OAB Petrolina participa da ‘Campanha Eleições Limpas’

(Foto: Waldiney Filho/blog Waldiney Passos)

Para o advogado Alexandre Torres, presidente da subseccional da Ordem em Petrolina, à campanha é de fundamental importância. (Foto: Waldiney Filho/blog Waldiney Passos)

“Não deixe a corrupção começar na eleição” é o mote da ‘Campanha Eleições Limpas’, lançada pela OAB Pernambuco, em parceria com o TRE-PE e o Ministério Público Eleitoral. Com o objetivo de coibir práticas como a compra de voto, o caixa dois e a doação ilegal nas Eleições 2016, estimulando que o cidadão denuncie os crimes eleitorais ao Ministério Público Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e à Polícia Federal.

As denúncias poderão ser feitas no portal eleicões limpas, que já está disponível e serão encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e para a Comissão de Combate à Corrupção da OAB-PE. Após uma triagem interna desses órgãos, a denúncia será encaminhada, no que couber, para os órgãos investigativos – Polícia Federal e Polícia Civil.

Para o advogado Alexandre Torres, presidente da subseccional da Ordem em Petrolina, à campanha é de fundamental importância, pois coloca o cidadão como corresponsável pela legalidade no processo eleitoral. “A OAB é apartidária, mas não está distante da política. Precisamos zelar pelo bom andamento do processo para que a sociedade tenha condições de avaliar de forma justa as propostas dos candidatos”, comentou.

LEIA MAIS

Comissão especial das medidas contra a corrupção ouve juristas nesta tarde

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

“O histórico de fracassos brasileiros no combate à corrupção vem, desde muito, desacreditando nossas instituições e solapando o que há de mais sagrado para uma nação: a esperança de um futuro melhor. É notório o desalento do cidadão de bem diante dos sucessivos casos de desvios de verbas públicas”, ressalta Rubens Bueno.

“Só para se ter uma noção do ponto a que chegamos, de acordo com pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no início deste ano, seis em cada 10 brasileiros acham a corrupção o pior problema do País, à frente da violência e do tráfico de drogas, da saúde e, até mesmo, da inflação e do desemprego”, acrescenta o parlamentar.

LEIA MAIS

Movimento Vem Pra Rua defende medidas de combate à corrupção em audiência

(Foto: Ilustração)

o representante do Movimento Vem Pra Rua, Jailton Almeida, defendeu as propostas. (Foto: Ilustração)

Em audiência pública da comissão especial que discute o projeto que altera a legislação de combate à corrupção (PL 4850/16), o representante do Movimento Vem Pra Rua, Jailton Almeida, defendeu as propostas e criticou quem aponta ilegalidades nas chamadas “dez medidas contra a corrupção”.

As propostas, que deram origem ao projeto em análise na Câmara dos Deputados, foram apresentadas pelo Ministério Público ao Congresso com o apoio de mais de dois milhões de assinaturas.

LEIA MAIS

Deputado diz que aumento de penas não vai resolver problema da corrupção

(Foto: Internet)

Damous considera o pacote proposto pelo Ministério Público “punitivista”. (Foto: Internet)

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirmou, há pouco, que a criação de novos tipos penais e o recrudescimento das penas não propiciará maior punição dos crimes de corrupção. Ele criticou o Projeto de Lei 4850/16, que reúne dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público, que está sendo debatido em audiência pública na Comissão Especial de Combate à Corrupção.

Damous considera o pacote proposto pelo Ministério Público “punitivista”. “O Direito Penal já demonstrou sua ineficácia para combater seja lá que crime for”, disse. “Estou vendo o receituário de sempre – mais pena vendendo a ilusão de que isso vai resolver o problema da corrupção”, completou.

LEIA MAIS

Em audiência na Câmara, juiz Sérgio Moro sugere medidas para combate à corrupção

(Foto: Internet)

Ao entrar na reunião, Moro foi muito aplaudido, mas também houve algumas vaias dos que assistiam à reunião. (Foto: Internet)

O juiz Sérgio Moro veio nesta quinta-feira (4) à Câmara para defender as 10 medidas contra a corrupção – projeto (PL 4850/16) que está em análise em uma comissão especial da Câmara. Ele endossou o projeto e pediu a aprovação das medidas. “Claro que essa Casa tem a prerrogativa de debatê-lo, mas, nesse contexto, queremos que o Congresso faça sua parte e se junte a outras instituições no combate à corrupção”, disse.

Moro, que é responsável pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, em primeira instância, disse que o que espantou no início do processo foi a naturalidade com que os envolvidos confessaram o pagamento de propinas, dizendo que essa era uma regra do jogo, uma “regra de mercado”.

Ao entrar na reunião, Moro foi muito aplaudido, mas também houve algumas vaias dos que assistiam à reunião. Do lado de fora, manifestantes traziam cartazes de apoio ao juiz, que também foi elogiado pela maioria dos deputados.

LEIA MAIS

Comissão de combate à corrupção ouve o juiz Sérgio Moro nesta manhã

(Foto: Internet)

A Operação Lava Jato investiga um esquema bilionário de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras. (Foto: Internet)

A comissão especial que analisa medidas de combate à corrupção (PL 4850/16) ouve hoje o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, em primeira instância. A primeira audiência do colegiado será realizada no plenário 2, a partir das 9 horas.

O presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), e o relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), se reuniram com o juiz Sérgio Moro na semana passada, em Curitiba (PR), para convidá-lo para a audiência desta quinta-feira. O convite também consta de requerimentos apresentados pelos deputados Cabo Sabino (PR-CE), Diego Garcia (PHS-PR), Fábio Sousa (PSDB-GO), Laudivio Carvalho (SD-MG), Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR).

LEIA MAIS

Segundo PF, João Carlos Lyra era encarregado de entregar propina a Eduardo Campos; FBC pode estar envolvido

(Foto: Internet)

A propina entregue teria origem das obras da Refinaria Abreu e Lima. (Foto: Internet)

Segundo a Polícia Federal (PF), o empresário João Carlos Lyra seria o líder de um suposto grupo criminoso e encarregado de entregar propina da empreiteira Camargo Corrêa ao ex-governador Eduardo Campos, que faleceu em um acidente aéreo em 2014, e ao senador Fernando Bezerra Coelho  (PSB-PE).

A propina entregue teria origem das obras da Refinaria Abreu e Lima, realizada pela Petrobras no Estado de Pernambuco, de acordo com a PF. A Abreu e Lima é alvo de outra Operação da PF, a Lava Jato.

Ainda segunda a PF, Lyra assinou o Termo de Intenção de Compra e se apresentou formalmente como o único comprador do avião Cessna Citation PR-AFA que caiu em Santos (SP) há dois anos, matando Eduardo Campos, o então candidato à presidência pelo PSB.

LEIA MAIS

Governo de Minas sabia da situação da barragem da Samarco que ruiu, segundo a Folha

A tragédia no município de Mariana, em Minas Gerais, levou poluição à bacia do rio Doce e ao mar no litoral norte do Espírito Santo

A tragédia no município de Mariana, em Minas Gerais, levou poluição à bacia do rio Doce e ao mar no litoral norte do Espírito Santo. (Foto: Arquivo)

O governo de Minas Gerais vistoriou e recebeu informações sobre as obras apontadas como responsáveis pela ruptura da barragem da Samarco em Mariana (MG), embora diga em inquérito não ter recebido qualquer dado sobre as alterações no local.

Documentos obtidos pela Folha mostram que a Secretaria de Meio Ambiente fiscalizou as intervenções no reservatório alvo da tragédia ao menos uma vez por ano – de 2013 a 2015, nos governos de Antonio Anastasia (PSDB), Alberto Pinto Coelho Jr. (PP) e Fernando Pimentel (PT).

LEIA MAIS

Ministério Público quer pressa no julgamento de Gleisi Hoffmann

(Foto: Internet)

A base da denúncia da Procuradoria-Geral da República são as delações premiadas do ex-diretor da Petrobtras Paulo Roberto Costa. (Foto: Internet)

O Ministério Público Federal requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência no julgamento da denúncia criminal contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e do marido dela, o ex-ministro do Planejamento (Governo Lula), Paulo Bernardo.

A acusação diz que em 2010 a campanha de Gleisi recebeu R$ 1 milhão do esquema de propinas instalado na Petrobras.

Em manifestação ao STF, a procuradora-geral da República em exercício Ela Wiecko afirma que Paulo Bernardo agiu como “verdadeiro operador” de Gleisi. Segundo Ela Wiecko, o ex-ministro solicitou recursos de origem ilícita para abastecer a campanha da mulher.

LEIA MAIS

‘Não foi com o meu conhecimento’, diz Dilma sobre caixa 2 confessado por ex-marqueteiro

(Foto: Internet)

Dilma diz que não autorizou pagamento de caixa 2. (Foto: Internet)

Um dia depois de o ex-marqueteiro do PT, João Santana, ter confessado em depoimento ao juiz Sérgio Moro ter recebido no exterior US$ 4,5 milhões desviados da Petrobras para saldar uma dívida de campanha de Dilma Rousseff em 2010, a presidente afastada recorreu ao Twitter para negar a declaração do ex-integrante de sua equipe. “Não autorizei pagamento de caixa 2 a ninguém. Se houve pagamento, não foi com o meu conhecimento”, disse a petista em seu perfil.

Santana afirmou também ter omitido o caixa 2 ao ser preso pela Polícia Federal para não “destruir a presidente”, que enfrentava na ocasião o início do processo de impeachment.

LEIA MAIS

Ex-marqueteiro do PT assina acordo para iniciar delação

(Foto: O Globo)

Desde 15 de junho deste ano o casal está preso. (Foto: O Globo)

O ex-marqueteiro do PT João Santana e sua mulher e sócia, a empresária Mônica Moura, assinaram termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR), documento que marca o início do processo formal de colaboração premiada. Presos em Curitiba há cinco meses, dessa vez o casal tenta fechar uma delação em dupla — no início de abril Mônica tentou acordo individual, mas os termos não foram aceitos pelos procuradores.

Desde 15 de junho deste ano o casal está preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Antes, ele estava detido no Complexo Médico Penal, na Região Metropolitana de Curitiba, e ela, em um presídio feminino. A transferência, realizada há mais de um mês, ocorreu a pedido dos advogados da dupla e com a anuência do Ministério Público, para facilitar as conversas com seus defensores. O acordo ainda está em fase de negociação, o que significa que os dois ainda não prestaram qualquer depoimento aos procuradores.

O termo de confidencialidade é uma espécie de pré-delação e antecede a assinatura do acordo com a Justiça. Nesta quinta-feira, os dois estarão pela primeira vez de frente com o juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, Sérgio Moro, que determinou a prisão do casal.

Fonte O Globo

Projeto de combate à corrupção terá tramitação mais rápida na Câmara

(Foto: Internet)

O texto reúne as “10 medidas anticorrupção” sugeridas pelo Ministério Público Federal. (Foto: Internet)

O Projeto de Lei 4850/16, que estabelece dez medidas de combate à corrupção, poderá ter a sua análise acelerada na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu nesta terça-feira (19) representantes de juízes, de procuradores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e de organizações não governamentais para discutir o tema.

Maia chamou o relator da matéria, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que veio a Brasília durante o recesso para acelerar a tramitação e apresentar o quanto antes um cronograma para os trabalhos da comissão especial que analisa a proposta.

LEIA MAIS

Pacote anticorrupção é travado por partidos que tem principais alvos na Lava Jato

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

Os partidos que abrigam os principais nomes na Operação Lava Jato, PMDB, PT e PP ainda não indicaram os nomes dos parlamentares para compor a comissão especial  responsável pela tramitação dos projetos anticorrupção na Câmara. A demora na indicação é apontada pelo presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), como uma das causas para não ter iniciado os trabalhos.

Os políticos têm dito que a pauta de urgência é econômica e que não há qualquer orientação do planalto para  dar celeridade à instalação do colegiado.

“A pauta do governo agora é econômica”, disse Romero Jucá (PMDB-RR).

“Não tive nenhuma orientação do governo, nem favorável, nem contra. A prioridade é a pauta econômica, que é a pauta do momento, mas também não há nenhuma restrição para essa comissão”, afirmou o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE)

Senadora afirma que a corrupção não atinge somente a classe política

(Jefferson Rudy/Agência Senado)

(Jefferson Rudy/Agência Senado)

A senadora Ana Amélia (PP-RS) manifestou neta segunda-feira (4), em Plenário, a sua surpresa com os escândalos de corrupção que aparecem a cada dia. Ela ressaltou que as investigações da Operação Lava Jato revelam um grande leque de relações promíscuas entre o setor público e o privado. Para ela, é errôneo achar que apenas a área política esteja contaminada pela corrupção.

“A corrupção está no esporte amador, no esporte paralímpico, está na cultura, com os desvios da Lei Rouanet, está na medicina, com os desvios das órteses e próteses, lamentavelmente, mas também não chega a ser conforto para nós, políticos, que só a classe política esteja visada nessas operações envolvendo a Lava Jato”, afirmou.

LEIA MAIS

STF autoriza quebra de sigilo bancário de Waldir Maranhão

waldir maranhao

A decisão foi tomada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). (Foto: Internet)

A quebra do sigilo bancário do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PMDB-MA), foi autorizada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A procuradoria afirmou que há “fortes indícios” de que Maranhão recebeu vantagens “indevidas” para atuar em diversas prefeituras a favor de um esquema ilegal que direcionava investimentos de regimes de previdência de servidores públicos municipais.

Em nota divulgada na manhã desta segunda-feira (4), a assessoria de Maranhão disse que o presidente interino da Câmara está “tranquilo” e que, na opinião dele, a quebra de sigilo é “absolutamente normal” dentro de uma investigação. “Quanto mais se investigar, mais se concluirá pela absolvição”, afirmou a assessoria.

LEIA MAIS
78910