Câmara retira percentual de fundo público eleitoral; Votação da reforma política é adiada

Após a aprovação do destaque a votação do restante do texto da reforma política foi adiada. (Foto: Ilustração)

O plenário da Câmara aprovou na noite de hoje (23) o destaque que retira da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003 o dispositivo que estabelecia um percentual que vinculava 0,5% da receita corrente líquida da União para fundo de financiamento público de campanhas eleitorais. Após a aprovação do destaque, por 441 votos a 1, a votação do restante do texto da reforma política foi adiada para a próxima terça-feira (29).

Pelas dificuldades em fechar acordo entre os parlamentares, os deputados aprovaram um requerimento por 241 votos a 209 pela votação fatiada, em que a análise é feita por partes.

Com isso, a proposta foi votada começando pela apreciação do destaque que retirou o percentual para o fundo e, na sequência, será discutido o dispositivo que trata da adoção do sistema distrital misto para as eleições de 2022 em diante e do chamado “distritão” em 2018 e em 2020. Essa votação ficou para a próxima semana.

Com a pressão popular contra a criação do um fundo de 0,5% para financiar as campanhas eleitorais, os parlamentares buscaram uma nova estratégia: manter no texto da PEC a criação do fundo e encaminhar para que o Congresso defina, na proposta orçamentária do ano anterior ao pleito eleitoral, o valor dos recursos públicos a serem destinados às campanhas.

Fonte Agência Brasil

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