Discussão acontece na tarde de hoje (Foto: Jefferson Peixoto/Prefeitura de Salvador)

Está na pauta da sessão dessa segunda-feira (11), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 1.562/2020 que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção durante a pandemia do coronavírus. A sessão virtual está marcada para daqui a pouco, às 13h55.

Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) é o autor do projeto que determina o uso desse item de proteção em ruas, instalações, prédios e áreas de acesso público, enquanto durar o estado de calamidade pública. As máscaras podem ser artesanais ou não.

Caso seja aprovada e se torne lei, quem descumprir a norma responderá civil, administrativa e penalmente pela infração. As punições variam de um mês a um ano de detenção, além de multa, conforme prevê o Código Penal.