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STF tem maioria a favor da criminalização da homofobia

O caso é discutido na Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nessa quinta-feira (23) maioria de seis votos a favor da criminalização da homofobia como forma de racismo. Apesar do placar da votação, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho.

Até o momento, a Corte está declarando a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinado que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) até que a norma seja aprovada pelo Parlamento.

O julgamento começou em fevereiro e foi retomado nessa tarde com as manifestações da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux, também favoráveis à criminalização. Com os votos de Weber e Fux, ficou formada a maioria com os votos de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, além do relator, Celso de Mello.

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Em enquete, população aprova Título de Cidadão Petrolinense a Bolsonaro

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Embora o Projeto de Decreto Legislativo que concederia Título de Cidadão Petrolinense a Bolsonaro tenha sido retirado da pauta da sessão dessa quinta-feira (23) na Câmara Municipal de Petrolina, 83,47% dos participantes da enquete promovida pelo blog Waldiney Passos concordaram com a proposta, sendo favoráveis à entrega da homenagem ao presidente da República. 16,09% disseram não concordar com a proposição e 0,43% preferiram não opinar.

Durante a sessão dessa quinta, o vereador Elias Jardim, autor do projeto, decidiu retirar a proposta da pauta, devido à pressão de grupos que estiveram presentes na Casa Legislativa. Além disso, o vereador não estava confiante na aprovação do projeto.

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“[O projeto] vai voltar à pauta, o momento não estava tão bom para votar. Vou articular melhor, acho que falhei na articulação para que seja aprovado. A gente retirou o projeto porque sentiu que ele podia não passar, a gente não tinha segurança total para que o projeto fosse aprovado”, disse o parlamentar.

Ao todo, 4.865 usuários participaram da pesquisa. A enquete teve início nessa quarta-feira (22) às 22h25 e foi encerrada nesta sexta-feira, às 6h15. Para melhor precisão no questionamento, cada IP registrado só poderia votar uma vez.

Guerra entre governadores do NE e Bolsonaro vai acabar, diz chefe da Sudene

Mário Gordilho, superintendente da Sudene Imagem: Sudene

À frente da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) desde setembro de 2018, Mário Gordilho será o anfitrião da primeira visita do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Nordeste. Amanhã, às 10h, ele comanda no Recife uma reunião do conselho deliberativo do órgão que vai discutir e aprovar o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, documento que reúne 880 propostas dos governos estaduais.

Em entrevista ao UOL, o superintendente antecipou detalhes do plano e falou que a “guerra” política dos governadores da região com o presidente terá um final em breve. “Essa guerra vai deixar de existir no momento em que a gente conseguir implantar e mostrar que efetivamente há uma intenção [do governo federal]. A prova é o presidente estar vindo aqui”, disse.

Gordilho se reuniu previamente com todos os governadores e disse que Bolsonaro deve encontrar um clima favorável. A mesma reciprocidade será dada pelo governo federal. “Ou se concentra os esforços, une os esforço de União, estados e municípios, ou vai continuar mantendo esse status quo. Há 60 anos a Sudene existe, e há 60 anos a renda per capita nordestina é metade da brasileira”, aponta.

O superintendente ainda afirmou que o plano apresentado será o instrumento para acabar com a grande diferença regional de renda do Nordeste para outras regiões. Para isso, começaram reuniões no final do governo Michel Temer (MDB): “É algo que vem se trabalhando desde o final do ano passado”.

Taxa de inscrição do Enem deve ser paga até hoje

Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo tem participação garantida.(Foto: Internet)

Hoje (23) é o último dia para os estudantes que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 pagarem a taxa de inscrição. O valor de R$ 85 deve ser pago nas agências bancárias, casas lotéricas ou Correios.

A confirmação da inscrição somente será feita após a quitação da taxa. Nesse ano foram registrados 6.384.957 inscrições, mas o total de participantes confirmados será divulgado apenas no 28 de maio.

É importante ressaltar que os candidatos contemplados com a isenção já têm a inscrição garantida. As provas serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

Deputados tiram Coaf de Moro e aprovam redução de ministérios

(Foto: André Dusek/Estadão)

Por 228 votos a 210 os deputados federais determinaram que o Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deixe o Ministério da Justiça e Segurança Pública e volte ao Ministério da Economia. Dessa forma o governo sofre uma derrota, enfraquecendo Sergio Moro.

Na pauta de ontem (22) estava a medida provisória 870, a chamada reforma administrativa. Os deputados rejeitaram recriar o ministério do Trabalho e aprovaram um destaque, apresentado pelo Cidadania, para manter o ministério do Desenvolvimento Regional.

Relator da MP, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) havia acatado o pedido para desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional com a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Deputados de partidos de centro, no entanto, recuaram da proposta e decidiram aceitar a manutenção do ministério.

Enquete: Você concorda com Título de Cidadão Petrolinense a Bolsonaro?

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Nesta quinta-feira (23), o vereador Elias Jardim vai propor, durante a sessão ordinária na Câmara Municipal, um Título de Cidadão Petrolinense ao presidente Jair Bolsonaro, que vem a Petrolina nesta sexta-feira (24). A proposta deve gerar discussões acaloradas entre os parlamentares.

Na sua justificativa, Elias afirma que a homenagem ao presidente se deve “pelo seu grande esforço para retirar o Brasil de uma grande crise”. O projeto traz um pouco da história de vida pessoal e profissional de Bolsonaro.

Nosso blog quer saber se você concorda com a proposta que será apresentada nesta quinta. Deixe seu voto na nossa enquete: Você concorda com Título de Cidadão Petrolinense a Bolsonaro?

Fernando Bezerra fala sobre vinda de Bolsonaro a Petrolina

Fernando Bezerra Coelho disse ter boa expectativa com a vinda do presidente ao Nordeste.

Nesta sexta-feira (24), o presidente da República vem a Petrolina (PE) para entregar, às 14h, mais de 400 casas do residencial Morada Nova – que faz parte do programa “Minha Casa, Minha Vida” –, no Antônio Cassimiro. Além disso, Jair Bolsonaro deve realizar uma visita a uma fazenda de frutas nos perímetros irrigados da cidade para que conheça o potencial da fruticultura da região.

O líder do governo federal no senado, Fernando Bezerra Coelho (FBC), comentou a vinda do presidente a Petrolina. “Ele [Bolsonaro] vai ter a oportunidade de ver a pujança de Petrolina, que foi criada em torno da irrigação, que é uma bandeira do atual governo”, disse.

Além disso, o senador garantiu ter boa expectativa para a visita de Bolsonaro ao Nordeste. “A minha expectativa é muito positiva. Que esse encontro possa dar a oportunidade para que Bolsonaro possa reiterar o seu compromisso e a sua prioridade com o Nordeste brasileiro”, afirmou.

STF restringe fornecimento de remédio de alto custo sem registro da Anvisa

(Foto: Internet)

Por decisão unânime o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (22) impor restrições no fornecimento de remédios através do poder público. Agora está proibida a provisão de medicamentos de alto custo que não tenham registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O tribunal também considerou que o poder público não deve ser obrigado a fornecer medicamentos sem registro na Anvisa que estejam em fase de testes. Nesses casos, a situação será analisada individualmente. Outra decisão foi  facilita a vida de pacientes com doenças raras.

O Estado pode ofertar o medicamento sem registro quando houver “mora razoável”, ou seja, se a Anvisa ultrapassar o prazo para análise do registro do remédio. O prazo é de 365 dias para remédios comuns e de 120 dias para aqueles voltados para doenças raras.

Além disso a Corte determinou que cidadãos os quais queiram judicialmente obter remédios sem registro devem acionar a Justiça Federal contra a União, e não contra estados e municípios. O debate teve início em 2016, com três votos distintos. (Com informações do Estado de Minas).

Após protestos, governo usará reserva para liberar verba à educação

Em meio aos protestos populares, contrários aos cortes na educação, o governo federal vai utilizar uma reserva e liberar recurso ao Ministério da Educação (MEC). De acordo com a Folha de São Paulo, a medida foi anunciada nessa quarta (22), uma semana após os protestos que levaram manifestantes a mais de 150 cidades do país.

Ao fim do primeiro bimestre, a reserva orçamentária somava R$ 5,372 bilhões. O governo vai usar R$ 2,166 bilhões deste valor para cobrir eventual frustração de receita com o menor crescimento da economia. Além disso, liberará R$ 1,587 bilhão para recompor recursos bloqueados no Ministério da Educação e R$ 56 milhões para o Ministério do Meio Ambiente.

Ao fim do primeiro bimestre, a reserva orçamentária somava R$ 5,372 bilhões. Na revisão de parâmetros, a projeção para o PIB (Produto Interno Bruto) foi reduzida de 2,2% para 1,6%, e a equipe econômica passou a ver mais inflação, com o IPCA (índice oficial de preços) subindo de 3,8% para 4,1%.

Com a liberação, a receita primária aumentou em R$ 711 milhões, totalizando R$ 1,545 trilhão. Já a projeção para despesas recuou em R$ 1,2 bilhão, a R$ 1,411 trilhão. O chamado “contingenciamento” pelo governo prevê o corte de 30% das verbas às universidades federais e institutos.

Recriação de ministérios foi retirada de MP da reforma administrativa, afirma Fernando Bezerra

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB) afirmou que a recriação dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades será retirada da Medida Provisória 870, responsável por reorganizar a estrutura administrativa do Governo Federal.

De acordo com o senador, a decisão já foi comunicada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM), além do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni na noite de terça-feira (21). “Após aprovação do relatório, se criou todo um ambiente, através de declarações no Parlamento e fora do Parlamento, de que se estaria pressionando por espaços políticos na Esplanada dos Ministérios. E o presidente Rodrigo Maia e o presidente Davi Alcolumbre decidiram zerar o jogo para que a estrutura proposta pelo presidente Bolsonaro originalmente pudesse ser preservada”, disse FBC.

A recriação dos ministérios havia sido avalizada pelo presidente Jair Bolsonaro durante as negociações para a aprovação da MP 870 na Comissão Mista do Congresso. Contudo, a MP que será votada nessa quarta-feira (22) não contará com o item. (Com informações da Folha de Pernambuco).

Centrais sindicais alinham pautas da greve geral do dia 14

(Foto: Internet)

A greve geral convocada pelas centrais sindicais para o dia 14 de junho toma força nos bastidores, com a mobilização dos grupos contrários às reformas do presidente Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com o Jornal do Commercio, o movimento quer “derrubar” a reforma da Previdência, principal demanda de Bolsonaro.

O movimento sindicalista realizará até o dia da greve uma a agenda dos sindicalistas inclui plenárias estaduais para mobilização e também o apoio à segunda manifestação da União Nacional dos Estudantes (UNE) em resposta às medidas de contingência no Ministério da Educação, marcada para o dia 30.

Hoje (22) dirigentes dos principais sindicatos do país estão reunidos no Rio de Janeiro, para fortalecer a mobilização. Nos estados os representantes também alinham as demandas e um dos itens que ganha força na pauta de reivindicações é o viés ideológico do governo.

Governo recua e publica novo decreto sobre armas; cidadão comum não terá porte de fuzil

(Foto: Helvio Romero/Estadão Conteúdo)

Após uma série de críticas e questionamentos, o governo federal fez alterações no decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no início do mês que amplia o porte de armas em todo o país. Entre outros pontos, o Planalto informou que “não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum”. As modificações foram publicadas na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial da União.

Segundo o governo, as alterações foram motivadas por “questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”. O governo, porém, diz que as modificações não alteram a “essência” do decreto original.

Leia a íntegra do novo decreto

As mudanças surgem após polêmicas referentes ao tema, que chegou a gerar uma manifestação contrária de 14 governadores. Eles, em conjunto, pediram ontem (21) a revogação do decreto. Há questionamentos também no STF (Supremo Tribunal Federal).

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Gonzaga Patriota critica corte de verbas na educação e sai em defesa da Univasf

(Foto: Internet)

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) afirmou que é contra os cortes orçamentários nas instituições brasileiras, principalmente nas de Pernambuco, e em especial na Universidade do Vale do São Francisco (Univasf). Para o parlamentar, o corte de 30% anunciado pelo MEC, afetará o futuro de muitos jovens.

“A falta de investimento na educação tem influência direta no crescimento do país. O ensino público gratuito de qualidade deve ser a nossa prioridade e a escassez de recursos nas instituições causa danos ao nosso bem mais precioso: a educação. É através dela que podemos transformar o futuro de muitos jovens e o do nosso país”, avaliou.

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Com dispensa de Licitação, Inep contrata gráfica para Enem 2019

(Foto: Internet)

O Ministério da Educação publicou ontem (21), no Diário Oficial da União (DOU), o Extrato de Dispensa de Licitação autorizando o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a contratar a gráfica Valid Soluções S.A. para imprimir as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, por R$ 151,7 milhões.

A gráfica contratada já havia sido anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) no mês passado, em substituição à RR Donnelley, que era detentora do contrato, e decretou falência. Hoje foi formalizada a dispensa de licitação.

Na ordem de classificação na licitação realizada em 2016, a Valid era a gráfica seguinte. Agora ela foi convocada para evitar atrasos na edição do Enem deste ano. Segundo o Inep, essa foi a alternativa segura encontrada, dentro da legislação vigente, já que não haveria tempo hábil para iniciar um novo processo licitatório.

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Acumulada, Mega-Sena sorteia R$ 12 milhões nesta quarta

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (22) prêmio estimado de R$ 12 milhões. As seis dezenas do concurso 2.153 começam a ser sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

O valor do prêmio principal está acumulado, pois nenhuma aposta acertou as seis dezenas do último concurso, que foi realizado no último sábado (18).

Os apostadores poderão fazer seus jogos até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

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