Câmara de vereadores – Página: 57 – Blog do Waldiney Passos

Reajuste dos servidores da Câmara e veto da Prefeitura devem movimentar sessão dessa terça em Petrolina

21 de julho de 2020 às 09:30

Vereadores analisam PL e veto do município (Foto: Arquivo)

Os vereadores de Petrolina estão reunidos, nessa terça-fera (21), para mais uma sessão extraordinária e o principal item na pauta de hoje é o veto do Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei n° 007/2020, proposto pela Mesa Diretora, sobre o reajuste aos servidores da Casa Plínio Amorim.

A matéria

O reajuste proposto é de 4,31% nos vencimentos básicos dos servidores efetivos e cedidos em exercício junto ao Poder Legislativo Municipal. Caso aprovado, o aumento seria retroativo a março desse ano.

Veto

Contudo, o prefeito Miguel Coelho (MDB) quer o veto do PL. A Prefeitura argumenta que a matéria de hoje mostra “interferência na organização administrativa, que via de regra representa invasão de competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, pois somente a ele poderia ser atribuída a competência para regulamentar reajuste para os servidores cedidos”.

Acompanhe a discussão do projeto no link a seguir:

Vereadores de Juazeiro aprovam projetos do Executivo durante sessão virtual

Câmara de vereadores Juazeiro

16 de julho de 2020 às 22:00

(Foto: Ascom/CMJ)

A Câmara de Juazeiro aprovou, na tarde desta quinta-feira (16/07), em Sessão Extraordinária Virtual, dois projetos de Lei enviados pelo Prefeito Paulo Bonfim. O primeiro (Nº 3.598) com o objetivo de beneficiar comerciantes que tenham sido penalizados neste período de pandemia e o segundo (Nº 3.599) para ampliar a atuação da Guarda Municipal.

O Projeto de Lei Nº 3.598, aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar pelo prazo de nove meses a vigência do Alvará de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário dos empreendimentos e atividades que tiveram seu funcionamento suspenso completamente em decorrência das medidas de enfrentamento da Covid-19.

O benefício está restrito àqueles empreendimentos que foram obrigados a fechar, não abrangendo farmácias e outros considerados essenciais que não sofreram alteração em seu funcionamento.

Já o Projeto de Lei Nº 3.599, aprovado com seis votos contrários, autoriza Guarda Civil Municipal exercer excepcionalmente a fiscalização de postura municipal enquanto durar a pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), concomitantemente com os órgãos já autorizados por lei específica.

Participaram da Sessão Virtual 16 Vereadores: Alex Tanuri, Allan Jones, Neguinha da Santa Casa, Amadeus, Professor Nilson, Tia Célia, Anderson da Iluminação, Aníbal, Domingão da Aliança, Hélio, Reinaldo Sabino, Anastácio, Agnaldo Meira, Tiano Felix, Cida Gama e Pastor Roberto.

Covid-19: Paulo Valgueiro solicita mutirão para testar profissionais do HDM

Câmara de vereadores Petrolina Política

15 de julho de 2020 às 14:30

Testagem rápida da covid-19 aos funcionários do Hospital Dom Malan/IMIP. Esse foi o pedido do vereador Paulo Valgueiro (PSD), na sessão de terça-feira (14). O líder da Bancada de Oposição de Petrolina ressaltou que a unidade é de competência estadual, porém, o município pode sim ofertar o serviço.

“Que o chefe do Executivo [municipal] possa providenciar a testagem da covid-19 em todos os funcionários do Hospital Dom Malan, que tem gestão estadual. Mas por estar próximo da gente e ser um hospital regional, e o município estar à frente desse trabalho de testagem, a gente pede que seja feito um mutirão“, destacou.

Esse é o segundo pedido de Valgueiro para testagem rápida em Petrolina, apenas em julho. Na quinta-feira passada nós mostramos a reivindicação para o exame nos moradores da Vila da Vé, localizada no bairro João de Deus (confira aqui). Ambas as solicitações foram aprovados e dependem da aprovação da Prefeitura de Petrolina.

Maria Elena cobra ações do Estado após denúncias de detentas da Cadeia Feminina de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Política

15 de julho de 2020 às 09:30

Pedido vem após carta de detentas vir a público (Foto: Google Street/Reprodução)

Depois de uma carta assinada por detentas da Cadeia Feminina de Petrolina vir a público (leia aqui), a vereadora Maria Elena de Alencar (MDB) apresentou o Requerimento n° 208/2020 na sessão de terça-feira (14), endereçada ao Governo de Pernambuco. Ela pede assistência continuada às Casas de Detenções, inclusive à Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes (PDEG).

“Tanto da Cadeia Feminina, quanto da Penitenciária Edvaldo Gomes foram detectados vários problemas, a partir de necessidade básicas como alimentação, com assistência à saúde e assistência judiciária. Os órgãos de Petrolina estão se manifestando e nós enquanto Comissão da Mulher não pudemos nos calar“, justificou Elena.

Presos são responsabilidade do Estado

A vereadora reforçou que todos os homens e mulheres reclusos na PDEG e na Cadeia Pública estão pagando pelos seus crimes, mas merecem dignidade. “Que a Secretaria de Defesa Social possa estar fazendo uma investigação rigorosa, no sentido de realmente suprir essa carência e necessidade. Aquelas pessoas que estão lá foram condenadas, estão pagando pelo que fizeram à sociedade e precisam ser olhadas pelo Estado e município”, finalizou. O pedido foi aprovado por 20×0.

Petrolina: para evitar “mal-estar” em Comissão, vereadores retiram projetos de pauta

Câmara de vereadores Petrolina Política

14 de julho de 2020 às 14:00

Osinaldo Sousa solicitou remoção de projeto de sua Comissão

A sessão dessa terça-feira (14) caminhava para ser tranquila, já que havia apenas projetos de Lei do Poder Legislativo em pauta. Contudo, não foi o que aconteceu. A Comissão de Justiça e Redação – acionada pelo vereador Osinaldo Souza (MDB), que é membro da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) – apresentou um ofício solicitando a retirada das matérias de Gilmar Santos (PT).

Projetos para votação

Gilmar curiosamente é presidente da CDHC e apresentou o PL n° 86/2019 sugerindo a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos (CMDDH); além do PL n° 152/2019, propondo a instituição do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa, ponto central da discussão.

Ofício para retirada

“A Comissão foi procurada pelo vereador Osinaldo, alegando que a Comissão de Direitos Humanos não fez a comunicação. Cabe ao presidente da Comissão convocar os membros para discutir o projeto e dar o referido parecer. O vereador Osinaldo está alegando que deram o parecer, num projeto sem sequer a Comissão comunicar uma reunião. Para não haver nenhuma dúvida e eu fui bem claro com Osinaldo, o projeto vai ser retirado de pauta sem ser prejudicado”, justificou Manoel da Acosap (DEM), relator da Comissão de Justiça e Redação.

Câmara de Vereadores de Petrolina presta homenagem a Comissário Jorge

Câmara de vereadores Luto

14 de julho de 2020 às 10:30

Os vereadores de Petrolina estão reunidos, de forma virtual, nessa terça-feira (14) e entre as Indicações e Requerimentos do dia está uma Moção de Pesar aos familiares do Comissário Jorge. Apresentada pelo presidente da Câmara, Osório Siqueira (MDB) a homenagem foi endossada pelos companheiros.

“Ele era comissário da Polícia Civil de Petrolina, presidente do bairro Loteamento Recife e foi suplente de vereador. Vamos ser solidários à família, é um sentimento de pesar pelo companheiro Jorge. Era uma pessoa simples, humilde e batalhava tanto pelas comunidades“, lembrou Osório.

Última homenagem

Maria Elena de Alencar e Alvorlande Cruz foram alguns dos vereadores os quais lembraram dos serviços prestados pelo Comissário Jorge. “A gente nunca tinha visto uma comoção, talvez só com a nossa amiga Maria Maga. O Jorge merecia [esse reconhecimento]”, destacou Elena. O pedido ainda está sendo discutido na sessão de hoje.

Alvorlande ressaltou que bairro no qual Jorge era presidente perdeu uma grande pessoa. “Jorge era um amigo nosso, teve serviço prestado à nossa região, ao Loteamento Recife e à Petrolina. A gente pede a Deus que ilumine e dê muita força“, pontuou.

Petrolina: vereadores analisam projeto que propõe criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos

Câmara de vereadores Petrolina Política

14 de julho de 2020 às 09:00

Os vereadores de Petrolina voltam a se reunir às 9h dessa terça-feira (14), para mais uma sessão virtual em 2020. Na pauta do encontro extraordinário estão sete projetos de Lei, quatro deles propondo entrega de Títulos de Cidadão Petrolinense e Medalha de Honra ao Mérito Legislativo.

Direitos Humanos e homenagem

As matérias mais relevantes dessa manhã são o PL n° 86/2019 proposto por Gilmar Santos (PT), para criar o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos (CMDDH); o PL n° 152/2019 propondo a instituição do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa, também de Gilmar; e o PL nº 040/2020 cuja proposição é denominar o espaço da Porta do Rio na Orla I de Petrolina como Complexo de Esporte e Lazer Porta do Rio Celestino Gomes, de Aero Cruz (MDB).

Sessão ao vivo no YouTube

A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela população no link a seguir. Durante julho os encontros serão sempre às terças-feiras, a partir das 9h. O atendimento presencial na Casa Plínio Amorim está suspenso até 27 de julho.

Morre o vereador Daniel da Silva, presidente da Câmara Municipal de Garanhuns

Câmara de vereadores Pernambuco

14 de julho de 2020 às 07:00

Vereador Daniel da Silva em discurso na Câmara de Garanhuns.

Morreu nesta segunda-feira (13), o vereador e presidente da Câmara Municipal de Garanhuns Daniel da Silva (PTB), de 53 anos, mais conhecido como Daniel da Saúde. O anúncio foi pelo o prefeito Izaías Régis (PTB), através de suas redes sociais. Ele estava internado no Hospital da Unimed, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral Hemorrágico (AVC) no último dia 26 de junho, em Garanhuns. Segundo o Blog de Carlos Eugênio, ele foi submetido a duas cirurgias e seu quadro de saúde, vinha evoluindo.

“Infelizmente, acabei de receber uma triste notícia. O vereador Daniel, presidente da Câmara de Vereadores de Garanhuns, faleceu há pouco. Um homem bom, prestativo, cheio de compaixão com os outros. Serviu há muitas pessoas em Garanhuns, mesmo antes de ser Vereador. Mais uma grande perda para o nosso Município. Vou decretar luto de três dias no Município, por toda a contribuição dele à nossa Garanhuns. Que Deus nos conforte e à família, sua esposa, filhos e demais amigos”, comentou o prefeito Izaías Régis em sua página no Facebook.

Natural de Garanhuns e Enfermeiro por formação e com reconhecido trabalho em prol da população, sobretudo no segmento da Saúde, Daniel da Silva exercia o seu quarto mandato de Vereador. Ano passado foi eleito Presidente da Câmara de Garanhuns, função que exerceu até o último dia 9, quando por motivo de saúde, foi licenciado das funções por força do Regimento Interno da Câmara. Ele também exerceu o cargo de Secretário de Saúde em Jucati, entre outras funções nos segmentos públicos e privados.

Não conseguimos informações sobre velório e sepultamento.

Câmara aprova pedido para realização de testes rápidos na Vila da Fé, em Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Política Saúde

13 de julho de 2020 às 11:00

Teste rápido na Vila da Fé é aprovado na Câmara de Petrolina (Fotos: Ascom/PMP)

Paulo Valgueiro

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou, por 18×0, o Requerimento n° 183/2020, proposto por Paulo Valgueiro (PSD). O líder da Bancada de Oposição solicita a testagem rápida da covid-19 na Vila da Fé, no bairro João de Deus.

“Que [o prefeito] possa providenciar junto à Secretaria de Saúde do município, a testagem coletiva para o covid-19 na Invasão da Vila da Fé. Existe uma possibilidade muito grande das pessoas que estão morando na invasão“, justificou Valgueiro na sessão da última quinta-feira (9).

O pedido teve apoio da Bancada do Governo e seguirá para avaliação do prefeito Miguel Coelho (MDB) e da secretária de Saúde, Magnilde Albuquerque os quais poderão ou não atender à reivindicação de Valgueiro.

Câmara de Vereadores de Petrolina suspende atendimento ao público até 27/07

Câmara de vereadores Petrolina Política Utilidade pública

13 de julho de 2020 às 09:30

Câmara seguirá decreto municipal e limita funcionamento da Casa Plínio Amorim por 15 dias (Foto: arquivo)

Seguindo o Decreto Municipal n° 50/2020, a Câmara de Vereadores de Petrolina suspende o atendimento ao público de hoje (13), até o próximo dia 27 de julho. A medida busca se adequar às normas impostas pela Prefeitura durante a quarentena mais rígida, iniciada nessa segunda-feira.

A Portaria n° 1.607/2020 (confira aqui) foi publicada na noite de domingo (12) e prevê as normas de funcionamento da Casa Plínio Amorim. As sessões serão realizadas às terças-feiras, às 9h, com encontros virtuais e transmissão via YouTube. O edil que abrir seu gabinete deverá ter apenas dois assessores presenciais.

Medidas preventivas

O uso de máscara e álcool em gel para higienização das mãos segue obrigatório. O presidente da Câmara, Osório Siqueira (MDB) destaca ainda o crescimento dos casos positivos de covid-19 na cidade, fato esse responsável pelas ações impostas ao Poder Legislativo.

Edilson Leite e Gilmar Santos cobram linhas de ônibus para bairros de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Transporte

10 de julho de 2020 às 11:00

Edilson Leite e Gilmar Santos

Na primeira sessão de julho, os vereadores de Petrolina aprovaram não apenas o projeto de Lei que altera a Lei Orgânica Municipal, mas também uma série de Indicações e Requerimentos. Os pedidos relacionados ao transporte coletivo chamaram atenção na quinta-feira (9).

Antigo diretor-presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), Edilson Leite, o Edisão (MDB) solicitou ao seu sucessor no órgão a implantação de uma linha para o Residencial Pomares, recém-inaugurado pela Prefeitura.

O Pomares fica depois do Nova Petrolina e ainda não tem um ônibus para contemplar os moradores. Edilsão também solicitou linhas de ônibus nos bairros Ouro Preto e Vale do Grande Rio, contemplando também as comunidades vizinhas.

Gilmar Santos (PT) também foi autor de uma Indicação à AMMPLA, mas dessa vez relacionada ao transporte coletivo entre os bairros Cohab Massangano e Pedra Linda. “Os moradores têm reclamado muito. Pra chegar a Cohab Massangano é necessário chegar ao Centro da cidade, para depois pegar um segundo transporte e isso tem dificultado muito os moradores do Pedra Linda”, disse Gilmar. Todas as solicitações foram aprovadas por 18×0 e seguem para avaliação da Prefeitura de Petrolina.

Vereadores de Petrolina aprovam realização de uma sessão por semana no mês de julho

Câmara de vereadores Petrolina Política

9 de julho de 2020 às 11:00

Os vereadores de Petrolina voltaram a se reunir – na manhã dessa quinta-feira (9) – de forma virtual para discutir como será o trabalho legislativo no mês de julho. Sem unanimidade, a proposta da Mesa Diretora de ter apenas uma sessão semanal foi aprovada.

A votação

A bancada de Oposição se mostrou contrária à proposta, alegando que há condições para o debate ser mantido como tradicionalmente acontece: dois encontros semanais e pela manhã. Contudo, 18 edis apoiaram o projeto de Lei do presidente Osório Siqueira (MDB).

Elismar Gonçalves, Gilmar Santos e Paulo Valgueiro – da Oposição – se abstiveram da votação. Cristina Costa votou contrário e Gabriel Menezes foi favorável. A matéria foi promulgada imediatamente para que os edis continuassem os trabalhos ainda nessa manhã.

Por conta da pandemia o recesso de julho foi suspenso na Casa Plínio Amorim. As sessões acontecerão uma vez por semana, às 14h30, com transmissão online no YouTube.

Câmara de Vereadores de Petrolina definirá cronograma das sessões em julho nesta quinta-feira

Câmara de vereadores Petrolina Política

8 de julho de 2020 às 10:00

Os vereadores de Petrolina se reunirão às 9h desta quinta-feira (9) para definir como será a continuidade dos trabalhos legislativos no mês de julho. Por conta da pandemia muitas Câmaras e Assembleias optaram por não ter o tradicional recesso para trabalhar.

A Mesa Diretora propõe uma alteração na Lei Orgânica, que permitiria a realização das sessões extraordinárias durante a pandemia. A proposta da Presidência é ter os encontros uma vez por semana, às 14h30. Esse tema motivou um impasse entre os atuais edis.

Há quem opte por sessões sempre às terças e quintas, como já acontece e no horário da manhã. A nova proposta da Mesa Diretora será avaliada amanhã, com transmissão ao vivo pela internet. Os trabalhos seguirão de forma remota, por conta da covid-19.

Audiência pública discutirá criação de renda básica em Petrolina

Audiência Pública Câmara de vereadores Petrolina Política

3 de julho de 2020 às 11:30

Audiência discutirá formação de renda mínima em Petrolina (Foto: Arquivo)

Uma audiência pública discutirá a criação de uma renda básica a nível municipal, para a população em vulnerabilidade de Petrolina. A discussão foi proposta através do Requerimento n° 176/2020, do vereador Gilmar Santos (PT), aprovado por 16×0 na sessão da última terça-feira (30).

No pedido estão convidados o prefeito Miguel Coelho (MDB), secretários da cidade, a exemplo de Jorge Assunção – Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) – órgãos, como Ministério Público e Promotoria, além dos representantes de ONGs.

“Nós estamos solicitando uma audiência pública para discutir as necessidades e diretrizes para a proposta de criação de uma renda básica da cidadania, iniciando pela população em situação de vulnerabilidade“, destaca Gilmar. Para o edil a aprovação dessa renda garantirá “um melhor enfrentamento às desigualdades do município”. A audiência ainda não teve sua data definida.

Câmara de Petrolina aprova projeto de valorização aos garis

Câmara de vereadores Legislação Petrolina Política

2 de julho de 2020 às 11:30

Profissionais da limpeza ganham um dia para valorização da categoria (Foto: SEINFRA)

Entre os 12 projetos de Lei aprovados por unanimidade na sessão de terça-feira (30), na Câmara de Vereadores de Petrolina, está o de número 21/2020. Proposta pelo líder da Bancada de Oposição, Paulo Valgueiro (PSD), a matéria recebeu 19 votos a favor e institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública, os garis.

“É um profissional que às vezes não tem o devido valor, mas presta um serviço de grande relevância. Chova ou faça sol, tenha pandemia ou não tenha pandemia eles estão lá diuturnamente“, justifica Valgueiro.

Mais valorização

Depois de ser aprovada por unanimidade, o projeto segue para sanção do prefeito Miguel Coelho (MDB). Valgueiro acredita que com a lei promulgada, a categoria deva ser mais reconhecida. “A gente precisa ter essa valorização e que esse dia de valorização seja marcado no calendário como 16 de maio, com programação a ser feita pelo município, dando a devida valorização a esses funcionários”, pontua.

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