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Carmen Lúcia afirma que ‘caso Cristiane Brasil’ é de competência do STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia anunciou que será o STF o responsável por julgar o ‘caso Cristiane Brasil’. A deputada federal  do PTB do Rio de Janeiro foi indicada pelo partido para assumir o Ministério do Trabalho, mas foi impedida por uma série de ações judiciais.

Segundo Cármen Lúcia, cabe ao STF e não ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a competência no julgamento do mérito. Cristiane Brasil foi indicada ao ministério no dia 3 de janeiro, mas foi impedida devido a uma liminar. No dia 20 do mesmo mês o STJ concedeu uma nova liminar, dessa vez favorável à deputada-federal, mas a medida foi cassada pela própria Lúcia, no dia 22.

Na tarde dessa quarta-feira (14) Carmen Lúcia voltou a cassar a liminar do juiz Humberto Martins. Na decisão, a ministra afirmou que só o STF poderá decidir sobre o tema. “A matéria posta em análise tem como núcleo preceito constitucional dotado de densidade normativa suficiente a regular a situação apresentada” afirmou Cármen Lúcia em sua decisão.

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