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Câmara dos Deputados prepara projeto para rever Estatuto do Desarmamento

(Foto: Otmar de Oliveira/Câmara em Foco)

Após aprovar a intervenção militar no estado do Rio do Janeiro, a Câmara dos Deputados já discute a criação de uma agenda prioritária para a segurança pública. Uma das matérias a ser debatida na Câmara é a revisão do Estatuto do Desarmamento.

As informações dos bastidores indicam que os deputados da situação pretendem facilitar a posse de arma e flexibilizar pontos como a diminuição da idade mínima para a aquisição de uma arma.

O esqueleto da proposta, cujo apoio da “Bancada da Bala” pode ser crucial na aprovação, é o projeto de lei (PL 3722/2012) de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC).

O Estatuto do Desarmamento está em vigência há 10 anos e proíbe a venda de armas. Somente pode ter porte quem possuir uma declaração emitida pela Polícia Federal. Com a aprovação da matéria de Mendonça, essas obrigações seriam derrubadas. A matéria ainda será analisada na Câmara. A previsão da votação é o segundo semestre desse ano.

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