Prorrogada MP que flexibiliza dias letivos. Texto não trata de suspensão de aulas

Escolas da educação básica continuam dispensadas de cumprir 200 dias letivos por causa da pandemia do novo coronavírus. Mas têm que ofertar 800 horas anuais para turmas de ensino fundamental e ensino médio. Medida provisória nº 934, que trata do assunto, data de 1º de abril deste ano. Iria expirar no último dia de maio. Mas foi prorrogada por mais 60 dias, segundo publicação em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). Significa portanto, que valerá até o final de julho.

Diversos grupos de pais de alunos compartilharam, nesta quinta-feira, o link com o texto da prorrogação, assinada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional. Mas muitas famílias se confundiram achando que o texto se referia ao prazo de suspensão das aulas presenciais nas escolas. A MP apenas flexibiliza, para as escolas, o cumprimento da carga horária no que se refere aos dias.

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Bolsonaro diz que auxílio emergencial deverá ter quarta parcela

Live da Semana com Presidente Jair Bolsonaro – 28/05/2020

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (28) que o governo deve propor uma quarta parcela do auxílio emergencial, atualmente em R$ 600, mas que o valor ainda está em estudo pelo governo, que poderá reduzi-lo.

“Nós já estudamos uma quarta parcela com o Paulo Guedes. Está definindo o valor, para ter uma transição gradativa e que a gente espera que a economia volte a funcionar”, afirmou o presidente durante sua live semanal, transmitida pelas redes sociais.

O auxílio emergencial prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 59 milhões de pessoas já receberam o benefício. Cada parcela do auxílio emergencial custa aos cofres públicas cerca de R$ 48 bilhões.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a permanência por mais tempo do pagamento do auxílio emergencial, mantendo-se o valor de R$ 600.

Carteira verde e amarela

Bolsonaro disse que, após a pandemia da covid-19, uma das prioridades do governo, na área econômica, será a retomada do projeto da chamada Carteira de Trabalho Verde e Amarela, programa do governo que flexibiliza direitos trabalhistas como forma de facilitar novas contratações. Segundo o presidente, o assunto está sendo tratado com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“O Paulo Guedes quer dar uma flexibilizada para facilitar a empregabilidade. A gente vai precisar disso, não adianta falar que tem todos o direitos e não ter emprego pela frente. Só tem uma maneira: desonerar, descomplicar, simplificar a questão trabalhista”, afirmou.

A Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde Amarelo, para facilitar a contratação de jovens entre 18 a 29 anos, perdeu a validade antes de ser aprovada pelo Congresso, em abril.

Privatizações

Sobre privatizações de estatais, o presidente disse que o governo esperar avançar com essa agenda após o fim da pandemia, mas ressaltou as dificuldades para aprovação no Parlamento.

“Estamos sim buscando privatizar muita coisa, mas não é fácil. Tem empresas que obrigatoriamente passam pelo Congresso, vai ter reação”, disse. Uma das empresas que Bolsonaro disse que será privatizada são os Correios.

Apesar de querer acelerar as privatizações, o presidente afirmou que algumas estatais, consideradas estratégicas, não vão ser vendidas, e citou nominalmente os casos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, o “núcleo” da Petrobras e a Casa da Moeda.

Ex-assessor de Geddel é nomeado para chefiar gabinete no Iphan

(Foto: Internet)

Ex-assessor do ex-ministro Geddel Vieira Lima, Marco Antonio Ferreira Delgado foi nomeado para assumir o cargo de chefe de gabinete, código DAS 101.4, no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A informação consta na edição desta quinta-feira (28) do diário oficial da União. A nomeação foi assinada pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, pasta a qual o Iphan está vinculada. A informação foi inicialmente veiculada pelo colunista Bernardo Mello Franco, do jornal O Globo.

Delgado foi nomeado por Geddel como assessor do Gabinete da Secretaria de Governo em maio de 2016. Ele permanceu na pasta com a saída do chefe e a entrada de Carlos Marun, até ser exonerado em maio de 2018. O assessor também atuou no governo de Dilma Roussef (PT), passando pelo Ministério do Turismo e pela secretaria de Aviação Civil.

Em 2016, quando era ministro-chefe da Secretaria de Governo na gestão de Michel Temer (MDB), Geddel tentou interferir numa decisão do Iphan na obra do Edifício La Vue, em Salvador, em 2016. À época, o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, indicou que Geddel tentou pressioná-lo junto ao Iphan para liberar parecer favorável à construção do empreendimento.

Em março deste ano, o ex-ministro foi condenado pela Justiça Federal de Brasília por improbidade administrativa no caso (leia mais aqui). A decisão determinou que ele fique proibido de exercer função pública por cinco anos e pague uma multa de 10 vezes o valor do salário que recebia enquanto ministro da Secretaria de Governo. Atualmente, Geddel cumpre pena 14 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, pelo caso do bunker de R$ 51 milhões, encontrado em um apartamento na Graça, na capital baiana, em 2017.

No vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, e divulgado na última sexta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sugere que o Iphan  “para qualquer obra do Brasil”. Ele atacou a atuação do órgão após uma obra do seu amigo pessoal e apoiador, Luciano Hang, dono da Havan, ter sido paralisada. Na última quinta-feira (21), Hang foi alvo de uma operação da Polícia Federal. Ele é investigado no âmbito do inqúerito Supremo Tribunal Federal (STF) que apura um suposto esquema de financiamento de disparo de fake news. Ele também é acusado é investigado por ataques contra a Suprema Corte.

Datafolha: rejeição de Bolsonaro cresce e atinge 43%

O Instituto Datafolha divulgou hoje (28) uma nova pesquisa de avaliação do governo Jair Bolsonaro (sem partido). O levantamento indica que a rejeição a Bolsonaro cresceu após a divulgação do vídeo de uma reunião ministerial. 43%, dos ouvidos consideram a gestão ruim ou péssima.

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A pesquisa foi realizada entre os dias 25 e 26 de maio, com 2.069 brasileiros consultados por telefone. A margem de erro é de dois pontos percentuais. Por outro lado, a aprovação segue estável: 33%, mesmo índice do levantamento anterior.

Os que acham o trabalho de Bolsonaro regular somam 22%. Segundo a pesquisa, Bolsonaro tem o pior índice de aprovação entre os presidentes eleitos desde 1989 a esta altura de um primeiro mandato.

Fernando Filho acredita na prorrogação do Auxílio Emergencial: “É quase uma unanimidade”

Junho será o mês decisivo sobre o futuro do Auxílio Emergencial e de acordo com o deputado federal Fernando Filho (DEM), já se debate nos bastidores da Câmara dos Deputados a prorrogação do benefício criado para ajudar os brasileiros durante a pandemia do novo coronavírus.

Contudo, o valor a ser pago ainda é incerto. “Já há discussões na Câmara sobre a prorrogação do auxílio emergencial, e a decisão deve ser tomada em junho. Ainda não se sabe o valor e o período, mas é quase uma unanimidade a decisão de se prorrogar por mais um tempo”, disse em uma live nas redes sociais na quarta-feira (27).

Ele lembrou que mais de 55 milhões de pessoas  receberam o auxílio federal. O deputado petrolinense também destacou o impacto do coronavírus na economia nacional. “Passado esse primeiro momento da crise da saúde, teremos o segundo momento tão crítico quanto, que é a crise econômica que vamos enfrentar. A nossa expectativa é que, no segundo semestre, o governo possa lançar um programa de habitação popular para reaquecer a economia”, explicou.

Bolsonaro sanciona lei de ajuda a estados e municípios, mas veta reajuste de servidores

A tão esperada ajuda federal aos estados e municípios no valor de R$ 60 bilhões foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) nessa quinta-feira (28). A lei vem com veto e proíbe o reajuste dos servidores até o final de 2021.

Dessa forma os funcionários públicos continuarão com o mesmo salário por quase dois anos. A ajuda aos Estados, ao Distrito Federal e municípios será paga em quatro parcelas mensais e iguais. O recurso deverá ser aplicado nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

De acordo com a Lei Complementar nº 173/2020, Pernambuco receberá ajuda de R$ 1.077.577.764,30. A Bahia ficará com R$ 1.668.493.276,83.

Câmara aprova inclusão de microempresas nas regras da Lei do Contribuinte Legal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27), em sessão virtual, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/20, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). A proposta, que seguirá agora ao Senado, permite às micro e pequenas empresas realizarem a negociação de débitos com a União segundo a Lei do Contribuinte Legal (13.988/20).

O relator, deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), apresentou substitutivo para incluir em seu parecer emendas apresentadas em Plenário. Com isso, será aberto novo prazo para que micro e pequenas empresas possam optar pelo Simples Nacional, um regime de tributação especial previsto na Lei Complementar 123/06.

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Brasil passa de 411 mil casos e 25 mil mortes por Covid-19

Depois de quase uma semana, o Brasil voltou a registrar mais de 20 mil novos casos (20.599) de Covid-19 em apenas um dia, o que não acontecia desde o dia 22. O boletim desta quarta-feira (27) do Ministério da Saúde também aponta o segundo registro seguido de mais de mil novas mortes (ao todo, 1.086 mortes).

Com os novos números, o país registra 411.821 casos confirmados e 25.598 mortes. As mortes registradas no boletim diário se referem às confirmações das últimas 24 horas, independentemente da data em que tenham ocorrido.

O Brasil é o segundo país com mais casos confirmados da doença, segundo a Universidade Johns Hopkins, atrás apenas dos Estados Unidos (1,6 milhão). Em relação às mortes, o número registrado é o sexto maior do mundo, atrás de Estados Unidos, Reino Unido, Itália, França e Espanha.

O Ministério da Saúde informa que 166 mil brasileiros já se recuperaram após contraírem a doença do novo coronavírus, mas pondera que esta é uma estimativa sob revisão. Outras 4.108 mortes estão em investigação para a possibilidade de relação com a Covid-19.

O estado de São Paulo é o que reúne o maior número de casos (89.483) e mortes (6.712). Na sequência, aparecem o Rio de Janeiro (42.398 casos e 4.605 mortes) e o Ceará (37.275 casos e 2.671 mortes). O Amazonas tem 33.508 casos e 1.891 mortes, o Pará tem 31.033 casos e 2.545 mortes e Pernambuco, 29.919 casos e 2.468 mortes.

A região Norte segue sendo aquela com o maior índice proporcional de casos e mortes por habitantes. São, em média, 471 casos e 27,3 mortes a cada 100 mil habitantes. A média nacional é de 196 casos e 12,2 mortes a cada 100 mil habitantes.

PGR pede suspensão de inquérito que apura divulgação de fake news

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. A solicitação foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator de uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação.

Com base nas investigações do processo foram cumpridos nesta quarta-feira (27) mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar os integrantes do tribunal nas redes sociais.

Segundo Aras, cabe ao Ministério Público dirigir a investigação criminal e definir quais provas são relevantes.  Além disso, o procurador destacou que se manifestou contra as medidas de busca e apreensão realizadas, que, segundo ele, foram sugeridas pelo juiz instrutor do gabinete de Moraes após receber relatório de investigação da Polícia Federal (PF).

No entendimento do procurador, as buscas e o bloqueio dos perfis nas redes sociais dos investigados são medidas desproporcionais por se tratarem de liberdade de expressão e “serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF”.

“Neste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia”, afirmou.

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60% dos brasileiros apoiam lockdown, afirma pesquisa do Datafolha

Pesquisa é do Datafolha (Foto: Fabiano Rocha/Agência O Globo)

A maior parte dos brasileiros é favorável ao isolamento social mais rigoroso, o famoso lockdown. O resultado foi obtido através de uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, que indica apoio da medida por parte de 60% dos entrevistados.

A pesquisa foi realizada entre segunda e terça-feira (25 e 26), com 2.069 pessoas ouvidas pelo telefone. A margem de erro é de dois pontos percentuais. Outros 36% não apoiam o lockdown, 2% não souberam opinar e 1% se mostraram indiferentes.

Essa medida de enfrentamento ao coronavírus tem sido adotada em algumas capitais do país e em Pernambuco, contempla cinco municípios da Região Metropolitana do Recife.

Diferentes pensamentos

Os mais ricos – com renda acima de 10 salários mínimos – são os mais contrários ao lockdown: 50%. Os a favor são 47%. O Nordeste é a região mais favorável ao isolamento rígido: 69% apoiam a medida. O Sul é a menos apoiadora do isolamento, com 54%. Aqui em Pernambuco os decretos do governador Paulo Câmara (PSB) vencem no domingo (31).

Investigados criticam operação da PF sobre fake news

Ação da PF não foi bem vista pelos investigados (Foto: Ilustração)

A ação da Polícia Federal (PF), autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (27) foi recebida com crítica por parte dos investigados. A PF acredita que há um grupo responsável por criar e disseminar informações falsas, com ajuda financeira de empresários.

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A ativista Sara Winter chamou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de covarde. Moraes foi nomeado por Toffoli como instrutor do processo e deu autorização para que a PF cumprisse os 29 mandados de busca e apreensão hoje. A blogueira também contou que a PF apreendeu seu celular e computador.

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Deputadas Carla Zambelli e Bia Kicis também são alvos de ação contra fake news

Deputada federal é um dos alvos do inquérito (Foto: Carlos Macedo/Câmara dos Deputados)

A deputada federal Carla Zambelli voltou a ser destaque no noticiário nacional. Depois de supostamente antecipar operações da Polícia Federal contra governadores, ela é hoje (27), alvo da própria PF. Zambelli é uma das investigadas no inquérito que combate a disseminação de fake news.

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De acordo com a Bande News FM,  além de Zambelli também são alvo das investigações a deputada federal Bia Kicis (PSL), Daniel Silveira, Filipe Barros, Cabo Junio do Amaral, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Douglas Garcia, Gildevânio Ilso dos Santos Diniz, Bernardo Kuster, Sara Fernanda Giromini.

Edgard Corona, Luciano Hang, Reinaldo Bianchi Júnior e Winston Rodrigues seriam os financiadores do esquema de notícias falsas. A PF emitiu uma nota a ação dessa quarta-feira, mas não divulgou nomes dos envolvidos. Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes no Inquérito nº 4.781. É importante destacar que nem todos são alvos das buscas e apreensão, mas são investigados no inquérito.

PF cumpre mandados em ação contra fake news, Roberto Jefferson é um dos investigados

Roberto Jefferson se aproximou do governo Bolsonaro (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã dessa quarta-feira (27) uma ação para combater a disseminação de fake news. As equipes estão cumprindo 29 mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça, dentro de um inquérito existente no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2019.

As equipes da PF estão no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. O inquérito é autorizado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes que já foi vítima das fake news. Entre os alvos da operação está o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), investigado no escândalo do Mensalão.

Além dele, o blogueiro Allan dos Santos do Terça Livre, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL), a ativista Sara Winter, o comediante Rey Bianchi, o youtuber Enzo Momenti e o empresário Luciano Hang são investigados. Garcia chegou a ter computadores do seu gabinete apreendidos e lamentou a ação da PF.

O foco da operação é identificar o grupo suspeito de operar uma rede de divulgação de notícias falsas contra autoridades, bem como quatro possíveis financiadores dessa equipe. O inquérito foi aberto no dia 14 de março do ano passado, pelo presidente do STF, Dias Toffoli para apurar também ameaças aos membros do STF e seus familiares. Não foram expedidos mandados de prisão.

 

 

Senado aprova projeto que prorroga vencimento de operações de crédito rural

Em sessão remota nesta terça-feira (26), o Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 1.543/2020) que autoriza a prorrogação de dívidas rurais pelo período mínimo de 12 meses. O objetivo é amenizar a crise decorrente do estado de calamidade relacionado ao coronavírus. A proposta, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA). A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Para o autor, a prorrogação é “medida fundamental para socorrer os pequenos produtores rurais neste crítico momento social, econômico e político”. Na avaliação de Mecias, as consequências econômicas da pandemia têm “pressionado sobretudo os pequenos agricultores familiares e seus empreendimentos, que estão passando por forte apreensão e incerteza, por um lado, e por dificuldades financeiras, por outro, em decorrência da perda de renda e da manutenção das despesas assumidas, como de energia e dos financiamentos ao sistema produtivo”.

Zequinha Marinho elogiou a matéria e apontou que a pandemia do novo coronovírus e os problemas decorrentes de seu combate representam uma ameaça à economia global e têm reflexos muito fortes nos pequenos empreendimentos, sobretudo, da agricultura familiar.

“A iniciativa é oportuna, precisa e fundamental para apoiar a agricultura familiar e os empreendimentos rurais de todo o país”, registrou o relator.

Substitutivo

Zequinha Marinho informou que foram apresentadas 27 emendas, das quais, ele acatou seis, de forma total ou parcial. Por sugestão de vários líderes, o substitutivo deixa claro que a prorrogação vai atender “exclusivamente a agricultura familiar”. Com base em uma emenda do senador Jean Paul Prates (PT-RN), o texto deixa claro quais sãos os tipos de operações que serão contemplados pela prorrogação. Segundo o senador, é uma forma de garantir o benefício para o pequeno produtor, independentemente do tipo de contrato firmado.

O texto original tratava das operações de crédito rural com vencimentos exigíveis entre os dias 1º de março e 31 de dezembro de 2020. O substitutivo, porém, prevê o prazo entre 1º de janeiro e 31 de dezembro deste ano. Por sugestão do senador Wellington Fagundes (PR-MT), não incidirá Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) sobre as parcelas da prorrogação.

Outra emenda acatada, do senador Jayme Campos (DEM-MT), determina que os saldos devedores serão apurados sem cômputo de multa, mora, encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios. Zequinha Marinho ainda acatou uma emenda de Jaques Wagner (PT-BA) para prever que a prorrogação dessas operações de crédito rural, nas modalidades comercialização, custeio e investimento, não implicará restrição bancária para concessão de novos financiamentos do Plano Safra 2020/2021.

Governo vai disponibilizar lista de quem recebeu auxílio emergencial

(Foto: Ascom/PMP)

O governo federal deve disponibilizar, nos próximos 15 dias, a lista de beneficiários do programa de auxílio emergencial de R$ 600, que está sendo pago a mais de 53 milhões de pessoas. A informação foi dada nesta terça-feira (26) pelo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, para atualizar ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

“O ponto de destaque é que em 12 a 15 dias vamos estar colocando em transparência toda a base do recebimento do auxílio emergencial, com todas as pessoas que vem recebendo, para que o cidadão possa ele mesmo fiscalizar esses cerca de 53 milhões de pessoas que estão cadastradas com recebimento do auxílio emergencial”, disse o ministro.

Lançado em abril para assegurar uma renda para trabalhadores informais e famílias de baixa renda em meio à pandemia, o auxílio emergencial do governo federal soma cerca de R$ 123 bilhões em recursos orçamentários. O benefício será pago, inicialmente, em três parcelas. No momento, o governo executa o pagamento da segunda parcela do programa.

Pagamentos irregulares

A CGU também está monitorando, em parceria com o Ministério da Cidadania, o pagamento irregular do benefício a pessoas que não teriam o direito de receber. É o caso, por exemplo, de cerca de 74 mil sócios em empresas. A pasta também interceptou o pagamento para 86 mil pessoas físicas que doaram mais de R$ 10 mil nas últimas eleições. Proprietários de veículos de mais de R$ 60 mil também foram identificados nos cruzamentos feitos pelo governo, além de pessoas que possuem domicílio fiscal no exterior e também se cadastraram para receber o auxílio, o que é vedado.

“Em conjunto com o Ministério da Cidadania, a gente vem cortando esses benefícios para evitar a saída de recursos”, disse Rosário. Segundo o ministro, o trabalho de monitoramento está em andamento e ainda não é possível determinar o número final de pessoas que possam ter se cadastrado de forma irregular no programa.

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