Câmara Municipal de Petrolina: dos cinco projetos em pauta, quatro foram contestados

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Dos cinco projetos, um já foi retirado de pauta./ Foto: Giomara Damasceno

Começou há pouco a sessão da Câmara Municipal de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Em pauta, eram cinco projetos, sendo dois do legislativo e três do executivo.  Dos cinco, três já foram retirado de pauta. Os três do executivo, sendo eles:

Projeto de lei nº  011/2016 – Institui o Prorefis Cartórios – Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município de Petrolina relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos prestadores de serviços registros públicos, cartorários e notariais e dá outras providências

Projeto de lei nº  012/2016 – Dispõe sobre a unificação dos valores referentes ao vencimento básico  e as gratificações percebidos pelos cargos de Trânsito no Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Petrolina e dá outras providências  

Projeto de lei nº  013/2016, que entre outros pontos pede reajuste de salário  dos Analistas de Controle Interno.

Os três acima, foram pedidos para serem analisados melhor pelos vereadores.

O projeto do vereador Edinaldo Lima (PMDB), que amplia o prazo das licenças maternidade e paternidade de servidores públicos municipais com filhos portadores de necessidades especiais está sendo discutido neste momento na Casa Plínio Amorim.

O projeto do vereador Geraldo da Acerola que proíbe a atribuição de funções de cobrador de passagens aos motoristas de ônibus foi retirado de pauta.

 

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