(Foto: Arquivo)
Além do projeto de lei que busca criar o Auxílio Emergencial do Ciclo Junino, a Câmara de Vereadores também analisará mais duas propostas do Poder Executivo nesta terça-feira (23). Tratam-se do PL n° 018/2021 e PL n° 019/2021.
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O primeiro visa criar o Programa Petrolina BEM (Benefício Emergencial Municipal), cuja finalidade é atender famílias em extrema pobreza e famílias afetadas economicamente pela perda de um ente vítima do coronavírus. O BEM será pago em três parcelas mensais no valor de R$ 250,00 (confira a íntegra do projeto).
Crédito para custear os benefícios
O segundo trata da autorização para abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal do exercício de 2021. “A matéria ora reportada [busca] dar suporte financeiro aos benefícios eventuais que serão criados pelo Município, em face da pandemia do covid-19, para atender à grupos específicos que trabalham no período junino e famílias que tenham sido atingidas pelos efeitos da pandemia”, justifica a Prefeitura.
