Decreto exclui Casa da Moeda de programa de desestatização

O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta segunda-feira (6), um decreto que acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos para excluir a empresa pública Casa da Moeda do Programa Nacional de desestatização (PND).

De acordo com o Ministério da Economia, a medida provisória que encerrava a exclusividade do órgão na fabricação de papel moeda, moeda metálica, impressão de selos e títulos da dívida pública perdeu sua eficácia sem ser convertida em lei.

“Por este motivo, entendeu-se que há restrição em se efetivar eventual parceria com a iniciativa privada para essas atividades, enquanto se mantiver tal exclusividade”, reforçou o comunicado.

LEIA MAIS

Entenda as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica

(Foto: Ilustração)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício.

Conforme a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência.

A principal mudança é que, a partir de janeiro de 2022, as famílias que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estejam cadastradas serão incorporadas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. O cadastramento automático ocorrerá mensalmente.

LEIA MAIS

Segundo Bolsonaro, Petrobras anunciará redução no preço do combustível nesta semana

(Foto: Ilustração)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu entrevista ao Poder 360 neste domingo (5) e afirmou que a Petrobras anunciará uma diminuição no preço dos combustíveis. O novo valor será informado nesta semana, porém, Bolsonaro não detalhou como se dará tal queda.

“A Petrobras começa nesta semana a anunciar redução no preço do combustível”, disse. A alta no preço dos combustíveis tem sido uma queixa não só dos cidadãos comuns, mas de entidades que representam, por exemplo, os caminhoneiros.

Bolsonaro também comentou sobre o Auxílio Brasil e confirmou que não se preocupa com o programa, já que a PEC dos Precatórios avançou no Senado. O programa promete pagar R$ 400,00 a famílias em vulnerabilidade social.

Auxílio Brasil no valor de R$ 400 deve ser pago ainda em dezembro, afirma ministro

Com a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado Federal, o Ministério da Cidadania prevê pagar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400,00 neste mês. Segundo o ministro João Roma, o primeiro pagamento com o novo valor deve ocorrer ainda em 2021.

“O pagamento chegará aos brasileiros ainda em dezembro. Só posso precisar a data após a definição final na Câmara, mas da maneira como já está aprovada a PEC no Senado, e a MP do Auxílio Brasil também na Câmara e no Senado, conseguiremos fazer chegar ainda no mês de dezembro o pagamento mínimo de R$ 400 a todos os beneficiários do programa“, disse em um evento na quinta-feira (2).

O Auxílio Brasil é o programa social que substitui o Bolsa Família, criado na gestão do PT. Mas como a PEC sofreu ajustes no Senado, a proposta ainda será debatida na Câmara dos Deputados, para ser novamente aprovada.

Senado aprova medida provisória que cria Auxílio Brasil

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. A MP havia sido enviada pelo governo em agosto e já tinha sido aprovada, com alterações, pela Câmara dos Deputados no último dia 25.

A matéria tinha até o dia 7 para ser aprovada, sob o risco de perder sua eficácia. O agora PLV 26/2021, segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O novo projeto de lei cria também o programa Alimenta Brasil, que substituirá o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado a agricultores familiares.

LEIA MAIS

Julgamento do Caso Boate Kiss começa nesta quarta-feira

Incêncio na Boate Kiss durante show na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 deixou mais de 240 pessoas mortas (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil/Arquivo)

Muito tempo se passou desde o dia 27 de janeiro de 2013, quando 242 pessoas morreram em um incêndio. O fato ganhou repercussão internacional e foi apelidado de “Caso da Boate Kiss”. E hoje (1°), quase uma década após as mortes, os envolvidos na tragédia serão julgados.

A expectativa é que o julgamento dure cerca de 15 dias. Ele ocorrerá em três turnos diários, das nove horas da manhã até as onze horas da noite e não será paralisado nos finais de semana.

Estão no banco dos réus Elissandro Spohr, sócio da boate, Mauro Hoffman, sócio-investidor, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, integrantes da banda Gurizada Fandangueira. Além dos 242 homicídios, eles também são acusados por 636 tentativas de homicídio, com dolo eventual.

Notas do Enem 2021 só sairão depois da segunda quinzena de janeiro de 2022

(Foto: Dvulgação)

Terminada a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), neste domingo (28), o sentimento da maioria dos candidatos é de alívio depois de uma maratona que envolve dois dias, 180 questões de quatro provas objetivas e uma redação. Também de expectativa pela divulgação dos gabaritos oficiais e dos resultados individuais.

Com a nota da avaliação, os participantes podem concorrer a milhares de vagas em mais de cem universidades públicas no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pela avaliação, os gabarito oficiais serão liberados até a próxima quarta-feira (dia 1º), assim como os cadernos de provas.

LEIA MAIS

Mega-Sena: ninguém acerta dezenas e prêmio acumula em R$ 12 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.432 da Mega-Sena, realizado na noite de sábado (27) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. Veja as dezenas sorteadas: 07 – 29 – 38 – 40 – 44 – 52.

A quina teve 5 apostas vencedoras; cada uma receberá R$ 100.863,31. A quadra teve 2.572 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 1.176,47.
O próximo concurso (2.433) será na próxima quarta-feira (1º). O prêmio é estimado em R$ 12 milhões.

PF reabre inquérito e vai analisar dados de advogado de Adélio Bispo

Adélio Bispo tentou matar Bolsonaro durante a campanha eleitoral no ano passado.

A Polícia Federal (PF) reabriu o inquérito que apura a facada dada por Adélio Bispo no presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O fato foi registrado na campanha de 2018. Segundo o site Poder360, a PF vai apurar se houve envolvimento de terceiros no atentado.

A 3ª Vara de Juiz de Fora (MG), onde Bolsonaro estava no dia do ataque havia autorizado a quebra de sigilo bancário de Zanone Manuel de Oliveira Júnior, defensor de Adélio. Também foi autorizado a apreensão do telefone, de livroscaixa, recibos e comprovantes de pagamento de honorários do advogado.

Contudo, na época, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) havia negado acesso às informações, mas neste mês autorizou a análise dos dados. Na época do atentado, a investigação concluiu que Adélio agiu só e motivado por política.

Em maio de 2020, a Polícia Federal concluiu um segundo inquérito sobre a facada, atestando que Adélio agiu sozinho, por iniciativa própria, sem mandantes e ajuda de terceiros. Entretanto, Frederick Wassef, que representa Bolsonaro, afirmou ter provas de que o acusado não é “louco” e que uma nova investigação é necessária.

Ninguém acerta a Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 7 milhões

Premiação acumulou novamente.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.431 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira (24) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (27), é de R$ 7 milhões. As dezenas sorteadas foram: 08 – 11 – 22 – 25 – 26 – 36.

LEIA MAIS

Fernando Bezerra vai propor que Auxílio Brasil seja permanente

(Foto: Ascom)

Na manhã desta quarta-feira (24) a Comissão de Constituição e Justiça se reúne, no Senado Federal, para debater a PEC dos Precatórios. E o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB) vai propor que o programa Auxílio Brasil seja permanente.

“O espaço fiscal aberto agora vai perdurar para os anos seguintes. O governo quer cumprir com toda a legislação, no caso, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige uma fonte de financiamento para cada despesa nova. No caso específico, como estamos tratando da natureza permanente do programa através de emenda constitucional, a interpretação é que estaria suprida essa exigência para financiar o Auxílio Brasil. Se as avaliações indicarem a necessidade que se tenha fonte específica nos exercícios seguintes, quem sabe se pode voltar à questão da tributação de dividendos, que não encontra ainda o ambiente adequado para prosperar neste ano”, disse o senador petrolinense.

LEIA MAIS

Bolsonaro afirma que Lula ‘não tem mais futuro’

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não tem mais futuro” e que “passou” o tempo do PT. Bolsonaro disse que está disposto a debater com Lula e declarou que não se sente ameaçado pelas pré-candidaturas de Lula e do ex-juiz Sergio Moro (Podemos).

Não tem mais futuro o ex-presidente. Acabou a vida… Passou (o tempo do PT). Foi marcado muito por corrupção na Petrobras, Correios, em tudo quanto é lugar, o loteamento, um descaso com a coisa pública“, disse em entrevista ao Portal Correio, da Paraíba.

O presidente afirmou que não vê problemas em debater com Lula. “Eu não estou preocupado com isso. Se me preocupar com isso, não durmo. A gente vai para debate? Vai. Quero debater com Lula sem problema nenhum“.

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio estimado em R$ 3 milhões

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (24) um prêmio estimado em R$ 3 milhões. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

As seis dezenas do concurso 2.431 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Bolsonaro sanciona lei que cria o Auxílio-Gás

(Foto: Internet)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta segunda-feira (22) o projeto que cria o Auxílio-gás. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em outubro e cria um subsídio para que  famílias de baixa renda consigam comprar o gás de cozinha.

Segundo a imprensa nacional, o projeto será batizado de “Gás dos brasileiros” e valerá por cinco anos. Com a lei, as famílias terão 50% do preço médio do botijão de cozinha de 13 kg custeado pelo Governo Federal.

O auxílio será concedido preferencialmente às mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas por medidas protetivas de urgência. Outros contemplados são as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Moro avança na construção do projeto para 2022 e revela nome para economia

Recém-filiado ao Podemos, Sergio Moro confirmou nesta semana o nome do ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore como seu principal conselheiro econômico. A revelação foi feita durante entrevista ao programa “Conversa com Bial”, da Rede Globo.

No nível macroeconômico, quem tem me ajudado é um economista de renome, um dos melhores nomes do país“, disse Moro se referindo a Affonso Celso Pastore.

Ao longo da semana, Moro também visitou o Instituto do Coração – Incor, em São Paulo, para colher informações sobre a excelência no tratamento de doenças cardíacas.

LEIA MAIS
123