Pernambuco tem 51 mil trabalhadores com direito a sacar R$ 38,7 milhões do Abono Salarial ano-base 2016

Pernambuco tem 51.153 trabalhadores com direito a receber o Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 que ainda não foram sacar o benefício. O prazo para retirar o dinheiro, que pode chegar a um salário mínimo (R$ 954), termina no próximo dia 29. Somado, o montante disponível no estado é de R$ 38,7 milhões. Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, lembra que o FAT beneficia os trabalhadores por meio do Seguro-Desemprego, mas diz que os beneficiários não podem deixar de pesquisar se têm direito ao Abono. “Mesmo que o FAT seja uma ferramenta dos trabalhadores, o Abono está disponível neste momento e pode auxiliar na renda das famílias, dando um fôlego para quem não está com as contas em dia”, afirma.

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Bolsa Família: Prefeitura de Petrolina divulga nova lista de beneficiários

(Foto: Ascom)

Uma nova lista com beneficiários do programa Bolsa Família foi publicada pela Prefeitura de Petrolina nessa segunda-feira (11). 800 famílias foram contempladas e os nomes podem ser consultados no site oficial da instituição.

Os novos beneficiários devem comparecer à agência da Caixa Econômica, localizada no centro de Petrolina, e apresentar um documento original com foto e o Número de Inscrição Social (NIS).

Em Petrolina o programa está atrelado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A secretária Onélia Morais orienta os beneficiários sobre o Bolsa Família. “O benefício fica disponível por três meses e os cartões têm seis meses para serem apanhados antes do cancelamento. Nos casos em que o cartão não chegou, mas o nome consta na lista, o representante da família  deve procurar a Casa Bolsa para emitirmos uma folha de pagamento a qual permitirá o saque na boca do caixa”, disse.

Cerca de 30 mil famílias são beneficiadas pelo Bolsa Família na cidade de Petrolina. O programa do Governo Federal é voltado para pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza. Quaisquer informações relacionadas ao benefício podem ser consultadas na Casa Bolsa pelo telefone: (87) 3863-6871.

Juazeiro: Secretaria informa que idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC devem estar inscritos no Cadastro Único

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) informa que a partir de dezembro de 2018 será obrigatória a inclusão de idosos e pessoas com deficiência cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único para Programas Sociais.

Assim, aqueles que ainda não possuem cadastro devem procurar o CRAS de seu território ou a Casa do Bolsa Família com antecedência para regularização. A obrigatoriedade serve tanto para a manutenção como para requerimento desse benefício.

A determinação é do Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e possibilitará que a administração tenha mais informações sobre a realidade socioeconômica dos beneficiários, requerentes e suas famílias. A inclusão dos beneficiários do BPC no CadÚnico permitirá a identificação das demandas desse público para a inclusão nos serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas.

O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS. Para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.

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Garantia Safra: famílias são convocadas para atualização de dados em Petrolina

A ação é para que os dados sejam atualizados junto à Coordenação Estadual e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, em Brasília. (Foto: Internet)

A Prefeitura de Petrolina está convocando os beneficiários do Programa Garantia-Safra 2016/2017, que ainda não receberam o pagamento, para fazer a atualização de seus cadastros. Em Petrolina, 3.400 famílias estão inscritas no programa. Os beneficiários devem comparecer à sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, até o dia 30 de maio, das 7h às 13h e das 15h às 17h, munidos do cartão cidadão ou o cartão do bolsa família.

De acordo com o diretor de Agricultura Familiar, Erisvaldo Lima, essa atualização é necessária em virtude do conflito de dados no sistema do governo os quais necessitam ser atualizados para efetuação dos pagamentos das parcelas aos agricultores. “Temos uma média de 200 agricultores que estão com alguma pendência cadastral. Portanto, convocamos a estas pessoas as nos procurar para que possamos identificar o problema e resolver o quanto antes”, alertou Erisvaldo.

O Garantia-Safra visa auxiliar agricultores familiares que se encontram em municípios do Nordeste e do Semiárido sujeitos a perdas de safra, devido à seca ou ao excesso de chuva. O benefício é pago em cinco parcelas de R$ 170 cada, totalizando R$ 850 por agricultor. Os pagamentos seguem as mesmas datas definidas pelo calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

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Segurado poderá agendar serviços do INSS pelo telefone

(Foto: Arquivo)

A partir da próxima segunda-feira (21) segurados poderão agendar atendimentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo telefone. A medida valerá para salário maternidade e aposentadoria por idade. A solicitação deve ser feita no 135 e será fornecido um número de protocolo de requerimento.

Atualmente, o segurado precisa agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com a iniciativa o órgão espera agilizar os serviços e facilitar a vida do cidadão, acabando com a falta de vagas em caso de visitas até uma agência, que acontecerão somente em casos especiais.

Segundo o INSS, hoje mais de 7 milhões de usuários estão cadastrados no Meu INSS, que é acessível pelo computador ou celular. O sistema, que está sendo aprimorado, conta com um canal que permite ao cidadão acompanhar o andamento do seu pedido sem sair de casa, consultar extratos e ter acesso a outros serviços do INSS.

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Bolsa Família: SEDES divulga lista de novos beneficiários

(Foto: Divulgação/PMJ)

A partir de maio, novos beneficiários passarão a receber o auxílio do Bolsa Família em Juazeiro. A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) divulgou nessa segunda-feira (14), uma nova lista com os contemplados.

As famílias receberão um cartão de saque emitido pela Caixa Econômica Federal e enviado pelos Correios. Caso já possua o cartão cidadão e senha, o beneficiário deve dirigir-se à Casa Lotérica para sacar o benefício conforme o calendário de pagamento.

A SEDES orienta as famílias que, no caso de perda da senha, basta ligar para o 0800 726 0207 e sacar o dinheiro na Caixa ou em uma lotérica. A lista com os nomes dos novos beneficiários está disponível na Casa do Bolsa Família, na sede dos cinco CRAS e pode ser conferida a seguir: Bolsa Família/Maio.

Reajuste do Bolsa Família deve ficar entre 5,5% e 6%

(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O governo federal anunciará nessa segunda-feira (30) o reajuste no valor do Bolsa Família. O benefício social deve ter percentual entre 5,5% 6%, acima da reposição da inflação de 2017, que era de 2,95%.

Com o novo valor, cabe a equipe econômica do governo de Michel Temer fazer os cálculos para acomodar o custo do reajuste nas despesas.

O principal obstáculo a um reajuste maior que a inflação apontado pela equipe técnica era justamente o impacto sobre as despesas do governo, devido a limitação do teto de gastos.

Temer vai anunciar reajuste no Bolsa Família no dia 1º de maio

(Foto: Arquivo)

O presidente Michel Temer vai anunciar o segundo reajuste do programa Bolsa Família, no feriado do Dia do Trabalho (1º). O percentual será definido em reunião marcada para essa quinta-feira (26), em Brasília.

A decisão será tomada em conjunto com o Ministério do Planejamento e com o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela administração do programa. O anúncio no Dia do Trabalho será usado por Temer como uma tentativa de deixar uma marca social, segundo publicou o Jornal do Commercio.

O último reajuste do Bolsa Família foi de 12,5%, em 2016, logo após a posse de Temer. O programa beneficia atualmente 13,8 milhões de famílias, com renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Governo Federal vai cancelar 422 mil benefícios em todo país

(Foto: Arquivo)

228 mil auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez e 151 mil benefícios de Prestação Continuada (BPC) serão cancelados pelo governo federal. A notícia foi confirmada na segunda-feira (16) e vem após um ano de revisão dos pagamentos.

De acordo com os ministérios do Desenvolvimento Social e do Planejamento, mais cancelamentos podem ser feitos, isso porque vários benefícios de programas sociais estão sendo revisados pelo governo federal, para verificar se os beneficiários ainda cumprem os requisitos apresentados no momento da concessão do auxílio.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o objetivo é revisar 1,8 milhão de benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após o pente fino, a expectativa do governo é chegar a 1,1 milhão de benefícios mensais.

A economia total com as medidas pode chegar a R$ 20 bilhões. De acordo com o governo, uma plataforma está sendo utilizada para cruzar dados, o GovData. A implantação dessa plataforma ocorre no momento em que o Congresso Nacional discute uma lei de proteção a dados pessoais, incluindo os utilizados pelo governo federal, que já afirmou respeitar a privacidade dos brasileiros na coleta das informações.

INSS convoca mais de 152 mil brasileiros para pente fino até 4 de maio

(Foto: Ilustração)

Brasileiros que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez têm até o dia 4 de maio para não perderem seus direitos. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de 152 mil segurados podem perder o benefício.

No entanto, apesar do fim do prazo, a lista completa dos convocados para o pente-fino foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), gerando críticas de especialistas.

De acordo com o INSS, este instrumento de convocação foi adotado em virtude da devolução pelos Correios da carta encaminhada pelo INSS ao endereço que consta no cadastro do Sistema Único de Benefícios (SUB), não tendo sido localizado o beneficiário em decorrência de mudança de endereço ou de informações incompletas no cadastro.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, “quem teve o seu nome publicado no DOU tem 15 dias corridos para tomar ciência da publicação e mais 5 dias para agendar a perícia pelo telefone 135. Caso a perícia não seja agendada, o pagamento ficará suspenso até o convocado regularizar sua situação. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o benefício será cessado”, diz o comunicado.

Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

(Foto: Ilustrativa)

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é mais um passo rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

Funcionários da prefeitura de Petrolina atenderão beneficiários do Bolsa Família na zona rural do município

(Foto: ASCOM)

Equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina (PE) irão  a zona rural do município atender beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Uma das ações itinerantes acontecerá na próxima terça-feira (3), das 9h às 15h, na Associação de Moradores do Projeto de Irrigação Maria Tereza. Com ações como esta, as famílias que residem no local terão oportunidade de fazer o Cadastro Único, além de realizar a atualização cadastral necessária para manutenção dos benefícios sociais.

Devido à ação itinerante, o atendimento na Casa Bolsa, localizada no centro de Petrolina, será suspenso na terça (3), voltando à normalidade na quarta-feira (4).

As ações adotadas pela prefeitura são fundamentais para identificar famílias que ainda estão fora das políticas públicas como explica a diretora da Casa Bolsa, Gláucia Andrade.

“Essa ação é fruto da articulação do Centro de Referência da Assistência Social, na busca por ampliar o seu território de alcance, levando informação e atendimento às famílias que não têm facilidade de Acesso ao CRAS de sua localidade ou à Casa Bolsa, assim nós facilitamos o monitoramento das famílias que têm direitos, mas ainda não usufruem deles”, disse.

A Casa Bolsa fica localizada na Avenida Dr. Fernando Góes, no centro de Petrolina.  O equipamento atende cerca de 300 pessoas ao dia e funciona de segunda a sexta-feira das 7h às 18h e aos sábados das 7h às 13.

Anúncio sobre reajuste do bolsa-família deve acontecer este mês

(Foto: Internet)

O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afirmou nesta quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, que o reajuste do Bolsa Família será anunciado ainda este mês. Questionado sobre o valor, ele disse que será maior que a inflação, mas que o percentual ainda está sendo definido.

“Provavelmente [o reajuste] vai ser anunciado agora no mês de março e deve vigorar provavelmente no final de abril ou maio. A ideia é dar um reajuste acima da inflação. E estamos estudando uma forma de compensar o aumento do preço do gás, mas ainda não está acertado [como isso será feito]”, disse o ministro.

Perguntado por jornalistas se o reajuste será de 5%, ele chegou a dizer que poderia ser esse valor “ou mais”, mas reiterou que a questão ainda estava sendo definida.

Temer diz que não pretende acabar com Bolsa Família; programa deve ter reajuste

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer afirmou hoje (14) que não pretende acabar com o Bolsa Família e que o programa deve receber aumento em breve. Temer fez a declaração durante sua participação na abertura do Fórum Econômico Mundial para a América Latina, que ocorre em São Paulo até amanhã.

“Eu não estou pregando isso [a eliminação do Bolsa Família], estou pregando a manutenção, que aliás, ganhou um aumento no início do meu governo e deverá muito proximamente ganhar um novo aumento. Então, estamos pregando que haja uma evolução no tópico da responsabilidade social”, esclareceu Temer.

Em seu discurso de apresentação, Temer admitiu que a pobreza extrema é um dos desafios do país e explicou que o objetivo de seu governo é evitar que programas assistencialistas ainda estejam na pauta do país nos próximos anos. Pra isso, ele defende uma “evolução” do programa até sua possível eliminação a longo prazo.

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Beneficiários do Bolsa Família devem sacar benefício de dezembro até o próximo dia 21

(Foto: Montagem)

As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que ainda não sacaram a parcela do mês de dezembro/2017 devem fazê-lo até o próximo dia 21 de março. Caso o benefício não seja sacado até esta data limite o recurso retorna para o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).

O alerta é da prefeitura de Juazeiro através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES).

Se o beneficiário já possuir o cartão e senha, deve dirigir-se a casa lotérica para sacar o benefício. No caso de o beneficiário possuir o cartão, mas esqueceu a senha, é necessário ligar para o 0800 726 0207 e no mesmo dia comparecer à casa lotérica ou correspondentes bancários para efetuar o recadastramento da senha e saque da parcela do benefício.

O Programa Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170). O valor repassado a cada família varia conforme o número de membros, idade e renda declarada no Cadastro Único.

Ao entrarem no programa, os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação.

Clique aqui para acessar a lista os contemplados que não ainda não sacaram o benefício relativo a dezembro/2017. A mesma também está disponível na sede dos 5 CRAS.