Casa de jogatina ilegal é interditada em Petrolina

Sem autorização para funcionar dentro dos requisitos exigidos por Lei, uma casa de jogatina ilegal, estabelecida no bairro Areia Branca em Petrolina, foi interditada na noite desta terça-feira (15).

Além da ausência da documentação, o local, segundo informações de populares, era frequentado por menores de idade, infringindo o Art. 80 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz: “Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.”

Outro problema relatado, diz respeito a ausência de garantia no cumprimento do pagamento das apostas realizadas por não está devidamente regulamentada, não atender a legislação vigente e não ter autorização para o funcionamento de acordo com a Lei Municipal nº 10/83 de 16 de maio de 1983.

Deixe uma resposta