vota reforma do Código Tributário municipal nesta segunda

Mudanças importantes serão debatidas na sessão desta segunda na Câmara Municipal de Petrolina. (Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Petrolina, que acontece todas as terças e quintas, foi adiantada nesta semana para esta segunda-feira (2). O motivo da mudança é a votação das alterações no Código Tributário Municipal propostas pelo Poder Executivo.

Dentre as mudanças destacadas no Código e em outros projetos apresentados estão o reparcelamento de dívidas previdenciárias para com o Regime Próprio de Previdência (RPPS) deixadas pela gestão administrativa antecessora a esta, a autorização legislativa para que o município possa contrair financiamento de linha de crédito Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) e a inclusão de 8.000 contribuintes nas isenções de imposto.

Outra novidade é o incentivo à preservação, proteção e recuperação do meio ambiente da cidade. Segundo o Projeto de Lei Complementar N.º 02/2017, será criado o desconto de até 10% (dez por cento) do valor devido de IPTU para aqueles contribuintes que efetivamente estiverem protegendo e recuperando as nossas árvores, assim como arborizando a nossa cidade, tornando-a um melhor lugar para se viver.

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