Câmara Municipal de Petrolina prorroga suspensão das atividades legislativas

Osório Siqueira, presidente da Câmara de Vereadores. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O Presidente da Câmara Municipal de Petrolina, vereador Osório Siqueira, baixou portaria nesta terça-feira (31) prorrogando o prazo de suspensão de todas as sessões ordinárias, solenes e outras, até o dia 15 de abril.

O documento também determina a suspensão do atendimento ao público neste período, na Sede do Poder Legislativo Municipal. O vereador Osório Siqueira levou em conta para tomar a decisão, o decreto que o Governador do Estado de Pernambuco baixou, bem como o  Prefeito Municipal, através do Decreto nº 011/2020, reeditado em 31/03/2020, que também prorrogou por mais 15 dias as medidas restritiva para combater o Coronavírus (Covid-19).

O documento também é fundamentado na Portaria nº 188, de 03/02/2020, do Ministério da Saúde, que declarou emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência de infestação humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

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