Durante Fórum, Salgueiro vai debater Selo Unicef

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Acontece na próxima sexta (06) em Salgueiro, sertão central, o II Fórum Comunitário da Criança e do Adolescente / Selo UNICEF – edição 2013-2016. O evento – coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão Municipal Pró-Selo – acontecerá na Sede do Proac, às 8h, e será aberto a todo o público. A organização espera a participação expressiva de gestores, técnicos, conselheiros, lideranças sociais, dentre outros segmentos.

O fórum tem como objetivo avaliar a caminhada do município rumo aos objetivos do Selo UNICEF; a concretização das ações estratégicas de políticas públicas, bem como prestar contas à comunidade do que foi executado a partir do Plano de Ação Municipal e das desigualdades identificadas nos grupos de trabalho, ambos elaborados no I Fórum.

De acordo com a articuladora municipal, Márcia Barros, o II Fórum Comunitário proporcionará um espaço de debate à comunidade para refletir acerca da situação no município no que diz respeito às políticas públicas para crianças e adolescentes, avaliando avanços, conquistas e desafios a partir dos atuais indicadores sociais e as metas construídas no plano de ação do I Fórum, realizado em 2014.

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Em Paulo Afonso (BA), atendimento do Bolsa Família tem agora novo endereço

bolsa

Beneficiários podem procurar na Rua Floriano Peixoto, 1035, próximo a Funai. “A mudança foi feita para oferecer um atendimento melhor, em um espaço mais amplo e climatizado. Além da localização, que também é uma vantagem por estar perto de outros serviços. Isto, sem dúvida, vai oferecer melhores condições tanto para os que prestam atendimento, como para as pessoas que são beneficiadas”, pontua a gestora municipal do Programa Bolsa Família, Lucicleide Rodrigues.

De acordo com informações da Prefeitura de Paulo Afonso, mais de 20 mil famílias estão no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, e participam de algum tipo de benefício oferecido pelos programas do Governo Federal, como o Minha Casa Minha Vida; Taxa Social da Energia Elétrica e  o Bolsa Família.

Gerência Regional do Trabalho em Petrolina realiza palestra no domingo (01), sobre direitos trabalhistas

MTE

A escola Eneide Coelho Paixão, que funciona no bairro João de Deus, zona oeste de Petrolina, sedia no próximo domingo (01), às 10h, a palestra “Direitos trabalhistas, aspectos do trabalho rural e Norma Regulamentadora número 31”, que será proferida pelo auditor fiscal do Trabalho e Chefe do setor de Inspeção de Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Petrolina, Luciano Cortez. O debate ocorre dentro das comemorações pelo Dia do Trabalho e é promovido pela Usina Cultural.

Qualquer pessoa pode participar e, inclusive, tirar dúvidas ou fazer sugestões sobre o tema ao palestrante.

Para a Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Petrolina, é importante que a sociedade participe e conheça, além das atividades fiscalizadoras que são desenvolvidas, todas as informações sobre os serviços que são disponibilizados. É uma importante forma de também conscientizar empregados e empregadores sobre a legislação trabalhista, ou seja, seus direitos e deveres.

Juazeiro é representada em Conferência Nacional de Direitos Humanos

 

Durante o evento estão sendo discutidas questões como os direitos da pessoa com deficiência/Foto ASCOM

Durante o evento estão sendo discutidas questões como os direitos da pessoa com deficiência/Foto ASCOM

Representantes da Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social de Juazeiro participam até a próxima sexta (29), em Brasília (DF), no Centro Internacional de Convenções (CICB), da 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de LGBT e da 4ª Conferência Nacional de Direitos da pessoa com Deficiência.

O enfrentamento à violência é um dos principais assuntos debatidos no evento. Para os palestrantes, “os movimentos da sociedade civil têm um papel fundamental na luta contra a violência porque promovem a cidadania”. De acordo com o Supervisor de Políticas Públicas LGBT da SEDIS, Anderson Mota, participar desse momento é de grande importância diante no novo cenário político em que o país está passando. “Sinto-me honrado em estar aqui. É preciso continuar na luta para não perder os direitos que já conquistamos. Não pode haver retrocesso. Criminalização e cidadania LGBT, já!”, ressalta Mota.

Josewilson de Souza, Coordenador do BPC da SEDIS representa Juazeiro na 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Este evento é mais uma oportunidade de aglutinação de propostas advindas dos diversos segmentos de todo o país, permitindo-nos uma maior participação na construção de uma nova história da garantia de direitos”.

Com informações da Assessoria

Prefeitura e Caixa Econômica Federal promovem dia D de entrega de cartões de programas sociais que estão retidos na agência. Seiscentos beneficiários já foram notificados

 

Os 600 beneficiários que ainda não retiraram seus cartões já foram notificados e agora só esperam a entrega

Os 600 beneficiários que ainda não retiraram seus cartões já foram notificados e agora só esperam a entrega

A secretaria de Cidadania de Petrolina, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), organiza o Dia “D”, para entrega de cartões de programas sociais que os beneficiários não foram retirar na agencia. O evento está agendado para o próximo dia ia 26 (terça), ,a partir das 8h, no Centro de Convenções.

Segundo a CEF e a Diretoria do Programa Bolsa Família, cerca de 600 (seiscentos) cartões cidadão estão retidos na agencia e com pagamentos a receber, sem que os beneficiários tenham feito a retirada.

A prefeitura e a CEF decidiram fazer o dia D para escoar a quantidade de cartões parados na agencia. A secretária de Cidadania, Adinair Viana, fala da preocupação com os beneficiários que tem o repasse para receber, mas que estão sem poder fazer a retirada do dinheiro por não ter em mãos o cartão de acesso.

“O dia “D” será uma ação especial voltada especialmente para a entrega do cartão cidadão. Nossa preocupação maior é com o beneficiário que precisa fazer essa retirada do cartão para que seu dinheiro seja liberado. Acreditamos que vai dar muito certo o evento”, pontua.

Petrolina tem mais de 70 mil famílias inscritas em programas sociais e 35 mil famílias beneficiárias que recebem repasse do Governo. O município se destaca pela agilidade que presta aos serviços assistenciais e tem sido referência para outras cidades no atendimento com os beneficiários do Programa Bolsa Família. Os 600 beneficiários  que ainda não retiraram seus cartões já foram notificados e agora só esperam a entrega.

 

 

No Dia do Índio, Marcos Terena, líder indígena lamenta: “Não há proposta de política indigenista forte no Brasil”

 

"Há o setor político, que é justamente o setor conservador que não gosta da questão indígena", destaca o líder indígena

“Há o setor político, que é justamente o setor conservador, que não gosta da questão indígena”, destaca o líder indígena

No último domingo (17), assim como outros milhares de brasileiros, o líder indígena Marcos Terena assistiu à sessão na Câmara dos Deputados que decidiu pela continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rouseff.

Diante de falas que dedicaram votos a parentes e até mesmo a militares condenados por tortura, como o coronel Carlos Alberto Ustra, citado pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), Terena se diz preocupado. “Todos estavam como se estivessem diante de um palco iluminado para falar as suas besteiras. Ficávamos pensando, quando nós indígenas vamos poder confiar em pessoas que não entendem a demanda do branco, quanto mais a demanda dos povos indígenas”, diz.

Nesta terça (19), no Dia do Índio, Terena conversou com a Agência Brasil sobre as principais demandas desses povos. Ele acredita que é necessário um fortalecimento da Fundação Nacional Indígena (Funai), assim como a criação de uma universidade indígena de ponta, para que os saberes e as ciências desses povos sejam preservadas e aprimoradas. “A gente consegue promover os próprios indígenas, promover grandes eventos, chamar o público, chamar as próprias autoridades do governo, mas a ação, a proposta de uma política indigenista forte, ela não acontece”, criticou.

Terena criou um dos primeiros movimentos indígenas modernos do país, a União das Nações Indígenas. Durante a Assembleia Constituinte que redigiu a Constituição Brasileira de 1988, foi um dos articuladores dos direitos indígenas.

Foi também, em 2007, o primeiro indígena a assumir a gerência do Memorial dos Povos Indígenas de Brasília. No ano passado, foi o idealizador dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas. Hoje mora em Brasília, é membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e do grupo de trabalho sobre identidade indígena do Ministério da Educação (MEC).

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Neste Dia do Índio, o que há para se comemorar?

Marcos Terena: Do último ano para cá, a gente não conseguiu avançar em termos da questão indígena, nem em relação ao governo nem em relação às políticas públicas. E tudo isso nos deixou pensando no que está acontecendo. De um lado, a gente consegue promover os próprios indígenas, promover grandes eventos, chamar o público, chamar as próprias autoridades do governo; mas a ação, a proposta de uma política indigenista forte, ela não acontece.

Agência Brasil: Por que?

Marcos Terena: Porque a gente acredita que não existe uma plataforma chamada política indigenista na agenda do governo. A gente tentou, quando a gente fez os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, mostrar isso à presidente Dilma. Ela viu isso de perto, ela conviveu com a gente duas vezes, mas há o setor político, que é justamente o setor conservador que não gosta da questão indígena, acha que isso atrapalha o desenvolvimento. Isso está arraigado dentro do Congresso Nacional Isso é um dos pontos mais carentes, mais vulneráveis que a gente enfrenta. Nós não temos indígenas como parlamentares, deputados. As alianças que a gente consegue fazer é uma minoria com os deputados que vivem no Congresso Nacional. A gente sofre de forma dispersiva, inclusive, vários ataques, como a famosa PEC 215, que tenta tirar o poder de demarcar as terras de dentro do governo e também a proposta de mineração em terra indígena, onde nós somos sempre as vítimas. O conceito é que nós atrapalhamos o desenvolvimento. Com isso, talvez há um tempo, a gente veja que o Governo Federal não encontra formas de combater isso de maneira eficaz e de maneira salutar. Nós não somos contra o desenvolvimento do Brasil, mas a gente não pode ficar sempre sendo tratados como vítimas.

Em Salgueiro, medalha Lucila Angelim será entregue na sexta (22)

Proposta agraciar mulheres, estudantes e instituições que tenham trabalhos voltados para a defesa das causas femininas e que tenham sido indicadas pela sociedade

Proposta agraciar mulheres, estudantes e instituições que tenham trabalhos voltados para a defesa das causas femininas e que tenham sido indicadas pela sociedade

A Coordenadoria da Mulher da prefeitura de Salgueiro, sertão central, realiza mais uma edição da Medalha Lucila Angelim, que tem como proposta agraciar mulheres, estudantes e instituições que tenham trabalhos voltados para a defesa das causas femininas e que tenham sido indicadas pela sociedade. A 14ª edição do evento acontece na próxima sexta (22), às 19h, na Casa da Cultura, como parte da programação pelos 152 anos de emancipação política de Salgueiro.

Além das indicações de pessoas físicas e jurídicas, as crianças e os adolescentes da rede pública de ensino ou de entidades sócio educacionais e os jovens de sete a 17 anos, também, participam do prêmio com uma produção dissertativa ou poesia, de acordo com uma lista de temas pré-estabelecidos pela organização, entre os quais estão “Violência doméstica e sexista”, “Inserção das mulheres nos espaços de poder”, “Sexualidade e gravidez na adolescência” e “O protagonismo da mulher idosa na sociedade”. Já as crianças dos seis aos dez anos, além do texto, participam com desenhos.

Os vencedores de 2016 serão conhecidos durante o evento. “A medalha foi instituída por lei e, como patrona, foi escolhida a professora Lucila Angelim, em função de sua vida dedicada à educação e por ter sido a primeira mulher eleita vereadora em Salgueiro. O que prescinde a medalha é a luta pelo respeito à política de gênero, principalmente, o combate à violência contra a mulher, além de valorizar as pessoas que contribuíram e contribuem para a defesa dos direitos e da afirmação da mulher na sociedade”, observa o prefeito Marcones Libório.

Eleita e empossada nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juazeiro

Diretoria empossada aprovou calendário anual e criou Comissão Especial

Diretoria empossada aprovou calendário anual e criou Comissão Especial

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Juazeiro realizou nesta quarta(13), a eleição dos novos conselheiros para o período 2016-2018 na Casa dos Conselhos. Foram eleitas Fátima Carvalho e Luciana Jatobá, presidenta e vice-presidenta respectivamente, conforme regimento interno que recomenda alternância de mandatos entre representantes da sociedade civil e poder público.

 O CMDCA de Juazeiro foi criado em 1991. Para Joel Miranda, ex-presidente da entidade, é importante que a sociedade civil, juntamente com o poder público construam políticas para garantir os direitos da criança e do adolescente. “Por isso peço aos novos Conselheiros que continuem a participar desse processo democrático”, disse Joel, agradecendo aos dez Conselheiros que realizaram o trabalho com empenho, dedicação e compromisso.

 A presidenta eleita, Fátima Carvalho ressaltou as conquistas, mas disse que “é preciso vestir a camisa”. “Avançamos muito, mas temos muitos desafios pela frente. A política da criança e do adolescente é uma causa e o CMDCA é o caminho. Governo e sociedade civil juntos têm as mesmas responsabilidades”.

 As primeiras medidas da Diretoria empossada foram a aprovação do calendário anual e a escolha da primeira terça-feira de cada mês para a realização das reuniões ordinárias, além da criação de uma Comissão Especial para acompanhar o desempenho do Conselho Tutelar composta por: Orlando Freire de Carvalho Neto, Ednalva dos Santos, Isabel Cristina de Araujo, Elzirene da Silva e Maria Auzenete Dourado.

 Os Conselheiros representantes governamentais eleitos foram: Maria Fátima Carvalho dos Santos e Fernanda Nunes de Araujo (Sedis), Ednalva dos Santos e Cristina Hermenegildo Santos (Seduc), Orlando Espinheira Freire de Carvalho Neto e Éden José Santos Machado da Silva (Sesau), Valdelice Rodrigues Martins e Raimunda Rodrigues Vieira (Sefaz), Bruno Reyner Cerqueira Cordeiro e Emerson Williams Gomes dos Santos (Secju).

 Os Conselheiros representantes da sociedade civil eleitos foram: Luciana Jatobá Lima e Elzirene Oliveira da Silva (Naenda), Isabel Cristina Amorim Alves de Araujo e Maria Lucia dos Santos Souza (Fundação Lar Feliz), Maria Auzenete Freire Rodrigues e Dourado e Cleonice  Rodrigues de Alcântara Silva (Cetegib), Lase Mari dos Santos Serafim e Rita de Cássia Costa da Silva Andrade (Pastoral da Criança), e Rita Diniz da Silva e Clizeuda Diniz da Silva (Amabi).

Com informações da Assessoria

Oficina promovida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco vai alertar gestores públicos sobre Lei de Responsabilidade Fiscal

Oficina do TCE vai alertar gestores sobre LFR

Oficina do TCE vai alertar gestores sobre LFR

Estão abertas as inscrições para a oficina “Aspectos relativos às Leis da Ficha Limpa e da Responsabilidade Fiscal em último ano de mandato”, que será realizada em Petrolina no próximo dia 19 (terça), das 8h às 13h, no Quality hotel, Orla da cidade. O evento – promovido pela Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas de Pernambuco – é gratuito e os interessados podem obter mais informações e se inscreverem através do site http://escola.tce.pe.gov.br/escola ou pelo link http://escola.tce.pe.gov.br/seminario/.

De acordo com a coordenadora-geral da Escola de Contas, Andréa Magalhães, em decorrência do sucesso do primeiro Seminário, realizado na semana passada no TCE-PE, a Escola de Contas Públicas decidiu replicar o evento no município de Petrolina, proporcionando aos gestores da região mais uma oportunidade de capacitação.

O objetivo do seminário é orientar os gestores e agentes públicos sobre as boas práticas da Administração Pública, especialmente este ano, em que se realizam as eleições. O evento vai alertar os prefeitos, presidentes de Câmara Municipais e demais gestores para que observem as restrições legais, evitando abusos de autoridade, abuso do poder econômico e político, que possam macular o pleito eleitoral.

Ela ressalta que o evento vai estabelecer uma maior aproximação entre o Tribunal de Contas e a sociedade e destacou seu papel pedagógico. “Sabemos que o último ano de mandato implica uma série de providências a serem observadas pelos gestores públicos. Em ano eleitoral, alguns cuidados devem ser aumentados para assegurar a regularidade das ações governamentais e a continuidade dos serviços públicos”, reforçou.

Além disso, a Escola de Contas pretende assegurar que as condições da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam atendidas, bem como garantir a observância dos princípios da administração pública e à defesa do erário.

Com informações do TCE-PE

Congresso Jurídico Beneficente acontece no próximo Sábado (16) em Petrolina

Palestras sobre a Previdência Social, bem como apresentação de vídeos e obras jurídicas com temas importantes sobre Direito Previdenciário fazem parte da programação do I Congresso Jurídico Beneficente da Região do Vale do São Francisco, que acontece no próximo sábado (16), a partir das 8h30, no Centro de Cultura Dom Bosco, centro de Petrolina.

O evento – que é resultado de uma parceria entre a Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE), Universidade do Estado da Bahia, curso Sagres e Universo de Estudos – vai contar ainda com o lançamento dos livros do professor e Procurador Federal, Célio Cruz; auditor fiscal da Receita Federal, Ivan Kerzma; e do Procurador Federal, Frederico Amado.

Podem participar do congresso os profissionais da área jurídica e estudantes de Direito. Os interessados em participar devem preencher a ficha de inscrição (disponível no site da Facape, na seção ‘eventos acadêmicos’) e confirmar a reserva com a doação de um pacote de fraldas geriátricas, que deve ser entregue com antecedência no Sagres, na coordenação do curso de Direito da Facape ou da Uneb. As vagas são limitadas e os participantes receberão certificado de atividade complementar, com carga horária de 10 horas.

Novo Código de Processo Civil entra em vigor com a promessa de agilizar ações na Justiça

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Entra em vigor nesta sexta-feira (18) o novo Código de Processo Civil (CPC),  Lei 13.105/15. Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto que passou por quase cinco anos de debates no Congresso Nacional, busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e nasce com a promessa de assegurar processos judiciais mais simples e rápidos.

Com o novo código, recursos são extintos e multas aumentam para quem recorrer apenas para adiar decisões. Além disso, a Justiça deve ganhar rapidez com o mecanismo de julgamento de recursos repetitivos, que permitirá a aplicação de uma decisão única para processos iguais. O texto determina ainda a criação de centros judiciários para que se promova a solução consensual de conflitos.

Para o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que integrou a comissão de juristas reponsáveis pelo anteprojeto que resultou no novo CPC, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, o grande problema do Judiciário brasileiro é a morosidade que precisa ser enfrentada.

O advogado acrescentou que a questão é agravada por mais de 100 milhões de processos que tramitam na Justiça brasileira, especialmente na primeira instância, e pela falta de recursos humanos para julgar essa demanda. “ A sociedade brasileira não está disposta a gastar mais recursos com o judiciário, por isso o novo CPC se apresenta com alternativas criativas, para diminuir a burocracia da tramitação e os obstáculos que impedem o andamento rápido do processo”, explicou Marcus Vinícius.

Nesse sentido especialistas ouvidos pela Agência Brasil foram unânimes em dizer que um dos pontos altos do novo código é o estimulo à mediação e à conciliação. O código prevê que a tentativa de conciliação deve ocorrer no início de todas as ações cíveis. O entendimento é de que a decisão quando é alcançada por meio de uma conciliação põe fim definitivo à questão.

“O que estava acontecendo com o código antigo, que era de 1973, é que ele foi se desmontando. O novo código, não é uma maravilha, mas vem tentar resolver pelo menos uma nova sistemática à prestação da atividade jurisdicional, que é consagrada em uma sentença e no cumprimento dela.  Nesse particular, indubitavelmente o novo código é um avanço muito grande”, disse o professor de processo civil da Universidade de Brasília, Jorge Amaury Maia Nunes.

Ações coletivas

Entre as novidades do novo código está ainda a possibilidade de ações individuais serem transformadas em coletivas. Antes, as partes serão consultadas para verificar se aceitam a conversão do processo.

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Discriminação com a mulher é tema de mesa redonda na Facape na próxima terça

Dia da mulher

Refletir sobre o Dia Internacional da Mulher e possibilitar espaços de debates sobre o conceito de gênero é a proposta da mesa redonda, que acontecerá na Facape na próxima terça-feira (8). Uma mesa redonda formada por personalidades do Vale do São Francisco, debaterá o tema: ‘Discutindo gênero: conceito, discriminação e espaço de poder’.

A mesa redonda contará com a participação de profissionais do curso de Serviço Social, Economia e de entidades, como a Marcha Mundial das Mulheres. Qualquer pessoa interessada no tema poderá participar. Será emitido certificado de atividade complementar com a carga horária de três horas.

O evento é uma organização do Colegiado de Serviço Social e acontecerá no auditório principal da autarquia, a partir das 19h. De acordo a professora de Serviço Social, Maria Lúcia Souza, a universidade é um espaço privilegiado que deve promover esse tipo de diálogo, além de despertar consciência e transformação social em seu corpo acadêmico. A docente ainda salienta a importância da celebração do dia 8 de março.

“O Dia Internacional da Mulher é além de uma simples comemoração. É um dia de luta contra todo e qualquer tipo de opressão que as mulheres ainda são submetidas na sociedade, pelo fim da violência doméstica e em prol de uma sociedade justa e igualitária”, destacou.

Petrolina se prepara para VI conferência Municipal da Cidade

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Os segmentos que integram o Conselho da Cidade (Concidade/Petrolina) estiveram reunidos na última sexta-feira (26) na Facape, para formação da Comissão Preparatória da 6ª Conferencia municipal da cidade. Participaram do encontro os representantes dos segmentos como entidades acadêmicas, movimentos populares, gestores e ONGs.

No encaminhamento da reunião ficou definido que na próxima terça-feira (1º) às 15h acontecerá um novo encontro com a gestão da Secretaria Executiva de Habitação para definir a data da realização das pré-conferências no município.

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O Concidade/Petrolina era presido pelo vereador Ednaldo Lima que após o retorno à Câmara de vereadores deixou o Conselho da Cidade que atualmente está sem presidente.

A 6ª Conferência Nacional das Cidades terá como temática: “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e; como lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

Inclusão Social: portadores de deficiência se mobilizam para criação de sigla partidária

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Pessoas com deficiência de todo o país e simpatizantes à causa estão se mobilizando para a criação de um partido político que os represente nas esferas federal, estadual e municipal, é por meio do Partido pela Acessibilidade e Inclusão Social (PAIS) que os especiais debaterão políticas públicas de inclusão social no Brasil.

O presidente do Diretório Estadual em Minas Gerais, José Geraldo de Souza Castro, Zé do Pedal, o PAIS, destaca que o “propósito partidário, está empenhado na construção de um Brasil modernizado e de uma sociedade livre das desigualdades sociais, baseada na dignidade da pessoa humana, na justiça, na liberdade, na democracia, na pluralidade partidária, na solidariedade e na participação popular”, salienta o presidente.

Em sua fundamentação, o PAIS quer contribuir para construção de uma nação que possibilite à população brasileira uma vida com dignidade e igualdade de oportunidades e na defesa do direito ao trabalho digno com salário justo, em uma luta por um sistema econômico que tenha como objetivo maior o bem-estar de todos os brasileiros favorecendo a eliminação das desigualdades sociais.

“Temos certeza que com tais valores, princípios e crenças políticas, o PAIS promove as suas ações e programas com a visão de que para termos um País efetivamente democrático se faz necessário existirem partidos políticos bem organizados e estruturados, os quais garantam a legitimidade e a proporcionalidade da representação política, firmada no livre exercício, independente e consciente, do voto secreto, na periodicidade dos mandatos, na rotatividade dos partidos no poder, respeitada a pluralidade doutrinária ideológica e a vontade soberana dos eleitores brasileiros”. Concluiu Zé do Pedal

Criando em 11 de abril de 2014 nas dependências da Assembleia Legislativa de São Paulo, o Partido pela Acessibilidade e Inclusão Social, configura como a única legenda brasileiro que tem como bandeira principal a luta pela acessibilidade e real inclusão da pessoa com deficiência na sociedade.

Visando tornar inclusão social uma realidade no Brasil, o idealizador e atual presidente Luiz Carlos de Lima (Lee de Lima), colheu as assinaturas dos seus 101 fundadores e em seguida, começou a busca pelas 500 mil assinaturas (0,5% dos votos dados na última eleição) para seu registro definitivo.

Até dia 11 de abril o partido, que já está formando diretórios provisórios em todo o Brasil, tem prazo para apresentar todas as assinaturas e os diretórios municipais e estaduais. Informações adicionais podem ser obtidas através do email: [email protected] ou pelo telefone (31)986003001.

“Marido não é previdência”, diz desembargador em divórcio

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O desembargador José Ricardo Porto , disse, em julgamento de Agravo de Instrumento, nos autos de Ação de Divórcio Litigioso, entender que “o marido não é órgão previdenciário, por isso a concessão de alimentos, após a ruptura do matrimônio, deve ser fixada com parcimônia, de modo a impedir que o casamento se torne uma profissão”.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça acompanhou, à unanimidade, o voto do relator, que fixou pensão alimentícia no valor de R$ 1.700,00, mais plano de saúde, para o filho menor e alimentos provisórios à agravante, equivalente ao salário mínimo, durante seis meses.

Consta nos autos da Ação de Divórcio que a agravante CCHP interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de Antecipação de Tutela, proclamando ser merecedora de auxílio por parte do ex-marido, bem como requerendo a majoração da pensão fixada para a criança. Fundamenta que o valor arbitrado não supre todos os gastos da suplicante e do infante. Alega ainda que o recorrido ostenta de condição financeira privilegiada, pois possui diversos empreendimentos, em especial uma corretora de seguros e participação em empresa de promoção de eventos.

Justifica também que estar fora do mercado de trabalho e não ter concluído seus estudos em razão de se dedicar exclusivamente à família e aos negócios do antigo cônjuge, sempre dependendo financeiramente do recorrido.

Após analisar as contrarrazões do agravado e os documentos constantes no caderno processual, o relator observou que não há comprovação da considerável renda declinada pela agravante. Mesmo assim percebo condição financeira, porém não tão privilegiada que enseje a dilatação do valor da pensão no âmbito do presente recurso – que inadmite dilação probatória minuciosa, disse relator, ao reiterar que a suplicante deixou de comprovar estar a pensão menor arbitrada em parcela ínfima dos ganhos do suplicado.

Percebe-se que a demandante é jovem, saudável e apta a exercer atividade remunerada com a finalidade de assegurar sua própria subsistência, reforçou o magistrado, ao acrescentar que é justo conferir à antiga consorte um prazo razoável para obter ocupação laboral, fixando-lhe alimentos de forma temporária.

20212223