Câmara Municipal: Projeto que fixa salário de conselheiros tutelares é retirado de pauta

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Por constar na pauta para apreciação na sessão desta terça-feira (17) da Câmara Municipal de Petrolina, os conselheiros tutelares da cidade lotaram novamente o plenário da Casa Plínio Amorim para acompanhar a votação da matéria que fixa seus salários em R$ 981,93 (novecentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos).

Na justificativa, o Poder Executivo, autor da proposta, informa ter encaminhado à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 006/2014 que originou a Lei Municipal 2.731, de 20 de junho de 2015, com a definição da remuneração do Conselho Tutelar. No entanto, quando da apreciação da matéria pelo Legislativo, o dispositivo legal foi suprimido, ficando o cargo sem remuneração.

Antes da aprovação da Lei nº 2.731/2015, que criou um novo Conselho tutelar no município,  o salário recebido pelos conselheiros era de três salários-mínimos, portanto, a insatisfação com a nova proposta do Executivo levou o líder da bancada da situação, vereador Elismar Gonçalves (PMDB), a pedir a retirada do projeto de pauta, o que foi acatado pelo presidente Osório Siqueira (PSB).

O vereador José Batista da Gama (PDT) sugeriu a formação de uma comissão suprapartidária, composta por vereadores da situação e oposição, além de representantes dos próprios conselheiros, para discutir  com o Executivo a possibilidade de aumento dessa remuneração.

Apesar da presença em massa na sessão nenhum conselheiro quis se pronunciar sobre o assunto para não azedar a relação com o executivo municipal.

 

 

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