Compesa não pode interromper fornecimento de água durante o período de emergência de saúde

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A Companhia Pernambucana de Saneamento de Água (Compesa) não pode mais suspender fornecimento de água dos consumidores residenciais por inadimplência ao longo do período de emergência de saúde relativo à transmissão do novo coronavírus (Covid-19).

A decisão, em caráter liminar, foi assinada e determinada pela 33ª Vara Cível da Capital nesta quarta (25) e atende a pedido da Defensoria Pública do Estado, em ação civil pública.

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Caixa Econômica Federal reduz taxas de juros e possibilita pausa no pagamento de dívidas

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A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta quinta-feira (19), novas medidas de apoio à economia do país, com o objetivo de reduzir os impactos frente ao cenário de queda no índice de produtividade e diminuição da atividade econômica causados pela pandemia da Covid-19. O banco determinou a redução de até 23% nas taxas de juros para empréstimos e concedeu uma pausa de dois meses no pagamento de contratos de crédito vigentes para pessoas físicas e empresas. A medida também vale para financiamentos habitacionais. Os interessados em contrair novos empréstimos terão taxas menores e uma carência de seis meses.

O presidente do banco, Pedro Guimarães, disse que o plano visa tentar reduzir o impacto causado pelo coronavírus na economia. Para isso, serão R$ 78 bilhões a mais disponibilizados para novos empréstimos.

Desse total, R$ 3 bilhões foram destinados a linhas de crédito para hospitais e Santas Casas que atendem pela rede do SUS (Sistema Único de Saúde). O dinheiro, nesse caso, pode ser usado até para pagamento de dívidas pendentes, uma forma de liberar o caixa desses hospitais para despesas necessárias ao atendimento de casos de pacientes infectados pelo vírus.

Tanto pessoas físicas quanto empresas poderão postergar o pagamento de operações de crédito vigentes por dois meses. O benefício passa a valer a partir de segunda-feira (23) e cobre o consignado, empréstimos pessoais (CDC), capital de giro e renegociação. O consignado para aposentados e pensionistas do INSS foi ampliado e as taxas, reduzidas.

“Essa é uma crise mundial [provocada pelo novo coronavírus]. Vamos conceder dois meses, mas, se for preciso, passaremos para 90 dias, 120 dias. A Caixa é o banco com mais liquidez no mercado, e vamos reagir caso seja necessário”, disse Guimarães em uma live da Caixa transmitida na manhã desta segunda-feira.

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Clientes do cinco maiores bancos podem pedir prorrogação de dívidas

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Clientes pessoas físicas ou micro e pequenas empresas dos cinco maiores bancos do país podem pedir prorrogação, por até 60 dias, dos vencimentos de dívidas. A medida não vale para cheque especial e cartão de crédito. A renegociação de dívidas foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no último dia 16.

O conselho facilitou a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira e mantêm operações regulares e adimplentes ativas, permitindo ajustes de seus fluxos de caixa. A medida dispensa os bancos de aumentarem o provisionamento (reserva de valor) no caso de repactuação de operações de crédito que sejam realizadas nos próximos seis meses.

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Serasa dá início ao Feirão e renegocia dívidas com desconto de até 98%

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Até o fim do mês, as pessoas físicas e microempreendedores endividados terão a oportunidade de renegociar dívidas no Serasa com desconto de até 98%. O feirão Serasa Limpa Nome oferece a renegociação pela internet, pelo smartphone e, nos escritórios da Serasa em todo o país.

Os devedores podem pedir a renegociação no site ou no aplicativo Serasa Consumidor, disponível para os dispositivos dos sistemas iOS, da Apple, e Android, do Google. Segundo o diretor da Serasa Consumidor, Giresse Contini, não há distinção nas negociações pedidas pessoalmente ou a distância, portanto não é necessária uma corrida aos postos de atendimento.

“Quem pede a renegociação no site ou no aplicativo terá as mesmas condições que se pedir presencialmente num escritório da Serasa”, explica Contini. “Muitas vezes, o cliente será atendido mais rapidamente pelas ferramentas eletrônicas do que no atendimento presencial, onde pode enfrentar filas.”

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Portal que atende consumidor registrou 780 mil reclamações em 2019

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Criado com o objetivo de facilitar a interlocução direta entre consumidores e empresas para a solução de conflitos, o portal consumidor.gov.br recebeu 780 mil reclamações em 2019. Desse total, 81% foram solucionados. O prazo médio para que alguma resposta fosse apresentada foi de até 6,5 dias.

No mesmo ano, os Procons cadastrados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) fizeram mais de 2,5 milhões de atendimentos, e apresentaram um índice de solução de 76,5%.

Os dados constam do boletim Consumidor em Números, divulgado hoje (10) pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.

A exemplo do que ocorreu em anos anteriores, o setor de telecomunicações foi o que gerou maior número de reclamações apresentadas pelos consumidores, abrangendo quase 40% do total de demandas na plataforma.

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Procon-PE constata aumento de preços de produtos nas farmácias por causa do coronavírus

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Diante do cenário de temor que as pessoas estão tendo, contra o coronavírus, o Procon-PE fez uma pesquisa, e constatou que o álcool em gel aumentou 53% e máscaras aumentaram 100,80%. Na última quinta-feira (27), a fiscalização passou por oito estabelecimentos, da Região Metropolitana do Recife, a partir da demanda de denúncias feitas por consumidores.

Nas farmácias e distribuidoras que o Procon-PE passou no Centro do Recife o menor preço do álcool em gel foi de R$10, já o maior, custava R$15. Em alguns estabelecimentos está sendo limitada a compra de duas unidades por cada Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF).

“Quem regula o preço dos produtos é o mercado. Estamos aqui para fazer o levantamento de preço e dar possibilidades aos consumidores”, disse Jonas Souza, Chefe de Fiscalização do Procon-PE. Ele ainda recomendou que os consumidores façam pesquisas antes de adquirir os produtos.

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Feirão Limpa Nome: consumidores com contas em atraso podem negociar e quitar suas dívidas com descontos de até 98%

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Começou hoje (27) o Feirão Limpa Nome do Serasa. A iniciativa que termina no dia 31 de março é uma oportunidade para ajudar consumidores com contas atrasadas a negociar e quitar suas dívidas.

De acordo com o Serasa, os descontos podem chegar a até 98%. Participam do Feirão mais de 30 empresas, entre companhias telefônicas, bancos e lojas.

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Intenção de consumo das famílias sobe em fevereiro, diz CNC

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A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), calculada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 99,3 pontos em fevereiro de 2020.

De acordo com a entidade, é o maior nível desde abril de 2015, último mês em que o índice esteve no patamar de satisfação que é acima de 100 pontos. Ainda conforme a CNC, o resultado também é o melhor para um mês de fevereiro em cinco anos.

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Inadimplência abre o ano com menor crescimento em uma década

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A inadimplência do consumidor segue bem-comportada neste início de ano. Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostram que o volume de consumidores com contas em atraso cresceu 1,38% em janeiro deste ano na comparação com igual período do ano passado. Apesar da alta, trata-se da segunda menor variação para os meses de janeiro em 10 anos de série histórica. Considerando esse período, apenas em janeiro de 2017 houve um crescimento tão fraco, quando a alta havia sido de 0,84%. Nos demais anos, os crescimentos foram sempre mais expressivos do que o verificado agora em 2020.

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Conta de luz não terá cobrança extra em fevereiro, diz Aneel

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na última sexta-feira (31), que a bandeira tarifária no mês de fevereiro será verde, ou seja, não haverá custo extra na conta de luz para os consumidores.

Segundo a Agência, o mês deverá ser chuvoso nas áreas onde estão localizados os principais reservatórios das hidrelétricas e o custo de geração de energia será menor. Dessa forma, não haverá necessidade de acionamento das usinas termoelétricas, que custam mais para gerar energia.

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e o preço da energia (PLD).

Alerta: número de golpes do boleto falso cresce no início do ano

(Foto: Ilustração/Internet)

Geralmente, no início do ano, a maioria das pessoas acumula mais boletos a pagar devido a despesas extras e típicas da época, como impostos, matrícula da escola dos filhos, entre outros. Pensando nisso, o Procon Recife está alerta os consumidores para que não caíam em golpes de boletos falsos.

Esses golpes aumentaram em mais de 55% desde 2018. “Para fazer um pagamento não precisa necessariamente ter conta em banco e muitas pessoas utilizam boletos para quitar as contas. O que a gente orienta o consumidor é para que quando for tirar um boleto pela internet, ele deve manter ativo e atualizado o antivírus do computador. Alguns golpistas utilizam um vírus que aparece na hora que você imprime. Ele modifica a agência e a conta do boleto, fazendo com que o dinheiro não vá para a conta correta”, afirmou a presidente do Procon Recife, Ana Paula Jardim.

De acordo com Ana Paula, a população precisa prestar mais atenção nos sites que emitem os boletos, mas o primeiro passo é ter um bom antivírus no computador, para evitar problemas. Ela recomenda que as pessoas utilizem ferramentas como a Nova Plataforma de Cobrança (NPC), desenvolvida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com as instituições bancárias, que pode aderir ao Débito Direto Autorizado (DDA). Nele, ao se cadastrar, o cliente recebe a versão eletrônica de todos os boletos emitidos em seu nome.

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Confira as dicas do Prodecon Petrolina que vão te ajudar durante compra do material escolar

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O período ainda é de férias, mas muitos pais já iniciaram a procura pelo material escolar da garotada. E para ajudar o consumidor de Petrolina, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) repassou algumas dicas para evitar que os consumidores tenham seus direitos desrespeitados.

“Os órgãos de defesa do consumidor orientam que os pais comprem apenas itens que sejam usados, exclusivamente, pelos alunos. Ou seja, os pais ou responsáveis não devem efetivar compra de materiais de uso coletivo. O ideal também é que as instituições de ensino apresentem junto à lista de material escolar o plano pedagógico para justificar o motivo daquela solicitação”, explica a a assessora jurídica do Prodecon, Valdene Pedone.

Outra orientação importante é sobre a compra de agendas escolares padronizadas com o calendário de atividades da escola. De acordo com o Prodecon, a compra desse produto deve ser opcional, e os pais ou responsáveis podem solicitar o calendário de atividades por outros meios.

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Inmetro dá dicas de segurança na compra de material escolar

(Foto: Blog Waldiney Passos)

No ato de compra do material escolar para o novo ano letivo, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) orienta os pais e responsáveis pelos estudantes que procurem o selo de identificação da conformidade nos 25 produtos que estão na listagem de regulamentação do órgão, ligado ao Ministério da Economia.

Os pais devem evitar comprar no mercado informal, porque não há garantia de procedência e também para evitar produtos que ofereçam risco à saúde das crianças, como substâncias tóxicas que podem ser levadas à boca, ingeridas ou inaladas, ou causar acidentes por meio de bordas cortantes ou pontas perigosas. Além disso, devem procurar sempre a indicação de faixa etária, adquirindo artigos de acordo com a idade dos filhos.

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Tarifa branca de energia será ampliada a pequenos consumidores em 2020

(Foto: Ilustração)

A maior parte dos consumidores de energia em todo o país terá uma oportunidade de mudar os hábitos e diminuir a conta de luz. Em vigor desde 2018 para grandes consumidores, a tarifa branca de energia será estendida a quase todos os brasileiros em 1º de janeiro.

A tarifa branca consiste na redução do preço da energia fora do horário de pico, também chamado de horário de ponta e envolve três faixas de valores. Nos dias úteis, a cobrança da energia será dividida em três faixas de horário: o horário de ponta (tarifa vermelha), entre o fim da tarde e o início da noite; a faixa intermediária (amarela), uma hora antes e uma hora depois do horário de ponta, e o horário fora de ponta (verde), com custo mais baixo no restante do dia.

Nos fins de semana e nos feriados nacionais, a tarifa de energia sempre será cobrada pelo valor fora de ponta. O modelo começou a ser usado em 2018, para unidades com consumo superior a 500 quilowatts-hora (kWh). Em 2019, passou a ser aplicado em unidades com consumo a partir de 250 kWh.

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Intenção de consumo das famílias cai 0,8% de novembro para dezembro

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A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), medida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), caiu 0,8% na passagem de novembro para dezembro. O resultado foi puxado principalmente pela perspectiva profissional, que registrou queda de 3%, e pelo nível de consumo atual, com redução de 2,8%.

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