Em discurso, Gonzaga Patriota lamenta morte dos policiais rodoviários federais em Fortaleza

Em discurso no plenário da Câmara, nesta quarta-feira(18), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) lamentou o assassinato de dois agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Fortaleza, no trecho da rodovia BR-116. O parlamentar solicitou que o presidente Jair Bolsonaro atenda ao seu pedido de completar o quadro da PRF.

“Senhora presidente, as nossas condolências aos nossos colegas da Polícia Rodoviária Federal. Fiquei muito triste hoje, dois policiais trabalhando e foram covardemente assassinados lá no Ceará.  Quero pedir ao presidente da República que possa atender ao nosso chamamento que é completar o quadro da PRF e da Polícia Federal”, disse Patriota.

Os dois policiais rodoviários federais foram mortos a tiros no km 6 da BR-116, em Fortaleza (CE), por um homem também morto durante o confronto, na manhã desta quarta-feira. Os policiais mortos foram identificados como Márcio Hélio Almeida de Sousa e Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho.

Durante o seu discurso, o deputado também parabenizou o município de Bonito que completará 189 anos no dia 20 de maio e o município de Tabira que também estará comemorando 73 anos de emancipação política no dia 27 de maio.

Bolsonaro sanciona Auxílio Brasil permanente com piso de R$ 400

O presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou nesta 4ª feira (18.mai.2022), no Palácio do Planalto, um PL (Projeto de Lei) que torna permanente o Auxílio Brasil com piso de R$ 400. Também estava presente durante a assinatura do documento o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, que afirmou que o projeto é um “marco” para o país. “Garantimos de forma permanente uma renda mínima para as pessoas que mais necessitam, pelo maior programa de transferência de renda da nossa história”, disse o ministro.

O texto atual substitui o do relator, o deputado federal João Roma (PL) –ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro. Ele incluiu uma emenda para tornar permanente o auxílio. Segundo o deputado, o auxílio oferece “condições de as famílias buscarem sua autonomia” para não precisarem mais da ajuda do governo.

Em 4 de maio, o Senado aprovou a medida provisória do auxílio, que instituiu benefício extraordinário para as famílias que já integravam o programa para que se chegasse ao valor mínimo de R$ 400 por mês. Sem o adicional, o valor era de R$ 224. A medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de abril.

Bolsonaro aciona PGR após Toffoli negar notícia-crime contra Moraes

O presidente da República, Jair Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) não desistiu da tentativa de responsabilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que o magistrado cometeu abuso de autoridade. Horas após o ministro Dias Toffoli, também do Supremo, rejeitar a notícia-crime do chefe do Executivo contra o colega de toga, Bolsonaro recorreu à Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma representação para que Moraes seja investigado.

A representação foi encaminhada pelos advogados do presidente e encontra-se na Central de Relacionamento e Atendimento ao Cidadão (CRAC) da PGR, órgão responsável por fazer a análise preliminar da denúncia e verificar se há elementos suficientes para prosseguir com a investigação. O caso encontra-se temporariamente sob sigilo.

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Toffoli rejeita notícia-crime de Bolsonaro contra Alexandre Moraes

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (18) a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. O relator entendeu “não haver justa causa” para prosseguir com o pedido enviado pelo chefe do Executivo à corte máxima nesta terça-feira (17).

Na decisão, o magistrado argumentou que Bolsonaro não apresentou fatos concretos de que Moraes teria tido a finalidade específica de prejudicar investigados ou se beneficiar da relatoria do inquérito das fake news. Segundo Toffoli, o simples fato de o ministro ser o relator das investigações que miram o presidente e seus aliados “não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico”.

Ação contra Alexandre de Moraes

Ao apresentar a ação contra Moraes no Supremo, Bolsonaro disse que a condução do inquérito das fake news pelo ministro não respeita o contraditório e trata-se de uma investigação injustificada, pois, segundo ele, não haveria fato ilícito que sustentasse a sua instauração. O presidente ainda disse que a apuração está em curso por prazo exagerado e não permite que a defesa tenha acesso aos autos.

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Ministro negocia acordo para suspensão de reajuste da conta de luz

(Foto: Ilustração)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (18) que espera “em um prazo bastante curto” um encaminhamento por parte do Ministério de Minas e Energia de uma proposta viável para redução da tarifa de energia.

A declaração foi dada após reunião com o ministro da pasta, Adolfo Sachsida, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), líderes de partidos e representantes da sociedade civil.

As discussões se concentram na viabilidade do PDL 94/22 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo). O texto, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que tramita na Casa, suspende a decisão da Aneel que autorizou o reajuste da conta de luz dos consumidores atendidos pela Enel Distribuição, no Ceará.

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STF pode acabar com a proibição de beber e dirigir nesta quarta-feira

A Lei Seca, que desde 2008 começou a combater o velho e assassino hábito de achar que beber e assumir a direção de um veículo motorizado não era nada demais, está sob risco no Brasil. Nesta quarta-feira (17/5), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que poderá dificultar em muito a aplicabilidade da legislação que marcou e marca um divisor de águas na matança promovida no trânsito brasileiro.

Antes de mais nada, é preciso relembrar os números para quem não lembra ou não sabe: o trânsito no País promove a morte de mais de 30 mil pessoas por ano, deixa outras 300 mil mutiladas e ainda custa R$ 132 bilhões à saúde e à economia públicas, segundo estudo do Ipea.

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Jorge Kajuru propõe PEC para acabar com reeleição aos cargos do Executivo

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) disse que a reeleição proporciona vantagens aos ocupantes de cargos de presidente, governador e prefeito em exercício sobre os demais candidatos

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) informou, em seu pronunciamento desta terça-feira (17), que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), que veta a reeleição para cargos do Poder Executivo em nível federal, estadual e municipal e amplia o tempo dos mandatos de quatro para cinco anos.

Ao justificar a proposta, argumentou que, “no caso específico do Poder Executivo”, está mais que provado a cada eleição que a regra em vigor da reeleição proporciona, sim, vantagens aos ocupantes de cargos de presidente, governador e prefeito em exercício sobre os demais candidatos.

“A concorrência entre os mandatários e os demais candidatos é desigual, e a derrota dos candidatos à reeleição ocorre apenas em circunstâncias muito particulares, ou seja, o sujeito tem que ser muito ruim de serviço para perder uma reeleição, tendo toda a máquina em suas mãos, sem ter que deixar o cargo, como acontece hoje, por exemplo, e aconteceu desde os tempos de Fernando Henrique Cardoso”, afirmou.

Para o senador, a proposta, se aprovada pelo Congresso Nacional, proporcionará o “reencontro do País com sua história legislativa”. Kajuru esclareceu que as Constituições brasileiras de 1891, 1934 e 1988, aprovadas “fora de períodos de exceção”, determinavam, em seus textos originais, o impedimento à reeleição em sequência ao mandato original.

O parlamentar lembrou, ainda, que o dispositivo da reeleição para cargos executivos no País “nasceu de forma suspeita”, quando aprovada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em 1997, e que constituíra “um escândalo”, denunciado, à época, pelo jornal Folha de S. Paulo, que noticiou a compra de votos de deputados federais.

Fonte: Agência Senado

Mega-Sena acumula e próximo prêmio esta estimado em R$ 45 milhões

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Ninguém acertou os números do concurso 2.481 da Mega-Sena, realizado no sábado (11) no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo. Os números sorteados foram 01 – 08 – 21 – 27 – 36 – 37. O prêmio acumulou para o próximo sorteio na quarta-feira (18) e a estimativa do prêmio é de R$ 45 milhões.

A quina teve 72 ganhadores e cada um vai receber R$ 62.081,21. Os 5.710 acertadores da quadra receberão o prêmio de R$ 1.118,30 cada um.

Na quarta-feira, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.  A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Brasil tem mais de 60 milhões de pessoas com contas em atraso

A média de dívida por pessoa negativada é de pouco mais de R$ 3.500,00.

Um levantamento da Confederação Nacional de Dirigente Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revelou que quase 40% dos brasileiros adultos, um universo de mais de 62 milhões de pessoas, tinham contas em atraso no mês passado. Mais de 50% das pessoas endividas têm contas em atraso por período entre 90 dias a um ano.

De acordo com o mesmo levantamento, o número de dívidas em atraso no mês de abril aumentou 9,89% em relação ao mesmo período de 2021. A média de dívida por pessoa negativada é de pouco mais de R$ 3.500,00 e mais da metade das dívidas é com bancos.

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Congresso Nacional será iluminado hoje com as cores do arco-íris pelo Dia Internacional de Combate à LGBTIfobia

A data marca a retirada da homossexualidade da lista internacional de distúrbios mentais.

As cores do arco-íris vão iluminar, das 19h às 21h, o prédio do Congresso Nacional na noite desta terça-feira (17), em alusão ao Dia Internacional de Combate à LGBTIfobia, que é a discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero.

A data marca a retirada da homossexualidade da lista internacional de distúrbios mentais pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 17 de maio de 1990. Antes da medida, vários países tratavam homossexuais como pessoas com desvios patológicos mentais, o que levava a preconceitos e violações como terapias de reversão.

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Cidade Alerta da Record Nacional vai falar sobre caso Super Odair

O caso que envolve tentativa de estupro e agressão e que tem o influenciador Super Odair como suspeito vai ganhar contorno nacional. O anúncio foi feito por Luiz Bacci no Instagram do programa Cidade Alerta.

Daqui a pouco no Cidade Alerta, o blogueiro que foge de uma casa, foge pulando o portão, pulando o muro, após ser acusado de um crime grave: estupro e agressão”, diz Bacci ao anunciar caso.

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Em suas redes sociais, a vítima em questão compartilhou o anúncio da apresentação do caso na TV com a frase: “vamos ver”.

Eduardo da Fonte protocola pedido para tentar barrar reajuste na conta de energia em PE

(Foto: Ilustração)

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) protocolou na Câmara dos Deputados uma proposta para barrar a autorização do reajuste na conta de energia em Pernambuco. Eduardo está questionando a legalidade do ajuste, que foi avalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Nós questionamos a legalidade e a pertinência deste reajuste, não há dados disponíveis que justifiquem este aumento na tarifa. Nós estamos trabalhando para reverter este reajuste, que vai impactar financeiramente as famílias pernambucanas. A Aneel mais uma vez parece trabalhar para defender os interesses do poderoso setor elétrico e não do povo brasileiro”, disse.

A alta permitida pela Aneel elevou em quase 19% a conta de luz dos pernambucanos. O reajuste está em vigor desde o final de abril.

Bolsonaro pretende sancionar novo piso salarial dos enfermeiros

(Foto: Ilustração)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretende sancionar o novo piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, e que aguarda definição sobre qual será a fonte de custeio. As informações são da CNN Brasil.

O Congresso aprovou a matéria sem definir de onde sairiam os mais de 22 bilhões de reais, valor do impacto total no orçamento público.

“Pretendo sancionar. Estou no aguardo da definição sobre qual será a fonte de recursos”, ressaltou.

No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou — por ampla maioria (449 a 12 votos) — o projeto de lei que fixa o salário base de enfermeiros no valor de R$ 4.750.

No entanto, o projeto de lei (PL 2564/2020) ainda não foi encaminhado para sanção do presidente da República, porque os parlamentares não inseriram na proposta a fonte de recursos. Da forma como está, a matéria aprovada no Congresso pode ser judicializada por prefeitos e governadores.

O Senado pretende colocar na pauta de votação da próxima semana a PEC 11/2022, de iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que prevê segurança jurídica ao projeto. Entretanto, a fonte de custeio da proposta sobre o piso salarial dos enfermeiros ainda segue sem definição no Congresso.

Mega-Sena acumula e próximo prêmio deve pagar R$ 45 milhões

(Foto: Ilustração)

Ninguém acertou os números do concurso 2.481 da Mega-Sena, realizado neste sábado (11), no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo. Os números sorteados foram 01-08-21-27-36-37.

O prêmio acumulou para o próximo sorteio na quarta-feira (18) e a estimativa do prêmio é de R$ 45 milhões.

A quina teve 72 ganhadores e cada um vai receber R$ 62.081,21. Os 5.710 acertadores da quadra receberão o prêmio de R$ 1.118,30 cada um.

Na quarta-feira, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Receita Federal alerta para golpe na restituição do Imposto de Renda

Com a proximidade do prazo final para a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, a Receita Federal alerta os contribuintes sobre a prática de um novo golpe contra as pessoas em processo de declaração do imposto. Na mais nova tentativa de golpe, os criminosos estão se passando pelo órgão para lesar as pessoas que estão prestando contas ao Fisco.

O órgão lembra que é preciso ter cuidado com e-mails, usados para a prática do golpe. Os criminosos enviam e-mails tentando convencer os contribuintes a confirmar um falso cadastro para recebimento da restituição do IRPF. Para dar mais credibilidade, são utilizadas imagens fraudulentas com a logomarca comemorativa da Receita Federal para os 100 anos do Imposto de Renda, além da conta gov.br.

Na mensagem, que contém um link malicioso para visualização de um falso comprovante de recebimento da restituição, os criminosos informam os dados para recebimento da restituição via Pix. Não há dados sobre o número de pessoas que receberam e-mail falso e sobre quem foi lesado.

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