Casa Nova: Lei torna Associação dos Pescadores e Apicultores de Utilidade Pública

Presidente da Câmara Municipal de Casa Nova entrega lei aprovada a associados.

A Lei n. 288/2018, aprovada pela Câmara de Vereadores de Casa Nova (BA), torna de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores e Apicultores do município. Dessa forma, a associação passa a gozar de todos os benefícios dispensados constitucionalmente a essas entidades.

O documento foi entregue aos associados pelo presidente da Casa Legislativa, Paulo Sérgio de Brito Rocha. Segundo o parlamentar, “é muito importante o documento que aprovamos. Agora a associação está isenta de muitos impostos e apta a assinar qualquer convênio com as instituições que venham a investir nessa associação”.

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