Projeto volta à Câmara após aprovação no Senado Federal (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados analisará nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei n° 675/2020 que suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos do SPC e Serasa durante a pandemia do novo coronavírus. A votação está marcada para 13h55, de forma virtual.
Essa é a mesma proposta anteriormente aprovada no dia 9 de abril e agora entrará em nova votação, após alterações promovidas pelo Senado. O novo texto prevê a suspensão até 31 de dezembro desse ano. Somente poderá haver inscrição de devedores a partir do dia 1º de janeiro de 2021.
Ainda segundo o projeto, devedores de antes do início da pandemia também não poderão ser listados nos sistemas. Outra medida é a suspensão das execuções judiciais cíveis propostas contra consumidores por obrigações vencidas a partir de 1º de janeiro de 2020.
