Presos em Pernambuco poderão pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica

(Foto: Divulgação)

Um Projeto de Lei aprovado nesta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pode obrigar presos do Sistema Prisional do Estado a pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica. Se for sancionado, sem vetos, pelo o Governador Paulo Câmara, os detentos deverão ressarcir os cofres públicos pelo tempo de uso do equipamento.

O texto é resultado de um substitutivo da Comissão de Administração Pública aos Projetos de Lei (PLs) nº 394/2019 e nº 439/2019, apresentados, respectivamente, pelos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP).

De acordo com a norma, o valor do ressarcimento pelo uso da tornozeleira poderá ser descontado da remuneração paga pelo trabalho do apenado. Segundo o texto, a quantia cobrada será repassada ao Fundo Penitenciário de Pernambuco (Funpepe). Os presos provisórios, caso tenham absolvição concedida pela Justiça, terão o recurso desembolsado devolvido pelo Estado após o fim do processo.

Assembleia Legislativa de Pernambuco foi alvo de Operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (30); Alepe emite nota

(Foto: Divulgação/Polícia Federal)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi alvo de buscas da Polícia Federal (PF) em Pernambuco nesta quinta-feira (30). A Operação Coffee Break apura a dispensa indevida feita por um servidor da Assembleia. De acordo com a investigação, empresas vêm sendo beneficiadas há tempos com contratações milionárias efetuadas pela Alepe, o valor chega, até agora, a R$ 40 milhões. Nenhum deputado estadual é alvo da investigação.

A operação cumpre dez mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal do Recife. Foram realizadas seis buscas em residencias de pessoas físicas e quatro na Alepe. De acordo com a Polícia Federal, o servidor João Pedro Ferreira Belo Daumas, que atuava na comissão de pregoeiros e no setor responsável pelos pagamentos da Alepe, estaria beneficiando internamente as empresas de Sebastião Figueiroa – investigadas na Operação Casa de Papel, deflagrada no mês passado. Para a PF, há indícios de “vínculo forte” do empresário com a Alepe.

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Afrânio, Dormentes e Sta. Maria da Boa Vista têm decretos de Calamidade Pública aprovados pela Alepe

Reunião Plenária desta quarta-feira (08) foi feita por videoconferência. (Foto: Giovanni Costa)

O Plenário da Alepe aprovou, nesta quarta-feira (08), por unanimidade, os projetos de decreto legislativo que reconhecem o estado de calamidade pública em 77 municípios pernambucanos, entre eles estão os projetos de decreto de Afrânio, Dormentes e Santa Maria da Boa Vista no Sertão do São Francisco (veja lista abaixo).

A medida permite que as localidades descumpram metas e resultados previstos nas leis orçamentárias e aumentem as despesas com pessoal para além dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A ação, já adotada em outras 64 cidades pernambucanas, é necessária ao enfrentamento, com maior agilidade, dos efeitos econômicos, sociais e de saúde pública provocados pela pandemia do coronavírus.

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Deputado estadual Tum sugere que Bahia conceda anistia de contas para municípios não operados pela Embasa

Tum (PSC), deputado estadual.

Deputados estaduais votaram, nesta sexta-feira (3), o projeto que anistia da conta de luz para pessoas que tem consumo mensal de até 100 quilowatt (kW) por mês e que possuam cadastro social na Coelba.

O deputado estadual Tum (PSC) pediu que o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Nelson Leal (PP), solicitasse ao governador Rui Costa que incluísse 28 municípios que não são operados pela Embasa, e sim pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – além de Itabuna que é operado pela Emasa.

Dentre os municípios estão Casa Nova, Sento Sé, Remanso, Juazeiro e Pilão Arcado. Leal se comprometeu em levar a preocupação do parlamentar ao governador Rui Costa.

Deputado Estadual Antonio Coelho solicita acesso a serviços essenciais aos caminhoneiros

Deputado Estadual Antonio Coelho. (Foto: ASCOM)

Assegurar um suporte de serviços essenciais aos caminhoneiros que circulam pelas rodovias pernambucanas nesse período de isolamento social devido à Covid-19 é o propósito da Indicação apresentada pelo deputado Antonio Coelho (DEM) à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Por meio do documento, o parlamentar solicita ao governo estadual providências imediatas para evitar um possível desabastecimento do Estado diante das dificuldades enfrentadas e relatadas por motoristas para encontrar serviços básicos disponíveis nas estradas, tais como alimentação, banheiros para higiene pessoal, farmácia, borracharia e mecânica.

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Policiais Civis de Pernambuco podem abandonar escalas por falta de diálogo do Governo

Policiais Civis durante assembleia.

Na noite de ontem (7), os Policiais Civis de Pernambuco se reuniram em assembleia, na Sede do Sinpol, para deliberar sobre a campanha salarial da categoria. Insatisfeitos com o tratamento dispensado pelo Governo até agora, os Policiais Civis decidiram endurecer e pressionar de outras formas.

Segundo o sindicato, o governo havia se comprometido a negociar após o fechamento do relatório financeiro do último quadrimestre, em maio, e até agora não teria cumprido a promessa.

Devido à falta de diálogo, a assembleia decidiu convocar uma grande passeata, que acontecerá no dia 10 de setembro, às 16h, com concentração também na Sede do Sinpol. Além disso, “caso o governo não estabeleça uma mesa de negociação até essa data, ao final do ato, a categoria poderá deliberar pelo abandono coletivo do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES)”.

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Afibrovasf realiza assembleia nesta sexta-feira

A Associação dos Fibromiálgicos do Vale do São Francisco (Afibrovasf) realizará nesta sexta-feira (19) uma assembleia geral ordinária para celebrar um ano de sua fundação. Estão convidados os membros ou não, que queiram conhecer de perto o trabalho do grupo.

A assembleia acontecerá às 18h30, na Sala Azul da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e é aberta ao público em geral. Na pauta estão, além da celebração do primeiro aniversário, estão a definição da programação anual 2019/2020 e um projeto de pesquisa desenvolvido pela UPE.

Nesse ano os fibromiálgicos celebraram conquistas a nível municipal, com aprovações de projetos de lei tanto na Câmara de Vereadores de Petrolina, quanto na de Juazeiro.

Professores e alunos discutem situação da UNEB em reunião nessa quinta-feira

(Foto: ASCOM)

Estudantes, servidores e professores da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) do campus III, em Juazeiro se reunirão nessa quinta-feira (25), às 16h para discutir a atual situação da instituição e de outras universidades públicas do país.

O evento acontece no Auditório Multimídia do Departamento de Ciências Humanas (DCH) e é aberto ao público. Esse será um momento para que a população conheça mais da importância da UNEB para a região, já que tem cursos de Jornalismo, Pedagogia, Direito, Engenharias Agronômica e de Bioprocessos e Administração, além de três programas de Mestrado e dois de Doutorado.

Os docentes estão em greve há mais de 15 dias, movimento que tem apoio da classe discente e de políticos da região, como os deputados Zó (PCdoB), Marcellino Galo (PT), Paulo Rangel (PT), Roberto Carlos (PDT) e Tum (PSC). Ainda dentro da programação de conversas com a comunidade, nesta sexta-feira (26) será realizado às 8h, um café da manhã com a imprensa local e regional.

Associação do Terras Alpha Petrolina convoca associados para assembleia geral ordinária

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A Associação do Terras Alpha Petrolina está convocando os associados para participarem de uma assembleia geral ordinária convocada para o dia 28 de março, às 19h – primeira convocação – e 19h30 – segunda convocação.

A reunião acontecerá no Clube Social do Terras Alphaville Petrolina, localizada na rua 17, estrada das Pedrinhas, Km-5, bairro Boa Esperança, em Petrolina (PE). A ordem dia será a prestação de contas ano 2018 e o remanejamento orçamentário para manutenção da Quadra de Tênis do Clube II.

Na Assembleia todos os presentes deverão estar munidos de documentos de identidade que comprovem sua condição de associado, ou munidos de procuração. Os representantes legais das pessoas jurídicas deverão comprovar tal condição, mediante a apresentação de contrato social ou Ata de Eleição de Diretoria, ou ainda procuração.

A procuração deve conter o reconhecimento de firma da assinatura. A associação lembra, ainda, que de acordo com o Capítulo IV, artigo 19 do Estatuto Social, só poderão votar os associados que estiverem em dia com suas obrigações junto à associação até o mês de fevereiro de 2019.